Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

AMEAÇAS

Pressionados pelo MPE, vereadores podem recuar e alterar Plano Diretor

MPE usa argumento de que acionará a Justiça, alegando improbidade administrativa

12 JUN 2018Por DA REDAÇÃO07h:00

Pressionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e temendo se contrapor ao Estatuto da Cidade, a Câmara Municipal pode votar a toque de caixa o projeto de lei do Plano Diretor, acatando mudanças que não foram aprovadas pela sociedade.

Informações obtidas pelo Correio do Estado são de que o MPE estaria “ameaçando” os vereadores e o próprio Poder Executivo municipal, na pessoa do prefeito Marcos Trad (PSD), para que aprovem o coeficiente de aproveitamento 1 e a taxa de permeabilização em 30%, ambos para toda a cidade, sob risco de serem alvo de processo judicial por improbidade administrativa.

Na semana passada, quando retirou o projeto da Casa de Leis, o prefeito afirmou que tomou tal atitude para não incorrer em ato contrário à administração pública. “Em razão da recomendação do Ministério Público, inclusive com possível afronta ao Estatuto da Cidade, o que geraria improbidade administrativa, eu resolvi por bem pedir de volta o Plano Diretor”, afirmou na quarta-feira da semana passada.

Aos vereadores, a 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, cuja titular é a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, teria encaminhado correspondência individual alertando sobre a possível ação de improbidade, caso o Plano seja aprovado na Casa de Leis conmforme elaborado pela sociedade ao longo de 2017.

Para o arquiteto Ângelo Arruda, que participou da elaboração do PD, o Estatuto da Cidade faz recomendações, mas não determina a adoção de coeficiente de aproveitamento 1. “De 5.570 municípios brasileiros, apenas dois usam essa prerrogativa do CA 1. E por que Campo Grande não deveria usar? Porque Campo Grande não tem escassez de terrenos como essas duas outras cidades”, afirma. Um desses municípios é São Paulo, onde os vazios urbanos são praticamente inexistentes.

Arruda ainda enfatiza que estudo elaborado por ele e pela equipe, enquanto ainda era docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mostra que 54% do solo de Campo Grande não tem nenhuma construção, ou são áreas subutilizadas. 

“Quando aumenta o coeficiente é porque está se dando a oportunidade de se verticalizar [construir prédios] a cidade. Aí, o zoneamento define as zonas que admitem ou não essa verticalidade e vende-se esse coeficiente para aumentar a receita do município”, explica.

Atualmente, o Plano Diretor vigente em Campo Grande é o de 2006, que deveria ter sido revisto em 2016 e passado a vigorar em janeiro de 2017. Assim, o coeficiente de aproveitamento atual da Capital varia de 1 a 6, ou seja, em determinadas áreas da cidade é permitido construir até seis vezes o tamanho do terreno. Se o lote tem mil m² a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não. Porém, com a revisão do texto, foi proposto CA de 1 a 5. Já o MPE quer que o CA seja de apenas 1.

A taxa de permeabilidade é outra discussão ainda em voga sobre o PD. A taxa vigente é única, de 12,5%. O proposto varia de 15% a 30%. Mas o MPE quer que seja de 30%. “Esse é outro equívoco do Ministério Público. A prática moderna mostra que a necessidade não é habilitar os terrenos para que tenham 10%, 20% ou 30% de permeabilização, mas mostrar que uma solução técnica é mais eficiente que uma taxa fixa. Eu posso permeabilizar meu terreno com uma laje de teto verde, parede vertical verde, plantio de árvores, então eu não fico preso só ao meu terreno, que é uma solução rasa”, sustenta Arruda.

Para chegar ao texto final do novo Plano Diretor, foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros, ao longo de 2017, com consulta pela internet e aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e, ainda, quatro reuniões setoriais com segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.

O plano foi aprovado por aclamação por 33 entidades que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) no dia 25 de outubro do ano passado. 

EXPANSÃO

“Acordo” entre prefeitura, Câmara Municipal e empresas deve expandir em quase duas vezes o tamanho atual do perímetro urbano da Capital. A área, que é de aproximadamente 350 km² a 354 km², passaria para 620 km². Mas o prolongamento de 270 km², ou seja, mais de uma vez e meia a área atual, já foi vetado pelos membros do CMDU.

A situação, rejeitada anteriormente, mas que pode ser aprovada, já provocou a saída do secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), José Marcos da Fonseca, que pediu exoneração do cargo na sexta-feira (8). 

 

Leia Também