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Plano de saúde dos servidores municipais passa a ter carência

Mudança foi implementada em portaria publicada ontem em Diário Oficial

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Quem aderir ao Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed) a partir desta quarta-feira (19) vai ter que cumprir períodos de carência para ter acesso a todos os tipos de atendimentos médicos e exames. A mudança foi implementada em portaria publicada em Diário Oficial.

Até ontem, o plano de saúde previa cobertura completa a partir da assinatura do convênio. Agora, funciona no mesmo esquema dos serviços particulares.

Os funcionários públicos terão que esperar 60 dias para agendar consultas médicas, exames de sangue e raios X. O prazo para mamografia, densiometria óssea e ultrassom (exceto ecodopplercardiograma e doppler colorido) é de 90 dias.  

Para tratamentos de fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional e acupuntura, o paciente deverá esperar 120 dias para marcar a primeira sessão.  

No caso de consultas e procedimentos odontológicos, a carência é de 180 dias. Esse também é o prazo para exames considerados especiais (como tomografia computadorizada, quimioterapia, hemodiálise, endoscopia, ressonância magnética), além de internações cirúrgicas, clínicas ou colocação de órteses e próteses.

O maior prazo de carência é para partos dentro do período normal de gestação, que é de 300 dias. Ou seja, se a mulher fizer o plano do Servimed grávida, não terá direito à cobertura. Ela só conseguirá ser assistida dentro do convênio se engravidar em torno de um mês após a assinatura do contrato.

SEGURANÇA AOS USUÁRIOS

Conforme a assessoria de imprensa, depois da restruturação do plano de saúde dos servidores municipais não havia qualquer tipo de regulamento que estabelecesse regras definidas sobre os serviços prestados. Nessa mesma portaria publicada ontem, todas as regras de funcionamento do serviço estão especificadas, garantindo mais transparência a todos os usuários.

A normativa apresenta todos os tipos de serviços que são cobertos e os que não estão inclusos, como despesas hospitalares extraordinárias, tratamentos de dependências químicas ou alcoolismo, fornecimento e colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU), exames de pesquisa genética e mutação, cirurgias para correção de problemas de visão, gesso especial sintético, procedimentos para fins estéticos, entre outros.

Igualmente foram restritos serviços de odontologia ligados a colocação de próteses dentárias,  cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial e prótese buco-maxilo-facial.

Os serviços serão prestados por meio da rede credenciada própria ou de terceiros. Segundo a portaria, é indispensável a apresentação do cartão de saúde acompanhado por documento de identificação oficial com foto no ato da consulta ou exame.  

A portaria também prevê o reembolso nos casos em que os pacientes precisem bancar tratamentos nas seguintes ocasiões: não for possível usar a rede credenciada, não houver profissional ou estabelecimento de saúde credenciado na especialidade em que for realizado o atendimentos  taxa de instrumentação cirúrgica, quando paga diretamente ao profissional médico.

Não serão pagas despesas fora do município de Campo Grande ou que não façam parte do rol de serviços do Servimed.  

O plano passa por restruturações desde o ano passado. Em outubro foi aprovado Projeto de Lei que aumenta em 0,5% a contribuição. O impacto para os ativos foi aumento de 3,5% para 4% no desconto em folha. Porém, para os aposentados e pensionistas, o aumento foi um pouco maior, saindo de 6% para 7%.

Cônjuge ou companheiro que antes usufruía do plano sem pagamento adicional, terá uma taxa de 2% cobrada. Já os agregado passaram de 7% a 8%. Os dependentes continuaram com 1,5% de contribuição.

"GUERRA CIVIL"

Maior ameaça à democracia no mundo é a polarização, diz o ator Wagner Moura

Ator diz que filme"Guerra Civil" soa um importante alarme sobre esses riscos

19/04/2024 10h30

Wagner Moura em "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana Foto: Divulgação

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Para Wagner Moura, "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana, soa um importante alarme sobre os riscos da polarização que assombra países como Estados Unidos e Brasil nos últimos anos.

"Este é um filme que mostra que a polarização é a maior ameaça à democracia no mundo moderno", diz ele sobre o longa dirigido por Alex Garland, um blockbuster americano que acena também para a realidade política brasileira, em sua opinião.

"Guerra Civil" conta a história de um grupo de jornalistas, do qual Moura faz parte, que tenta chegar a Washington para entrevistar o presidente dos Estados Unidos, um líder do qual não sabemos muito, mas que pelas dicas do roteiro é claramente fascista, nas palavras do ator baiano.

"Mas eu acho, sinceramente, que ligar esse personagem a figuras reais é um desserviço ao filme. Não há na trama uma agenda ideológica. E você sabe que eu sou uma pessoa que não tem medo de falar as coisas", diz Moura ao ser questionado sobre a proximidade do personagem com líderes que acirraram a era de polarização em que vivemos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O filme é uma distopia política cheia de imagens do que poderia ser os Estados Unidos caso o racha entre democratas e republicanos, ou liberais e conservadores, se acentue. Na trama, forças favoráveis e contrárias ao presidente vivido por Nick Offerman se enfrentam e destroem a nação. São várias as imagens de pontos icônicos do nacionalismo americano bombardeados, como a Casa Branca.

"A gente sabe muito bem o que é a polarização. O mundo todo sabe. E para os americanos o filme gera uma dissonância cognitiva, porque eles estão acostumados a ver essas cenas em filmes sobre guerras no Oriente Médio. Agora estão vendo em Washington", diz ainda Moura.

GUERRA CIVIL

- Quando Estreia nesta quinta (18), nos cinemas
- Classificação 18 anos
- Elenco Wagner Moura, Kirsten Dunst e Cailee Spaeny
- Produção EUA, Reino Unido, 2024
- Direção Alex Garland

MEIO AMBIENTE

MS avalia condições de pagamento antes de regularizar Fundo Pantanal

Até o momento, Governo não conseguiu recursos externos para financiar o Fundo, e conta com os R$ 40 milhões de investimento próprio; Expedições estão sendo feitas ao Pantanal para regulamentação

19/04/2024 09h30

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala sobre a criação de fundo biomas em Campo Grande Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Quatro meses após a sanção da Lei do Pantanal, o Governo do Estado ainda está avaliando as condições de pagamento aos produtores para regulamentar o Fundo Clima Pantanal.

No final de março, uma expedição percorreu os pantanais da Nhecolândia, do Paiaguás e do Abobral, pra reunir informações e elaborar o texto de regulamentação do fundo. 

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a regulamentação do Fundo Clima Pantanal deve sair até o final desse semestre, e uma nova expedição, agora com o setor de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ambientalistas como o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e o SOS Pantanal, será realizada no dia 22 de maio. 

“Nós temos que ver o que nós vamos pagar do Programa de Serviços Ambientais (PSA) e por isso fizemos aquelas expedições, e vai ter uma agora, com as ONGs, para a gente ver o que realmente vai ser remunerado aos produtores”, comentou Verruck. 

Ainda de acordo com o secretário, o Fundo Pantanal possui atualmente apenas o investimento realizado pelo próprio governo do Estado, de R$ 40 milhões, e a Semadesc tem trabalhado na divulgação, tanto do fundo, quanto da Lei do Pantanal, para tentar angariar recursos para a iniciativa, no entanto, Jaime Verruck aponta que ainda não houve nenhuma sinalização clara de aceitação. 

“Nós estamos apresentando em todos os fóruns para tentar conseguir recurso internacional. Nesse momento o que nós temos é os R$ 40 milhões do Governo do Estado.

Como a própria ministra destacou, hoje todo mundo está avançando na estrutura de seus fundos, então nós estamos apresentando, mas até agora não temos nenhuma sinalização clara de alocação de algum recurso”, esclareceu o secretário. 

A iniciativa de criação de fundos para conseguir recursos para a preservação de biomas, como Mato Grosso do Sul fez em relação ao Pantanal, é algo que vem sendo pensado para outros ecossistemas, como o Cerrado e a Caatinga, e que já foi posto em prática na Amazônia Legal, através do Fundo Amazônia. 

Em dezembro, no evento de sanção da Lei do Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MAMC), Marina Silva, afirmou que tinha sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um fundo nacional para os biomas brasileiros, similar ao Fundo Amazônia. 

A ideia era de que com o fundo todos os biomas do país fossem contemplados e pudessem angariar recursos que seriam direcionados principalmente para a sua preservação, podendo inclusive, fazer parcerias com fundos estaduais já criados, como o Fundo Pantanal. 

A ministra relata que o debate que está sendo feito com os governos estaduais atualmente, está sendo direcionado para os planos de combate ao desmatamento em todos os biomas, e que nesse diálogo, surgiu o interesse de criação de fundo para esses ecossistemas. 

“A Amazônia tem um apelo muito grande e ela já tem um fundo, mas os demais biomas, se a gente fizesse uma composição, talvez a gente tivesse mais eficácia. Mas eu compreendo, porque cada bioma quer ter o seu fundo, quer ter seu espaço, e essa é uma discussão que a gente está fazendo com os consórcios de cada região”, informou a ministra. 

A deputada federal Camila Jara (PT), acrescentou ainda que existe uma legislação tramitando para a criação de um fundo que abrange todos os biomas brasileiros, e que está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, sendo o parlamentar Pedro Campos (PSB-PE), o principal nome para ser o relator. 

“Eu acho que o melhor seria se a gente criasse um fundo biomas, e aí sim, em vez de ter uma ‘moqueca de dinheiro’ em cada fundo, a gente pudesse ter um fundo que pudesse receber, inclusive, recursos das emendas parlamentares, das emendas de bancada, para que a gente possa mudar a história do enfrentamento do desmatamento, do ataque ao Pantanal, que a gente possa virar essa página”, comentou Marina Silva, em seu discurso durante visita à Campo Grande, nessa quinta-feira.

O Fundo Amazônia, principal modelo de iniciativa voltada para captar doações para investimentos em ações de prevenção, combate e monitoramento do desmatamento e promoção da conservação, criado em 2008, recebeu até o fim de 2022 R$ 3,396 bilhões em recursos da Noruega, Alemanha e Petrobrás.

SERVIÇOS AMBIENTAIS 

Além da iniciativa do Fundo Clima Pantanal, o governo de MS também possui, desde dezembro de 2021, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que “visa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes, restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas, conversão de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra”, expõe o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Em junho do ano passado, o programa foi estendido para esforços de restauração e proteção da biodiversidade, clima e estoques de carbono no âmbito das bacias hidrográficas. O PSA abrange um total de 571.800 hectares de áreas que se comprometeram com a conservação ambiental.

Já de acordo com a Lei do Pantanal, a prioridade é a preservação dos corredores de biodiversidade, delimitados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os produtores devem receber pela preservação da fauna e flora pantaneira, pela recuperação de pastagens degradadas, recuperação de vegetação nativa, entre outros. 

Não há mais informações sobre os critérios que serão adotados para a participação dos produtores no fundo.

SAIBA

De acordo com a lei, o Fundo Clima Pantanal poderá ter outras fontes de financiamento, como multas ambientais aplicadas pelo Imasul, emendas parlamentares, transferências de saldos de outros fundos e recursos de venda de crédito de carbono.

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