Cidades

300 cartuchos

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Polícia Federal encontrou arsenal
com fazendeiros presos em operação

Eles são acusados de participar de conflito que terminou com índio morto

ALINY MARY DIAS

22/08/2016 - 10h35
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Presos na quinta-feira (18) em operação da Polícia Federal, os quatro produtores rurais e o funcionário de uma fazenda continuam detidos em Dourados. Eles são acusados de envolvimento no confronto que terminou com índio morto em Caarapó, em junho deste ano. Autor da ação contra os fazendeiros, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje que 11 armas e 310 cartuchos foram apreendidos com os produtores.

Conforme o órgão, além das armas e dos cartuchos, carregadores de pistola também foram apreendidos.

Entre as armas estão dois revólveres, um rifle calibre .38, uma pistola calibre. 380 e sete espingardas de diversos calibres. A maioria dos cartuchos é de calibres .22, .380 e .38.

Outras armas que estão registradas em nome dos fazendeiros não foram achadas pelos policiais. Ainda segundo o MPF, perícia feita no local do ataque aos índios encontrou projéteis compatíveis com os apreendidos na quinta-feira.

PRISÃO

Na sexta-feira, juiz adiou decisão de liberdade e manteve prisão preventiva de cinco produtores rurais. Audiência de custódia foi realizada no prédio da Justiça Federal em Dourados.

Advogado que representa três dos cinco presos, Felipe Azuma, disse ao Portal Correio do Estado que durante a audiência, juiz decidiu esperar parecer do MPF sobre pedido de revogação da prisão de seus clientes Jesus Camacho, Virgílio Mattifogo e Eduardo Yashio Tominaga.

OPERAÇÃO E CONFRONTO

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o pedido de prisão preventiva foi autorizado pela Justiça Federal de Dourados e os policiais cumpriram os mandados ontem de manhã em Caarapó, Campo Grande, Dourados e Laguna Caarapã. O MPF ainda não divulgou quem são e quantos produtores já foram detidos.

Nas apurações, o MPF constatou que os fazendeiros tiveram envolvimento direto com o ataque e “podem incorrer nos crimes de formação de milícia privada, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e dano qualificado”.

Os pedidos de prisão foram feitos para evitar novos casos de violência nas regiões de conflito. O MPF lembra, ainda, que os pedidos foram expedidos pela Justiça no dia 5 de julho, no entanto, a Polícia Federal demorou mais de 40 dias para cumpri-los.

O CONFRONTO

No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local.

Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Os proprietários rurais que foram presos hoje e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios do local em 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.

De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e Clodiode Aquileu Rodrigues morreu. Dos indígenas feridos, um deles continua internado.

A audiência ocorrerá no prédio da Justiça Federal em Dourados. Os outros dois presos pela Polícia Federal, Nelson Buainain Filho e Dionei Guedes também passarão pela audiência.

Cidades

Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial

Em palestra, ministro também falou de aborto e união homoafetiva

22/04/2024 21h00

Reprodução: Rovena Rosa/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.

“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.

De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.

Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos".

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.

“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção", ponderou.

Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.

"A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana", avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

"Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade", afirmou.

Cidades

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

22/04/2024 20h00

Reprodução: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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