Cidades

Sem irregularidade

Procedimentos contra desembargadores
de MS é arquivado pelo CNJ

Associação de Magistrados emitiu nota de apoio a desembargadores

RODOLFO CÉSAR

07/03/2018 - 16h00
Continue lendo...

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos instaurados em agosto do ano passado contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. Eles respondiam a procedimento por conta de decisões que beneficiaram o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE) e desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

A apuração procurava identificar irregularidades que envolveram soltura de Breno Solon Borges e depois autorização para ele fosse transferido da prisão para uma clínica de recuperação. Breno é acusado de tráfico de drogas e investigado por atuar em organização criminosa e envolvimento em plano de fuga de preso.

José Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança média de Três Lagoas.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota hoje confirmando a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que arquivou os procedimentos.

"Para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, seja de forma monocrática. Da mesma forma, o ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça", informou nota da Amamsul, que foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Chemin Cury.

Conforme o dirigente, a magistratura sul-mato-grossense é "composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem á porta do Poder Judiciário". A publicação ainda fez cumprimentos oficiais aos desembargadores que respondiam ao procedimento. "Suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico", afirmou Fernando Cury.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), solicitou ao CNJ em 31 de julho do ano passado que houvesse investigação na conduta da presidente do TRE-MS sobre possível interferência dela na transferênci do filho de um presídio para o Hospital Nosso Lar. O caso aconteceu em 21 de julho.

O ministro corregedor instaurou procedimento contra Tânia, mas a decisão final sobre essa apuração não foi confirmada até a publicação desta matéria. Breno voltou a ser ficar preso em unidade penitenciária de Três Lagoas depois que laudos identificaram que ele tem condições de assumir seus atos, contrariando alegação da defesa, de que ele sofria de transtorno que lhe conferia inimputabilidade.

RÉ EM AÇÃO

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, agora em março, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes.

Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende.

Crescimento

MS atinge 77% de cobertura de esgoto, mas universalização segue distante

Mesmo com avanço recente, estado ainda busca ampliar o acesso ao serviço em diferentes regiões

16/06/2026 18h01

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Mato Grosso do Sul ampliou a cobertura de esgoto para 77,04% em maio de 2026, consolidando um avanço de 4,7 pontos percentuais em menos de um ano. Em agosto de 2025, o índice era de 72,34%. O crescimento coloca o estado entre os que mais expandiram o serviço recentemente no país.

Os dados nacionais utilizados para comparação são do Instituto Trata Brasil, organização que monitora indicadores de saneamento básico no país a partir de informações oficiais.

O levantamento aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, evidenciando o contraste entre os avanços registrados em Mato Grosso do Sul e a realidade enfrentada em grande parte do Brasil.

Apesar dos números expressivos, o avanço não elimina distorções históricas no acesso ao saneamento. A leitura dos dados por município revela um cenário desigual: enquanto algumas cidades já se aproximam da universalização, outras ainda avançam em ritmo mais lento, com cobertura aquém do necessário para garantir atendimento pleno à população.

Pelo menos 30 municípios atendidos pela rede estadual superam 90% de cobertura, incluindo Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Bonito. Em localidades como Bataguassu, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo, os índices chegam a 99%.

Na prática, porém, vale alertam que atingir esse percentual não significa, necessariamente, que todo o esgoto gerado esteja sendo coletado e tratado de forma adequada.

Isso porque indicadores de cobertura não detalham problemas recorrentes, como ligações irregulares, redes subutilizadas ou falhas operacionais no tratamento. Também não evidenciam a situação de áreas periféricas e comunidades mais vulneráveis, onde o acesso costuma ser mais limitado.

O avanço está relacionado à ampliação da infraestrutura nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, unidades de tratamento e novas ligações domiciliares. 

Ainda assim, o histórico do setor mostra que expansão física não garante, por si só, eficiência nem qualidade no serviço prestado.

Outro desafio está na sustentabilidade desse crescimento. A ampliação da cobertura exige investimentos contínuos não apenas na construção, mas também na manutenção e operação dos sistemas. Sem isso, há risco de deterioração das estruturas e queda na qualidade do atendimento ao longo do tempo.

Novo Marco Legal do Saneamento

A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento prevê que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Mato Grosso do Sul aparece em posição avançada nessa corrida, mas ainda precisa enfrentar gargalos importantes para transformar índices em universalização real.

Entre eles estão a ampliação do serviço em áreas rurais, a regularização de ligações domiciliares e a garantia de tratamento efetivo de todo o volume coletado. Sem esses avanços, o crescimento percentual pode não se traduzir em melhoria concreta nas condições de saúde e qualidade de vida da população.

O desempenho recente coloca Mato Grosso do Sul em destaque, mas também amplia a cobrança por resultados mais consistentes.

Mais do que expandir a rede, o desafio agora é garantir que o serviço funcione de forma eficiente, alcance todas as regiões e cumpra o papel essencial do saneamento: reduzir desigualdades e promover saúde pública.

Homicídio

Homem encontrado morto em terreno foi assassinado por enteado de 15 anos

Crime ocorreu após invasão de residência e registro prévio de ameaça contra ex-companheira da vítima

16/06/2026 16h58

Foto: Divulgação Rede Social

Continue Lendo...

Como noticiado pelo Correio do Estado na segunda-feira (15), um homem foi encontrado morto na madrugada em um terreno baldio no bairro Jardim Macaúbas, em Campo Grande.

A vítima foi identificada como Alessandro de Souza Grefe, de 28 anos. No desdobramento das investigações, a polícia passou a apontar como principal suspeito o enteado dele, um adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Alessandro foi atingido por diversos golpes de faca, principalmente na região superior das costas. O corpo foi localizado nas proximidades da Escola Municipal Dr. Plínio Barbosa Martins, sem documentos de identificação, e apresentava sinais evidentes de violência.

A identificação da vítima foi realizada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), por meio de exame papiloscópico, ainda na tarde do mesmo dia. A partir da confirmação da identidade, os investigadores iniciaram diligências para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Conforme apurado, na noite anterior ao crime, a ex-companheira de Alessandro havia procurado a polícia para registrar um boletim de ocorrência, relatando ter sido ameaçada por ele. Horas depois, o homem teria invadido a residência da mulher.

Durante a invasão, o filho da ex-companheira, de 15 anos, tentou conter Alessandro. Nesse momento, segundo a versão investigada, o adolescente desferiu vários golpes de faca contra o homem.

Após o ataque, a vítima foi encontrada vestindo apenas cueca e camiseta. Um casaco e um par de tênis estavam próximos ao corpo, ambos com perfurações, em um terreno baldio.

Agora, a investigação busca esclarecer por que o corpo de Alessandro foi encontrado em outro local, e não na residência onde o crime teria ocorrido.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da perícia técnica e da Polícia Civil. Equipes do Grupo de Operações e Investigações (GOI) também participaram das diligências no local. A arma utilizada no crime não foi localizada.

O caso foi registrado como homicídio e, diante da identificação do adolescente como principal envolvido, o procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), responsável pela apuração de atos infracionais praticados por menores.

A Polícia Civil segue investigando os detalhes do caso, incluindo a dinâmica completa dos fatos e eventuais desdobramentos relacionados ao histórico de violência entre a vítima e a ex-companheira.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).