A prefeitura de Anaurilândia solicitou a Justiça a devolução da área doada para funcionamento da Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, localizada às margens da MS-276. Tanto que foi iniciado o processo para que a propriedade com 300 hectares e um imóvel avaliado em cerca de R$ 7 milhões volte a pertencer ao município.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Elizeu Muchon: “é inadmissível que em Anaurilândia, uma cidade com carências em diversas áreas, um patrimônio deste valor fique paralisado, sem gerar renda para a população”.
Conforme apurado pelo Nova News, um termo de reversão que consta na lei 515/2009, autorizando a doação na lei 367/2001, regulamenta a doação de imóveis para empresas em geral. No entanto, também é citado na escritura temporária do imóvel, a permissão da retomada do local, caso os empreendedores não cumpram determinadas exigências.
Nos documentos obtidos pela reportagem, a Usina Aurora recebeu a doação dos 300 hectares em 2009, sendo que a empresa teria o prazo de 10 anos para cumprir a meta de gerar 800 empregos diretos e 2.500 empregos indiretos, contribuindo desta forma para a geração de postos de trabalho, movimentando a economia local, o que não aconteceu.
HISTÓRICO
As negociações para a implantação da usina tiveram início em 2006, ainda na gestão do prefeito Antônio Eduardo. Na época, a expectativa era de que, após a instalação do empreendimento, fossem produzidas três milhões de toneladas de cana bem como ocorresse um investimento de cerca de R$ 240 milhões no município para a instalação da indústria, além da geração de empregos.
A energética, que entrou em operação em 2012 e que desativada há cerca de 10 meses, chegou a gerar 500 empregos diretos, índice bem abaixo do total estipulado na lei. Outro ponto que autorizaria a reversão da doação é o fato de que a empresa não cumpriu outro artigo da lei, que a obrigava a encaminhar relatório anual de suas atividades ao Poder Executivo Municipal. Mais uma situação prevista no termo de reversão é o encerramento das atividades da empresa.
“São vários artigos que autorizam o município a entrar com processo de reversão da doação e é isso que fizemos. É obvio que o nosso objetivo principal seria fazer com que a empresa voltasse a operar, gerando centenas de empregos para nossas famílias, mas como isso não deve ocorrer, só nos restou acionarmos nosso setor jurídico para que aquela área volte ao domínio do Poder Executivo”, explica Muchon.
O processo de reversão da doação foi iniciado em setembro de 2017, no entanto, uma audiência para tratar do assunto acabou cancelada devido ao fato de o Poder Judiciário não ter obtido sucesso em intimar os representantes da Aurora, em Presidente Prudente (SP). Segundo o setor jurídico do município, uma carta precatória foi encaminhada para a comarca paulista, porém, os alvos da intimação não foram localizados.
Por sua vez os representantes do município sugeriram ao Poder Judiciário que a intimação fosse entregue na sede da empresa no município, aos funcionários que administram a indústria que, embora desativada, permanece com alguns trabalhadores tomando conta do patrimônio ou que ocorresse a dispensa da audiência, porém, a Justiça local achou por bem remarcar a audiência, que deve ocorrer no próximo mês de maio.
*Com informações do Nova News
