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NOVA ANDRADINA

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Prefeitura promete penalidade para servidores flagrados em festa; veja vídeo

Prefeito afirmou que Comitê contra Covid-19 vai investigar se festa ocorreu durante pandemia

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A prefeitura de Nova Andradina – a 296 quilômetros de Campo Grande – investiga a participação de, pelo menos, dois servidores do Hospital Regional do município em uma festa. Um vídeo com alguns momentos da reunião circula pela internet e, se confirmada a situação, a administração municipal promete punição aos envolvidos.

De acordo com o prefeito do município, José Gilberto Garcia (PR), ele tomou conhecimento da existência desse vídeo no fim de semana e encaminhou a imagem para ser analisada pelo Comitê Contra a Covid-19 da cidade, para que o grupo decida as medidas que devem ser tomadas.

“Está proibido fazer esse tipo de manifestação (festa) aqui, estamos vendo a legalidade de penalidades para esses servidores. Se não houver nenhuma, vamos criar doravante. A princípio são dois funcionários do HR, mas não era para ter nenhum, eles é que tem que dar o exemplo”, contou o administrador.

Como o Comitê também conta com a presença do delegado de Polícia Civil da cidade, a corporação também ajudará na identificação dos servidores envolvidos na festa, além de descobrir quando ocorreu a comemoração mostrada nas imagens.

No vídeo é possível ver várias pessoas dançando próximo umas às outras e nenhuma usa máscara. Em um dado momento, é possível ouvir uma pessoa que usa um microfone falar em coronavírus e Covid-19, o que dá a entender que a festa ocorreu neste período de pandemia.

Além de não manter distanciamento, os participantes ainda dividem o microfone em um momento e falam em “doação pelo QR Code”, maneira usada em apresentações online de artistas para arrecadar alimentos e recursos para ajudar no tratamento do novo coronavírus.

No município está proibido reuniões que tenham mais de 10 pessoas. Ainda de acordo com o prefeito, após a identificação dos servidores e estabelecimento da data do ocorrido, será definido a punição. “No mínimo advertência, mas ainda não foi definido isso”.

A situação chegou, inclusive, ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, que solicitou informações sobre as imagens ao secretário municipal e também à prefeitura. “Vamos esperar uma manifestação da prefeitura para falar sobre o assunto, mas estamos cobrando providências, tanto processo administrativo, quando policial para saber de quem foi a responsabilidade por aquilo”.

PRISÃO

Na noite de sábado (27) um policial militar, de 43 anos, acabou preso por participar de uma festa que acontecia na zona rural de Bataguassu. De acordo com a denúncia, a polícia chegou ao local depois de receber denúncia de que uma festa clandestina ocorria no município, com aglomeração de pessoas e som alto.

No local, a PM tentou acabar com a festa, mas, segundo a ocorrência, o policial teria desacatado os colegas, que autuaram o homem por crime militar e o levaram para ser apresentado a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Ele se encontra no Presídio Militar da Capital, à disposição da Justiça.

Segundo o comando da corporação, o homem é comandante do pelotão de Anaurilândia e estava de sobreaviso para atuar em Bataguassu, caso fosse necessário. Conforme o comandante da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez, dessa forma, o policial não precisa ir à unidade, mas tem de estar em casa em condições de prestar serviço, caso seja chamado.

Gimenez contou também que a corporação agora trabalha para substituir o policial no comando da unidade. "Isso demonstra que não temos cooperativismo na Polícia Militar", salientou o comandante. O policial se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Além de passar pelo inquérito na Corregedoria, o PM poderá responder cível e criminalmente pelo ato.

 

APÓS DELAÇÃO

Chiquinho Brazão está preso em cela de 7 m² na Penitenciária Federal da Capital

Deputado federal chegou ontem a Campo Grande, ele foi preso no fim de semana, acusado de ter mandado matar Marielle

28/03/2024 09h30

Avião com deputado federal Chiquinho Brazão chegou na manhã de ontem ao aeroporto da Capital, sob forte esquela de segurança Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) chegou ontem no final da manhã em Campo Grande, onde ficará preso preventivamente em Campo Grande, na Penitenciária Federal da Capital, em cela de 7m².

Ele é acusado de ter sido um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar foi preso no último domingo (24), após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o crime. 

Além dele, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foram presos. 

A prisão ocorreu após a delação premiada de Ronnie Lessa ser homologada pelo Supremo, na semana passada. O ex-policial militar do Rio de Janeiro foi quem executou o plano de matar a vereadora carioca.

Em Campo Grande, o parlamentar, que ainda segue com um mandato, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão dele, ficará em cela com cerca de 7m² e com câmeras de monitoramento 24 horas por dia.

Além dele, a Penitenciária Federal de Campo Grande ainda conta com o próprio Ronnie Lessa, que foi quem delatou a participação dos irmãos Brazão no crime. A delação premiada do ex-PM, inclusive, foi toda negociada e feita de dentro da prisão de Campo Grande.

A permanência de Lessa em Campo Grande, no entanto, não deve ser mais alongada, já que um dos pedidos dele para contar detalhes do crime foi justamente ser transferido para uma penitenciária mais próxima da família, que reside no Rio de Janeiro.

A transferência de Lessa, no entanto, ainda não foi confirmada e também ainda não se sabe para qual presídio, uma vez que não há penitenciária federal no estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, ele deverá cumprir sua pena em uma instituição estadual.

RDD

O parlamentar e seu irmão ficaram presos preventivamente pelo regime chamado de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado.

Com 200 câmeras em Campo Grande, os detentos daqui são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias. Algumas delas, inclusive, estão instaladas em locais que os presos desconhecem.

As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos, os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.

Nas celas, todo o mobiliário  é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.

ACUSAÇÕES

Após as delações de Ronnie Lessa e de Élcio de Queiroz (que foi quem dirigiu o veículo que levou o atirador), a Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. 

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio, 

Segundo a PF, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio, “planejou meticulosamente” o crime. 
Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos. 

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, um miliciano que atua na Zona Oeste do Rio. Foi ele quem convidou Ronnie Lessa para participar do crime. (Com agências)

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feriadão

Veja os direitos do trabalhador no feriado da Sexta-feira Santa

O empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado

28/03/2024 09h15

ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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No feriado da Sexta-feira Santa, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta sexta (29), o profissional deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.

Com a revogação da portaria 3.665 de 2023, que regula a jornada de trabalho em feriados, as regras sobre remuneração e folga definidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) são as que vigoram.

Nova portaria seria publicada em 1º de março, mas foi suspensa por 90 dias. A medida adiada permitia o trabalho aos feriados no comércio somente se houvesse acordo coletivo, convenção coletiva ou previsão em lei municipal. Caso não haja nova suspensão, uma nova medida entrará em vigor em 1º de junho.

Larissa Maschio Escuder, advogada trabalhista do escritório Jorge Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado.

"Considerando a portaria 671/2021 e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, terá direito de receber folga compensatória ou pagamento em dobro pelo dia trabalhado."

Escuder diz também que devem ser observadas as normas previstas nas convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria e que, por se tratar de feriado, o empregado não deve ter desconto salarial ou no banco de horas.

Com exceção dos trabalhadores em atividades essenciais, existe a possibilidade de recusa justificada ao trabalho no feriado, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva, sem que a empresa faça qualquer desconto sobre o salário do funcionário.

No entanto, caso haja previsão de trabalho aos feriados no contrato individual, a recusa não é possível.
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:

- Indústria
- Comércio e varejo
- Transportes
- Comunicações e publicidade
- Serviços funerários
- Agricultura, pecuária e mineração
- Saúde e serviços sociais
- Atividades financeiras e serviços relacionados
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil
- Nos serviços não essenciais a compensação em dobro do dia trabalhado é obrigatória e é recomendado que trabalhadores atendam à convocação.
Não há diferença de tratamento para os trabalhadores em regime de trabalho remoto no caso de feriados e nem na emenda deles. O empregado em home office está à disposição do empregador durante aquele horário de trabalho.

Veja os FERIADOS NACIONAIS DE 2024
- 29 de março: Sexta-Feira Santa (sexta-feira)
- 21 de abril: Tiradentes (domingo)
- 1º de maio: Dia do Trabalho (quarta-feira)
- 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira)
- 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado)
- 12 de outubro: Dia de Nossa Sra. Aparecida (sábado)
- 2 de novembro: Finados (sábado)
- 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
- 25 de dezembro: Natal (quarta-feira)

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