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Piracema chega ao fim e governo deve publicar novo ajuste sobre o cota zero

Decreto terá plena validade a partir do dia 29: só o pesque e solte é permitido

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A partir da 0h do próximo sábado (29), a retirada de peixes dos rios de Mato Grosso do Sul, na modalidade pesca amadora, estará proibido. 

É que entrará em vigor - em sua plenitude - o decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que ficou conhecido como o decreto da Cota Zero. Somente o sistema de “pesque e solte” será permitido para os praticantes desta modalidade de pesca. 

Também ficará proibido o transporte de peixes de um município para o outro. Permitido, somente o consumo do pescado no local da captura.

Fontes ouvidadas pelo Correio do Estado, tiveram informações que o governo publica hoje em edição especial do Diário Oficial, novas regras que passaram a valer imediatamente após publicação. 

Na prática, a pesca já está proibida desde novembro de 2019, quando teve início o período de defeso. Neste ano, a modalidade de “pesque e solte” está liberada desde o dia 1º de fevereiro.  

A maior resistência no decreto da Cota Zero, porém, não veio dos pescadores amadores, que já não podem mais retirar os peixes dos rios de Mato Grosso do Sul, e sim dos pescadores profissionais. Eles queixam-se do rigor nos limites estabelecidos pelo decreto.

Cada pescador profissional poderá capturar até 400 quilos de pescado por mês. 

A queixa é que as medidas estabelecidas praticamente inibem a retirada dos exemplares. Em janeiro, o governo de Mato Grosso do Sul ficou de estudar alterações nas medidas, mas nada foi publicado até esta sexta-feira. 

SAIBA AS MEDIDAS: 

Espécies como o Jaú, o poderão exceder 120 centímetros, nem ter menos que 95 centímetros. 

A cachara não poderá ter mais que 112 centímetros, nem menos que 83 centímetros, 

Pintado não poderá exceder 90 centímetros (mínimo) e 115 centímetros (máximo) 

Pacu, não menos que 45 centímetros e não mais que 57 centímetros.  

As outras espécies só têm medidas mínimas

Piraputanga (30 centímetros), 

Barbado (60 centímetros), 

Pati (65 centímetros), 

Jurupoca (40 centímetros), 

Curimba (38 centímetros), 

Piauçu (38 centímetros), 

Jurupensém (35 centímetros), 

Armao (35 centímetros), 

Cascudo-abacaxi (30 centímetros), 

Cascudo ou acari (30 centímetros), 

Cascudo-preto (25 centímetros), 

Mandi (25 centímetros), 

Piau (25 centímetros), 

Piau-três-pintas (25 centímetros), 

Pacupeva (20 centímetros) 

Palmito (35 centímetros).  

Durante todo o ano de 2019, pessoas ligadas ao turismo de pesca apoiaram o decreto, enquanto Ministério Público Federal, e parlamentares ligados aos pescadores ribeirinhos, foram contrários. 

Houve, inclusive, recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que ameça questionar o decreto na Justiça.  

Servidores

Governo Lula amplia proposta de reajuste para 9,5% para servidores federais da educação

Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%

19/04/2024 14h00

O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira. Foto: Gerson Oliveira

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.

Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe.

O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.

A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.

Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.

Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.

"A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026", disse Grisa.

"A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos", completou.

Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.

Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.
Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% —a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.

De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.

Dia do exército

Riedel, secretários e policiais recebem honrarias nos 376 anos do Exército

Cerca de mil militares das Forças Armadas participaram de solenidade no CMO

19/04/2024 13h00

Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR

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Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.

Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.

Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.

Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.

“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.

Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.

O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.

Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.

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