Mesmo pressionada pela opinião pública no que diz respeito a precariedade do transporte coletivo, a prefeitura de Campo Grande diz que não pretende rescindir contrato com o Consórcio Guaicurus.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu o prazo de 15 dias para o Consórcio Guaicurus renovar a frota dos ônibus, sob pena de multa de R$ 2.7 milhões. O prazo vence no próximo dia 16.
De acordo com o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, a recisão do contrato poderia prejudicar a cidade. “Eu sou da opinião que nós temos sempre que tentar dialogar, partir para um recisão, traz problemas jurídicos e de ordem social também, porque você traria um caos para a cidade. São 504 veículos rodando, você fazer uma contratação emergencial, de uma empresa que se disponha a investir num momento de crise desse, não é fácil”, pondera.
Além disso, conforme o diretor-presidente, “a partir do momento que você rescinde unilateralmente o contrato, sua credibildiade perante o mercado de investidores também diminui , então, nós não trabalhamos com essa hipótese”, garante.
A decisão da prefeitura de dar prazo para renovação da frota veio após reportagem do Correio do Estado, publicada no dia 22 de abril, mostrar que quase metade dos veículos (42%) do transporte coletivo estão vencidos. A publicação também mostrou que a idade média da frota está em 6,97 anos, quando contrato prevê cinco anos.
Os dados são do Blog Ligados no Transporte - que desde 2014 monitora o transporte coletivo na Capital - , e mostram que o Consórcio Guaicurus vem descumprindo contrato firmado com a prefeitura em 25 de outubro de 2012. Porém, agora, a Agereg diz que são 558 veículos - 504 em circulação e outros 54 de reserva.
A prefeitura anunciou que no dia 24 de março de 2017instaurou processo fiscalizatório, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato, em relação à idade média da frota. Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento de cláusula, que determina a idade média da frota.
“Na tentativa de sanar as irregularidades, a Agereg enviou vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso”, explica nota do município.
No contrato assinado pelo Executivo e pelo Consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São elas: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos.
O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63.
“Nada impede que outro processo seja aberto e outras multas venham a ocorrer”, disse o diretor-presidente da Agereg.
