O Ministério Público Estadual (MPE) recomedou à Prefeitura de Campo Grande que suspenda a construção de um residencial de 300 moradias populares, lançado em setembro de 2018, no quadrilátero das ruas Boiru, Betoiá e Ibirá, no Bairro Jardim Canguru. Conforme a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, relatório técnico apontou que o terreno, pertecente a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Ehma), se trata de Área de Preservação Permanente (APP). O local fica a menos de 20 metros de uma invasão, onde moram cerca de 150 famílias há, pelo menos, oito anos.
Conforme autos conduzidos pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, denúncia chegou ao MPE em dezembro do ano passado, apontando que a construção se trata de crime ambiental. O Ministério Públicou abriu uma “notícia de fato” para apurar a situação e relatório de vistoria técnica feito pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental indicou que o terreno é Área de Preservação Permanente (APP).
No dia 15 de fevereiro, a promotora recomendou que os efeitos da licença de instalação das moradias fossem suspensos, “considerando que as incertezas apuradas dentro do processo não harmonizam com princípios básicos de proteção ambiental, como a prevenção e precaução, considerando que é crime a supressão de vegetação de Área Preservação Permanente, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.605/98”.
Ainda no mês passado, a promotora enviou um ofício ao prefeito municipal Marcos Trad (PSD) e ao secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ,Luís Eduardo Costa, expondo as considerações.
A Semadur, responsável por conceder a licença para as obras, rebateu a recomendação, informando que os procedimentos adotados estavam dentro dos padrões técnicos e legais e que o lote não está localizado em Zona Especial de Interesse Ambiental, o ZEIA-02. Por fim, a secretaria cita em ofício que entendendo que não houve nenhuma irregularidade nos procedimentos, decidiu por não suspender a licença.
Não contente com a resposta, o Ministério Público solicitou uma reunião com o diretor-presidente da Ehma e o secretário da Semadur “a fim de melhor instruir a Notícia de Fato epigrafada”. O encontro será hoje, no gabinete da 26ª Promotoria de Justiça.
INVASÃO
Há menos de 20 metros da obra questionada pelo MPE, esgoto a céu aberto, ruas sem asfalto, água sem tratamento são parte do cenário. O local foi invadido por famílias há, pelo menos, oito anos.Há várias casas de madeira, mas também construções de alvenaria.
Uma das moradoras mais antigas da invasão, a catadora de reciclagem, Sônia Maria Lázaro Felício, 60 anos, mora no local há oito anos e conta que foi viver ali, porque ficou doente. “Eu estava sem condições, estava doente, comprei barraco, fui notificada, falaram que iam derrubar, falei com muita gente, muito político, até que ficamos para a 2º etapa e caímos no esquecimento”.
Cleia Antunes Pereira, 34 anos, comprou um barraco de madeira por R$ 5 mil, há três anos. “Eu morava no Roselândia e pagava R$ 500 de aluguel. Eu e meu marido resolvemos comprar aqui”.
Benedito de Medeiros, 62 anos, também comprou uma casa no local por R$ 10 mil. “Eu separei da esposa, tinha uma casa da Emha e comprei aqui, com a divisão dos bens”, lembra.
Leidiane Figueiredo da Silva, 25 anos, mora há sete anos no local e relata que em 2013 a prefeitura fez uma reintegração de posse na área e apenas 39 famílias ficaram. Pela contagem feita pelos próprios moradores, hoje são 150 barracos.
