Pela segunda vez este ano a Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para contratar empresa para confeccionar e instalar pontos de ônibus. Porém agora, ao contrário do primeiro certame que previa instalação e troca de 200 novos postes de sinalização de parada do transporte coletivo urbano, a intenção é de que sejam adquiridos abrigos com área de aproximadamente 7 m². 

A licitação é feita a pedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e as empresas interessadas devem entregar os documentos de habilitação e a proposta no dia 22 de novembro. O edital do certame ainda não está disponível no Portal da Transparência da prefeitura, por isso não há informações quanto ao valor e mais detalhes.

A Capital tem 3.467 pontos de ônibus - dos quais 1.956 possuem abrigo ou cobertura e outros 1.511 têm apenas os postes indicado o local de parada. A quantidade prevista para ser renovada ou trocada, representa apenas aproximadamente 5% do total de pontos na Capital. Longe do centro, a maioria é de paradas sem nenhuma proteção contra o sol e a chuva, e em muitos casos ficam literalmente dentro do mato. 

Em março deste ano, quando a licitação dos 200 postes foi aberta, o prefeito Marcos Trad informou que desde o ano passado 300 pontos foram trocados, porém não especificou quantos são cobertos e afastou a possibilidade de novos investimentos na área. “A prioridade é o conforto no ônibus, por isso vamos ampliar veículos com ar condicionado e melhorar a frota, exigir o mais próximo do que diz o contrato”, disse na época, mas aparentemente o investimento também nos pontos será feito, porém não pelo Consórcio Guaicurus e sim pela própria prefeitura.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura investe minimamente nos pontos de ônibus. Em abril de 2017, como contrapartida da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Consórcio Guaicurus afirma ter instalado 100 novos pontos de ônibus que não possuíam cobertura. Porém, para 2018 a isenção foi mantida - aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de fevereiro -, com economia de R$ 10 milhões para o consórcio (que seriam pagos à prefeitura) e sem nenhuma contrapartida. O procedimento é feito desde 2013 na Capital e no ano passado o município reivindicou também algumas melhorias nos terminais de transbordo, mas as duas emendas que garantiriam o mesmo neste ano foram retiradas da pauta no momento da votação. 

A prefeitura é responsável pela manutenção dos terminais de transbordo e também pela instalação dos pontos de ônibus, e alega que a isenção do imposto é importante para não subir a tarifa. O prefeito Marcos Trad também anunciou - em agosto do ano passado - que convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previa a instalação (exatamente) de mais 500 paradas com cobertura, em todas as regiões da cidade.

ISENÇÃO

Em três anos, entre 2019 e 2021, a Prefeitura de Campo Grande pode deixar de arrecadar R$ 38.533.093,51 com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do transporte coletivo urbano. O valor milionário está previsto na Lei n° 6.065, publicada no dia 6 de agosto  no Diário Oficial do município (Diogrande), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária da Capital para o exercício financeiro de 2019.

Nas metas fiscais a estimativa da renúncia de receita do imposto, por isenção, é de R$ 11.869.484,20 para o próximo ano. O aumento é progressivo para 2020 e 2021, chegando respectivamente a R$ 12.819.042,94 e R$ 13.844.566,37. Mas não há plano para compensar as perdas, pois de acordo com o texto da lei, “a renúncia do ISS relativo ao setor do transporte coletivo urbano será considerada na estimativa de receita não afetando as metas fiscais previstas”.

Desde que tomou posse ano ano passado, o prefeito Marcos Trad defende que a isenção ao Consórcio Guaicurus, ao contrário do que diz o anexo da lei sancionada por ele, “não se trata de renúncia e receita” e serve para “não onerar o usuário do transporte público”. Mas também não há garantias de congelamento no preço da tarifa. Atualmente passagem custa R$ 3,70 nos ônibus convencionais e R$ 4,50 em linhas executivas e novo reajuste deve ocorrer em dezembro deste ano.