Sem recursos para manter a administração e o funcionamentos dos cemitérios públicos de Campo Grande, a prefeitura quer terceirizar os serviços inclusive funerários em uma única licitação. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal, mas acabou retirado da pauta ontem (20), durante a última sessão do ano. Os vereadores consideram que o assunto precisa ser discutido com a população em audiências públicas.
Mas já traz preocupação, isso porque caso a lei seja aprovada todos os responsáveis atuais por jazigos nos cemitérios públicos poderão ser cobrados, além daqueles que adquirirem terrenos para sepultamento. A tarifa de manutenção poderá ser semestral ou anual.
“Na verdade o que foi colocado aí (no projeto) é para dar a possibilidade de ter a concessão. É a possibilidade. Está sendo construído isso. É uma questão que precisa acontecer. Os cemitérios estão do jeito que estão por conta da falta de recursos total para aquilo lá”, disse o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa.
Atualmente apenas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) é responsável pela manutenção dos cemitérios. Mas com as mudanças a Agência Muncipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) também terá que fiscalizar os serviços e o contrato. Já Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), que administra os locais, ficará responsável por gerenciar o Fundo Municipal de Serviços Funerários e Cemitérios, cuja criação está prevista na mesma lei.
Os recursos do fundo devem custear a manutenção dos cemitérios públicos do município e também terá dotação orçamentária por meio das outorgas e demais repasses efetuados pela concessionária, incluindo possíveis multas por infração das normas de funcionamento dos espaços. Enquanto a concessão não acontece continua sob a responsabilidade da Sisep, os serviços de administração, conservação e manutenção dos cemitérios. E a segurança cabe a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sedes).
“Isso vai ter que ser de um jeito que o cemitério se autossustente. Não dá mais para que a cidade toda pague pelo custo alto e não melhore esses cemitérios. Estamos num ciclo indo só para baixo. A gente não tem dinheiro para mexer com cemitério. Tem que ter uma gestão, precisa ter dinheiro pra isso”, disse Costa.
Após a concessão para iniciativa privada, o reajuste de preço dos serviços funerários e de cemitérios e da tarifa relativa aos serviços de manutenção, deverá ser autorizado anualmente pelo Executivo. Porém, o aumento será baseado em planilha de custos apresentada pelas concessionárias, assim como acontece com o transporte coletivo urbano - sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus. Atualmente não há contrato com nenhuma empresa terceirizada para administração e manutenção dos cemitérios. Entre os anos de 2012 e 2015, quem era responsável por estes serviços era a empresa Taira, que no período faturou R$ 2.250.600,00.
LOCAIS
Campo Grande tem três cemitérios públicos - Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião (Cruzeiro) - com 83.720 sepulturas ocupadas, não há mais espaço disponível para novos para sepultamentos. A Semadur informou que adota medidas para garantir vagas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (conhecido como Cruzeiro) para o atendimento dos casos amparados pela assistência social, os chamados “carentes sociais”.
Novos sepultamentos nos dois locais, só ocorrem nos casos de quem se enquadra nos critérios estabelecidos conforme legislação que dá direito ao “auxílio funeral”. “Para esta parcela da população os atendimentos permanecem sendo prestados normalmente e gratuitamente de acordo com a norma legal”, afirmou a Semadur. Mas a prefeitura mantém o trabalho de liberação de vagas por meio de exumações, nos casos das famílias que não adquiriram o jazigo, com retirada dos restos mortais - que pode ser feito a cada cinco anos.
O maior cemitério da Capital, o Santo Amaro foi fundado em 1961 e tem mais de 41,2 mil sepulturas. Já o São Sebastião tem 28,2 mil sepulturas e o Santo Antônio, onde não é mais feito sepultamento de “carentes”, tem 14,2 mil sepulturas.