BRASIL

Posse de arma em toda extensão da fazenda é aprovada e segue para sanção

Projeto fora aprovado no Senado em junho
22/08/2019 10:44 - RAFAEL RIBEIRO (com agências)


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, um projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e permite a posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto 3.715/2019 foi elaborado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) e aprovado pelo Senado em junho.

Antes, a posse da arma era permitida apenas na sede do imóvel rural como, por exemplo, a casa central de uma fazenda. Os apoiadores da proposta alegam que a medida dá mais segurança aos proprietários rurais, que moram em regiões de difícil acesso pela polícia.

“Não dá para tapar o sol com a peneira. Esta proposta quer permitir que o homem rural, que vive lá no seu rincão, tenha o mínimo de proteção que o Estado não pode lhe oferecer, porque o Estado está ausente pela distância”, argumentou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Já os adversários da iniciativa dizem que a mudança não combate à violência e aumenta o número de armas em circulação na sociedade. “Com a lei, a pessoa poderá chegar na cerca de uma propriedade e disparar tiros”, criticou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

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