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TERMO DE COOPERAÇÃO

População poderá fiscalizar <br>ações do Legislativo e Executivo

Medida visa promover transparência
02/08/2017 12:22 - IZABELA JORNADA


 

Com o objetivo de promover transparência e como estratégia de dar resposta à sociedade, o Legislativo e o Executivo firmaram termos de parceria, que possibilita a população de participar da fiscalização de ações dos poderes.

O Governo do Estado publicou decreto, em julho, criando o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) para iniciar fiscalização dos próximos Termos de Acordo (Tares) firmados pelo Executivo.

"A população, em parceria com o Executivo, poderá fiscalizar os acordos de agora em diante porque a comissão será composta por 50% população e os outros 50% governo", disse o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Paulo Correa (PR), que investiga possíveis irregularidades do Executivo.

A população poderá também acompanhar investigações sobre o fisco do Estado por meio de termo acordado entre a Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS).

Na manhã de hoje, deputados se comprometeram a enviar e-mail para auditores fiscais da Receita para avisar quando houver ações legislativas que envolvam assuntos referentes às questões tributárias e relacionadas às carreiras do Fisco Estadual.

O documento foi assinado hoje na sala da presidência e tem entre as cláusulas o comprometimento do Legislativo de enviar e-mail sobre as proposições de interesse da categoria e do Sindifisco-MS em atuar junto à Assembleia Legislativa na coleta e disseminações de informações. Não haverá quaisquer obrigações financeiras entre as partes e o Termo ainda determina que o sindicato nomeie dois representantes para acompanhar os trabalhos legislativos.

O presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que a assinatura formaliza a atuação transparente da Casa de Leis. “Todos os projetos apresentados são advindos de demandas externas que os deputados recebem, dos anseios da sociedade, mas que antes de irem à votação em plenário, passam por análises de comissões. Nessas comissões o espaço é aberto a quem quiser ter a palavra, fazer ponderações e sugestões. Então os representantes indicados por este termo poderão acompanhar de perto esse trabalho”, afirmou. Além disso, todas as proposições e seus respectivos andamentos são públicos e podem ser conferidos na íntegra no Sistema Legislativo.

Representando o Sindifisco-MS, o presidente Ronaldo Vielmo Monteiro elogiou a iniciativa. “Agradecemos a oportunidade de colaborar com algo inédito, que tende a estreitar ainda mais os laços. Nosso quadro é técnico, especializado e com muito conhecimento para ajudar nas análises prévias. Será muito melhor aprovar projetos em consonância com as prerrogativas legais e anseios da categoria”, destacou.

Os demais deputados ressaltaram a importância da cooperação técnica. “O auxílio dos auditores fiscais na última CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] que acontece na Casa é fundamental. Ampliar essa parceria só traz benefícios”, disse Paulo Corrêa (PR).

“Na Comissão de Saúde contamos com as análises do Conselho Regional de Medicina”, contou o deputado Paulo Siufi (PMDB). “O envolvimento dá legitimidade e qualificam nossas ações”, resumiu o deputado Amarildo Cruz (PT).

Também participaram da assinatura os deputados Onevan de Matos (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Coronel David (PSC) e João Grandão (PT).

Felpuda


Dois pedidos de desculpas, de autorias diferentes, foram assuntos muito comentados nas redes sociais com críticas ácidas às suas declarações, até porque os envolvidos não só os usaram despropositadamente, como tiveram de voltar a eles para se redimirem. Um deles, inclusive, quase criou uma crise política da-que-las, o que obrigou seu pai, figurinha carimbada, a pular miúdo para colocar panos quentes sobre a questão. Essa gente!...