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MPE

Polêmico, reembolso de gastos com saúde de dependentes de deputados é investigado

Ato possibilida reembolso de gastos com cônjuges e dependentes de deputados
21/08/2015 09:15 - ALINY MARY DIAS


 

Polêmica, a decisão de deputados da Assembleia de Mato Grosso do Sul em custear despesas de saúde de cônjuge e dependentes com recursos do Legislativo agora será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Em publicação desta sexta-feira (21) no Diário Oficial do órgão, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, anunciou que inquérito civil foi aberto para investigar o ato dos deputados.

De acordo com a publicação, a suposta prática de reembolso de pagamento de despesas médicas de dependentes dos deputados pode significar “afetação aos princípios da administração pública e às normas de direito público em vigor”.

Nos próximos dias, a Assembleia deverá ser notificada da abertura da investigação e poderá responder aos questionamentos do Ministério.

DESPESAS

Assinado pelos deputados que compõem a mesa diretora da Assembleia no dia 6 de agosto, o ato administrativo 110/2015 gerou polêmica na semana passada, depois de ser publicado.

No documento, consta que o ato altera redação de regra anterior, de 2010. “As despesas recorrentes de assistência à saúde prestada à pessoa de Deputado, seu cônjuge e dependentes legais, poderão ser reembolsadas ou pagas pela Assembleia Legislativa”.

Felpuda


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