Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

ABUSO

Reclamações contra a Energisa
somam nove por dia no Procon

Cobranças irregulares e retroativas também são questionadas na Justiça

13 JUN 2018Por NATALIA YAHN07h:00

Cobranças irregulares de consumo de energia elétrica estão no topo das reclamações registradas contra a Energisa na Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), em Campo Grande. Somente neste ano, o órgão já registrou total de 1.431 queixas contra a concessionária do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso do Sul, média de nove por dia. Do total, 435 são referentes a cobranças indevidas ou abusivas, o que representa cerca de 1/3 de todos os casos.

Segundo o Procon, o total de reclamações já é quase 12% maior em comparação com o mesmo período do ano passado (com total de 2.925), quando foram registrados 1.282 casos. 

Os registros também são comuns na Defensoria Pública do Estado, que confirma intensificação dos problemas a partir da privatização da empresa nos anos 90. Lá são, em média, dez novos casos por mês – a maioria absoluta relativa a cobrança irregular. “A Defensoria sempre atuou em ações do tipo. Muitas questões, mesmo reguladas pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] levam à discussão. Não é porque está previsto que o consumidor tem de se calar”, explica a defensora pública Jane Inês Dietrich, que atua na área de defesa do consumidor na Capital.

Na internet, na qual os consumidores comentam alguns dos abusos praticados pela empresa, são comuns os relatos de quem foi lesado por cobranças indevidas. Algumas das graves situações são relativas até mesmo à troca do equipamento de medição, sem a presença do proprietário do imóvel, e ainda a emissão de contas de altíssimo valor, exigindo pagamentos sem a necessária comprovação de irregularidade por parte do consumidor. 

Em um dos casos apurados, o proprietário de um imóvel no Polo Empresarial Oeste, que não reside no local, recebeu a correspondência com o “aviso de irregularidade” e a fatura com valor total de R$ 14.081,03. A notificação ocorreu ontem e a conta tem data de vencimento no dia 4 de julho. 

Na carta, a Energisa afirma que a inspeção realizada em março deste ano constatou “deficiência técnica no equipamento de medição/instalação”. A empresa também diz que, para cumprir a regulamentação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, analisou a suposta irregularidade com cálculos do valor apurado referente às diferenças de consumo. O consumidor também pode apresentar recurso no prazo de 30 dias que pode ser analisado pela empresa em 15 dias. 

“Mas o recurso não acaba na esfera administrativa da empresa, e a maioria das pessoas não sabe disso. Até porque é ela mesma [Energisa] que julga. Não é porque a pessoa teve a resposta negativa que não deve procurar seus direitos”, explica a defensora.

RETROATIVO

A empresa, de acordo com regulamentação da Aneel, pode fazer a cobrança retroativa, porém, de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 36 meses. “Existe mesmo previsão, mas é um tema que dá causa à discussão judicial. Porém, queremos levar isso para a área técnica e queremos negociar com a Energisa.

Muitas pessoas que ingressam com ação conseguem reverter a cobrança, porque o consumidor não pode ser culpado por algum erro na medição por falha no equipamento, mesmo se houve prejuízo real”, afirma Jane.

Enquanto isso, os relatos de irregularidades tomam conta das redes sociais. “No meu escritório aconteceu assim: eles chegaram, trocaram o relógio antigo, instalado em 1980. Posteriormente, fizeram um relatório e nele apontaram que o relógio estava com leitura lenta, marcaram um dia para perícia e não encontraram meios para me multar. Mas a conta passou a vir mais cara em 30% em relação à média anterior. Estou seriamente pensando em energia solar para o próximo ano”, explicou Hélio Gomes dos Santos. 

“Aconteceu comigo também. Trocaram o relógio e falaram que tinha ‘gato’ e que eu seria chamado para explicar quem fez o ‘gato’. Mas, aí, não me chamaram e por quê? Porque, com o relógio que tiraram, alegando que tinha ‘gato’, eu pagava, em media, de R$ 480 a R$ 700, e, com o novo, a minha conta baixou pra R$ 350 a R$ 500”, disse outro cliente em rede social.

No caso de R$ 14 mil acompanhado pela reportagem, a carta enviada ao consumidor afirma que, caso a fatura não seja paga, a residência pode ter a suspensão do fornecimento de energia elétrica. A defensora avisa que, se o caso é questionado, a ameaça pode não se concretizar. “Mas as demais contas devem ser pagas normalmente, só a que é objeto da ação pode ficar pendente”, disse Jane.

Segundo a Energisa, “caso o cliente discorde da cobrança de revisão no faturamento, é necessário que apresente recurso administrativo em uma de nossas lojas de atendimento”. Quanto ao prazo de pagamento, informou que este “passa a correr após o fim do prazo para apresentação de recurso administrativo”.

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