Cidades

EDUCAÇÃO

Professores afastados são
o suficiente para 31 escolas

Desde o começo do ano até setembro, 1.914 profissionais ficaram de licença

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Doenças físicas, como problemas de coluna e tendinite, e psicológicas, entre elas, depressão e síndrome do pânico, deixam os professores da Rede Municipal de Educação (Reme) cada vez mais fora das salas de aula. Mês a mês, os profissionais da educação entram com pedidos de afastamento e os números não param de subir. 

Dados do Instituto Municipal Previdência de Campo Grande (IMPCG) apontam que, de janeiro a setembro, 1.914 professores entraram com pedido de auxílio-doença. Ou seja, em média, são 212 profissionais afastados por tempo prolongado.

Uma escola municipal tem aproximadamente 550 alunos e 60 professores. Com isso, a quantidade de docentes afastados seria suficiente para atender 31 escolas da Reme. O maior índice de pedidos de afastamento ocorreu em setembro deste ano, em que foram registrados 15,26% dos casos, enquanto no mês de janeiro foram 5,16%. 

Além da estatística de educadores afastados, aproximadamente 495 professores foram readaptados – ocupando outro cargo fora da sala de aula.

Mas os afastamentos não atingem apenas os professores concursados, que geralmente atendem à maior carga horária. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que, entre os professores convocados, há registro de 142 educadores que entraram com atestados entre 1 e 15 dias, com uma média de 4 dias de atestado por servidor, também por motivo de doença. 

Do total de servidores afastados de janeiro até o mês passado, a prefeitura já pagou em torno de R$ 6.326.223,30 de custos com a previdência dos profissionais, de acordo com o IMPCG.

CAUSA

Mesmo com os impactos financeiros, os problemas voltados à realidade dentro da sala de aula não regridem. Agressões físicas e psicológicas por parte de alunos, na visão dos docentes que dão aula para cerca de 30 crianças e adolescentes, são o maior problema enfrentado no ambiente escolar. 

Este é o caso de um professor de Artes de 37 anos e que não quis ser identificado, assim como outros profissionais que deram entrevista. Ele ficou afastado por dois anos em decorrência de problemas psicológicos, mas precisou retornar às salas de aula mesmo doente. O educador foi diagnosticado com síndrome de Burnout – distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso – e crise de ansiedade e enfrentou vários desafios familiares. “Depois de um certo esgotamento, eu procurei ajuda, fiquei afastado por dois anos e depois fui readaptado. Com laudo da minha psiquiatra, voltei ao afastamento, mas fui convocado pela prefeitura recentemente e, quando passei por perícia, disseram que eu estava novo demais para ser afastado. Me consideraram apto para trabalhar, mesmo eu tendo dois diagnósticos, um psiquiátrico e outro neurológico”, relatou. 

READAPTADOS 

Alguns profissionais com danos não tão graves foram readaptados para trabalhar em outros departamentos, como secretarias, bibliotecas ou até mesmo na área administrativa. Atualmente, segundo a Semed, estão fora das escolas 495 professores dos 4.550 concursados e apenas 15 conseguiram retornar às salas de aula. 

Outra professora tem sério problema na coluna, que se agravou após sofrer um acidente. Com dores frequentes, ela foi obrigada a abandonar a sala de aula e precisou colocar placas na cervical. “Para eu ficar em pé ou atendendo os alunos, é muito sofrido, e escrever no quadro é quase impossível”.

Mesmo depois de afastada, ela precisou voltar à escola, mas para trabalhar em outras áreas. Passou pela biblioteca, pela área administrativa e atualmente é coordenadora do programa Mais Alfabetização e ainda não pode voltar ao cargo de formação. 

Outra professora, de 46 anos, disse que estava em processo de readaptação e foi “forçada” pelo município a retornar às salas de aula mesmo sem ter condições psicológicas para lecionar. 

Ela contou que precisou ingressar com ação na Justiça para conseguir o direito de permanecer em outro cargo que não fosse na sala de aula, por ser readaptada permanentemente há 10 anos com diagnóstico de depressão e síndrome do pânico. 

“Em maio deste ano, fui chamada na Semed, estava de licença por conta de uma cirurgia, me encaminharam para o IMPCG, o médico perguntou se eu poderia voltar para a sala de aula, eu levei o laudo atualizado do meu médico provando que não havia condições. A entrevista durou apenas cinco minutos e, quando saiu o resultado, me disseram que eu teria de voltar às salas de aula e tive uma crise de pânico”, explicou a servidora. 

Ainda de acordo com a professora, o laudo constava que ela deveria voltar a dar aulas no dia seguinte. “Eu entrei com pedido de reconsideração na Justiça, porque, na escola onde eu trabalho, nem teria vaga para mim, eu seria encaminhada para outra escola. É desumano, atualmente ainda estou readaptada”, contou.

POSICIONAMENTO

A Semed confirmou, em nota, que está criando o núcleo de atendimento ao servidor readaptado, cujo trabalho será acompanhar o desenvolvimento das atividades na escola. Sobre as denúncias envolvendo os médicos da previdência, a explicação é que o professor só é liberado após a avaliação concreta de que está apto para voltar ao trabalho.

Cidades

Saiba o que mudou na CNH para ciclomotores

Usuários desse tipo de transporte devem se atentar para regularizar a documentação a partir de 1º de janeiro de 2026

17/12/2025 15h33

Crédito: Tomaz Silva / Agência Brasil / Arquivo

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Em reunião entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) para debater mudanças na carteira de motorista, foram abordadas alterações na legislação dos ciclomotores.

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Resolução nº 996/2023 determina que será necessário o registro e o emplacamento dos veículos.

Com relação à legislação dos ciclomotores, o Detran-MS alertou que vários municípios não editaram normas próprias sobre a circulação desses veículos, o que, a princípio, poderá implicar dificuldades na fiscalização quanto à exigência da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para usuários desse tipo de veículo.

Cabe ressaltar que, conforme explicou o órgão de trânsito, o Detran-MS tem responsabilidade pela parte da documentação, enquanto o emplacamento fica por conta do proprietário.

Já aos municípios compete a regulamentação e a fiscalização da circulação.

Ficaram de fora das alterações

Bicicletas e patinetes elétricos não são classificados como ciclomotores e, portanto, não necessitam de registro ou emplacamento, devendo apenas respeitar as normas municipais vigentes.

Preciso de CNH?

Com isso, bicicletas elétricas (com pedal e sem acelerador) não exigem que o condutor possua habilitação.

Já os ciclomotores necessitam de habilitação (ACC ou CNH categoria A), licenciamento, placa e uso de capacete, seguindo regras semelhantes às aplicadas a quem pilota motocicletas.

Alterações na CNH

Na reunião, os gestores pontuaram que a mudança na legislação alterou procedimentos de emissão e renovação da CNH, sem considerar o tempo necessário para que os órgãos de trânsito estabeleçam as mudanças, que implicam em:

  • adequações internas;
  • novos protocolos;
  • regramentos;
  • credenciamentos e fluxos operacionais.

“A resolução e a medida provisória não trouxeram instrumentos que permitam uma rápida adequação dos Detrans, o que impacta diretamente as operações e rotinas. Esse alinhamento é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na aplicação da legislação”, disse o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, destacou que a aplicação da nova legislação da CNH exige atuação integrada entre os órgãos normativos e executivos.

“Estamos diante da maior mudança na legislação de habilitação das últimas décadas, que não se resume à alteração de normas, mas envolve a adaptação de sistemas, processos e estruturas. Nesse contexto, o Cetran tem o papel de coordenar, harmonizar e orientar a aplicação das diretrizes federais à realidade do Estado, enquanto o Detran executa essas diretrizes no dia a dia. Essa parceria é essencial para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e transparência à população”, afirmou.
 

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Texto segue à Câmara

Senado aprova emenda que permite separar polícias civil e científica

Nelsinho Trad e Tereza Cristina votaram a favor da proposta; Soraya Thronicke não compareceu

17/12/2025 15h30

Foto: Paulo Ribas / Arquivo Correio do Estado

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição, medida que abre caminho para a separação administrativa e funcional entre a Polícia Civil e a Polícia Científica nos estados, reforçando a autonomia dos órgãos responsáveis pelas perícias criminais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Em primeiro turno, a proposta recebeu 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção. No segundo turno, foram 64 votos a favor, superando com folga o mínimo constitucional de três quintos dos votos dos senadores. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis.

Após a aprovação no Senado, entidades representativas da categoria comemoraram o avanço. Francisco Orlando, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS) agradeceu aos senadores de Mato Grosso do Sul que votaram favoravelmente à proposta, destacando o apoio de Nelsinho Trad e Tereza Cristina. A senadora Soraya Thronicke não participou da votação.

Segundo Orlando, a autonomia da Polícia Científica garante mais independência técnica e fortalecimento institucional. O sindicato afirmou estar mobilizado para acompanhar a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, confiantes na continuidade do apoio parlamentar a uma medida considerada histórica para a segurança pública brasileira.

Texto

A PEC foi apresentada em 2019 pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e tem como objetivo garantir autonomia constitucional às polícias científicas, responsáveis por atividades criminalísticas, de identificação e ações médico-legais. Atualmente, em muitos estados, esses órgãos ainda estão vinculados à estrutura da Polícia Civil.

Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a mudança representa um avanço institucional para a segurança pública brasileira. Segundo ela, o reconhecimento constitucional fortalece a independência técnica das perícias, fundamentais para a qualidade das investigações criminais e das decisões judiciais. De maneira muito equilibrada, o Senado respeita muito a área da segurança pública, declarou a relatora durante a votação.

Dorinha também acatou parcialmente uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), esclarecendo que a PEC contempla os peritos criminais, os peritos médico-legistas e os peritos odontolegistas como peritos oficiais de natureza criminal.

Plenário

Durante a discussão em Plenário, senadores de diferentes partidos elogiaram a proposta. Para Jayme Campos (União-MT), a PEC representa um marco na modernização do Estado brasileiro. Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (União-PR) destacaram que a iniciativa valoriza os profissionais da polícia científica e fortalece o sistema de justiça criminal. Moro afirmou que rende homenagens não apenas à polícia científica, mas a todos os policiais que se dedicam à segurança pública.

A relatora ressaltou ainda que diversos estados já possuem polícias científicas estruturadas de forma independente da Polícia Civil, o que demonstra a viabilidade do modelo agora proposto em nível constitucional.

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