Cidades

LEI ESTADUAL

Pesca de Dourado fica proibida por
cinco anos nos rios de MS

Estudos científicos apontam que espécie corre risco de extinção

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Uma das leis aprovadas em segunda votação nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa foi a que proibe a pesca do peixe dourado por cinco anos, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). 

Conforme descrito no texto fica proibida a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento  e industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus, conhecido como Dourado.

O descumprimento da lei resultará em sanções como multa que varia de 200 (duzentas) a 10.000 (dez mil) UFERMS, apreensão do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento flagrado, suspensão de licença, autorização e registro do pescador (em caso de reincidência). 

MOTIVAÇÃO

Na justificativa do parlamentar, o projeto 22/2018 foi motivado por uma pesquisa desenvolvida por especialistas em relação ao risco de extinção da espécie. Conforme informado no texto, a geração do dourado dura quatro anos, por esse motivo foi solicitado a proibição no período de oito anos. 

"A proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais, uma vez que, de acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), esse peixe é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local", reforça o documento. 

Pelo fato do dourado ser um peixe muito procurado pelos praticantes da pesca esportiva, a proposição prevê a autorização da pesca, apenas na modalidade pesque e solte. A permissão atrairá pescadores amadores e contribuirá com a preservação da espécie e fomento do turismo pesqueiro responsável nos rios do Estado.

VÁRIAS ETAPAS

Quando a proposta foi apresentada pela primeira vez no início do ano (fevereiro), a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas da matéria justificando que muitos pescadores pediram para que a proposta fosse retirada de pauta.

Posteriormente, a matéria voltou a ser apreciada e sugestões apresentadas, como a do deputado Herculano Borges (SD), que apresentou emenda estabelecendo o tamanho do dourado e não a proibição da pesca. 

Uma emenda modificativa também foi apresentada diminuindo o período de proibição inicial de oito para cinco anos, a fim de não prejudicar a cadeia produtiva de pescadores e turismo regional.

Um grupo de familiares de pescadores do Estado acompanhou a sessão em junho e declarou que o projeto iria afetar a atividade econômica, já que o peixe é bastante apreciado e procurado por turistas, principalmente do município de Bonito. 

 

 

Dinheiro Público

Estado paga R$ 120 mil por show gospel na Marcha para Jesus em MS

Contratação de R$ 120 mil para a Marcha para Jesus coloca cantora gospel na mesma faixa de cachês pagos com dinheiro público a nomes do rock, rap e funk nacional.

12/08/2026 17h00

Sued Silva será uma das atrações da Marcha para Jesus em Nova Andradina; show da cantora gospel custará R$ 120 mil aos cofres públicos.

Sued Silva será uma das atrações da Marcha para Jesus em Nova Andradina; show da cantora gospel custará R$ 120 mil aos cofres públicos. Foto: Divulgação.

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O Governo de Mato Grosso do Sul pagará R$ 120 mil pelo show da cantora gospel Sued Silva na Marcha para Jesus 2026, em Nova Andradina, região sul do Esrtado. O valor coloca a jovem artista na mesma faixa de cachês pagos recentemente pelo poder público a nomes conhecidos de outros gêneros musicais, como a banda CPM 22 e o rapper Djonga.

A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12). A apresentação está marcada para 22 de agosto, no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanqueta, localizado na Rua São José, e terá duração prevista de 90 minutos. Sued deve subir ao palco a partir das 20h.

O contrato foi firmado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) com a empresa Criative Music Ltda.-EPP, apontada como representante exclusiva da cantora. O pedido para a realização do show partiu do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul (Consepams).

O valor será pago com recursos do orçamento estadual destinados à cultura. Conforme o extrato, o cachê permanecerá fixo e sem reajuste, mas a publicação não apresenta uma planilha detalhando a composição dos R$ 120 mil.

Dessa forma, não é possível saber, somente pelo documento, se a quantia inclui despesas como passagens, transporte terrestre, hospedagem, alimentação, equipe técnica, músicos, equipamentos e impostos.

Também não há informação no extrato sobre outros gastos públicos relacionados à estrutura do evento, como palco, iluminação e sonorização.

Valor iguala cachês de artistas nacionais

O contrato coloca Sued Silva no mesmo patamar nominal de valores pagos por administrações públicas a artistas nacionalmente conhecidos de outros segmentos.

Em 2025, a banda de rock CPM 22 foi contratada por R$ 120 mil para participar da programação de aniversário de Caçapava, no interior de São Paulo. No mesmo ano, o rapper Djomga recebeu o mesmo valor por um show realizado durante um evento alusivo à Consciência Negra em Extrema, Minas Gerais.

No funk, o valor também encontra paralelo em nomes de projeção nacional. MC Hariel recebeu R$ 120 mil por uma apresentação na Virada Cultural de São Paulo em 2025, exatamente o mesmo cachê previsto para Sued Silva em Nova Andradina.

Em 2026, o funkeiro voltou à programação do evento paulistano, contratado por R$ 240 mil para duas apresentações, o equivalente a R$ 120 mil por show.

O cachê de Sued Silva também supera em R$ 10 mil o valor contratado para uma apresentação de Leoni na Feira Literária de Saquarema, no Rio de Janeiro. O músico, que integrou o Kid Abelha e consolidou carreira solo, recebeu R$ 110 mil pelo show realizado em novembro de 2025.

Outra referência é a banda Ira!, contratada por R$ 120 mil para participar do aniversário de Piedade, em São Paulo, em 2024. Com isso, o valor destinado à apresentação gospel em Nova Andradina alcança a mesma faixa nominal de cachês registrados para artistas conhecido do público geral.

As comparações, entretanto, não significam que os shows tenham custos idênticos nem comprovam eventual sobrepreço.

As apresentações ocorreram em datas, cidades e condições diferentes, enquanto a formação do valor pode considerar fatores como tamanho da equipe, deslocamento, hospedagem, impostos e equipamentos necessários para cada apresentação.

Contratação ocorreu sem disputa

A contratação de Sued Silva ocorreu por inexigibilidade de licitação, procedimento previsto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, a Nova Lei de Licitações. A norma permite a contratação direta de artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, quando não há possibilidade de competição.

A inexistência de uma disputa entre fornecedores não elimina, contudo, a obrigação do poder público de justificar a escolha da atração, comprovar a exclusividade da representação e demonstrar que o preço é compatível com o praticado pelo artista em contratações semelhantes.

No extrato publicado no Diário Oficial, a Fundação de Cultura afirma que os preços estão de acordo com o mercado artístico. O contrato terá vigência até 30 dias depois da apresentação, período destinado ao cumprimento das obrigações previstas no acordo.

Quem é Sued Silva

Apesar da pouca idade, Sued Silva reúne números expressivos no mercado gospel. Nascida em Salvador e criada em Simões Filho, na Bahia, ela começou a cantar aos 3 anos na congregação religiosa que frequentava.

A projeção nacional começou durante a pandemia de Covid-19, quando a jovem passou a publicar na internet vídeos de louvores gravados no próprio quarto. O conteúdo alcançou milhares de pessoas e abriu caminho para a entrada da artista na gravadora Todah Music.

Um dos principais sucessos da cantora é “Existe Vida Aí”, lançado em 2021 e posteriormente regravado por centenas de intérpretes. 

Sued também ganhou destaque com “Reacende a Chama”. A canção viralizou nas redes sociais e ultrapassou 30 milhões de visualizações no YouTube, consolidando a baiana entre os nomes de maior projeção da nova geração da música cristã brasileira.

Evento em Nova Andradina

A Marcha para Jesus é um evento de caráter religioso voltado principalmente ao público evangélico. Realizada em diferentes cidades do País, a programação costuma reunir fiéis, pastores e representantes de igrejas protestantes em caminhadas, momentos de oração, pregações e apresentações de música gospel.

Embora seja aberta à participação de toda a população, a iniciativa é direcionada à celebração da fé cristã evangélica e integra o calendário oficial de diversas cidades e estados.

O investimento no evento religioso ocorre em um cenário diferente do observado até o ano passado na programação cultural do Estado.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ainda contava com o MS ao Vivo, projeto que promovia apresentações gratuitas de artistas nacionais e regionais, abertas ao público em geral e com atrações de diferentes estilos musicais.

A iniciativa, porém, não teve continuidade em 2026. Enquanto o projeto de caráter amplo deixou o calendário, o Estado destinou recursos para atrações da Marcha para Jesus, evento voltado principalmente ao público cristão evangélico.

Não há, contudo, indicação de que o fim do MS ao Vivo tenha relação direta com os investimentos nas marchas.

Em Nova Andradina, o show de Sued Silva será supervisionado pela Fundação de Cultura. Considerando os 90 minutos previstos no contrato, a apresentação deverá terminar por volta das 21h30, caso não ocorram alterações na programação.

O contrato foi assinado em 10 de agosto pelo diretor-presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes Pinto, e por Ivanildo Medeiros Nunes, representante da empresa contratada.

Marchas crescem às vésperas da campanha eleitoral

O aumento das Marchas para Jesus financiadas pelo poder público ocorre justamente às vésperas do início oficial da campanha eleitoral. Somente em agosto, seis apresentações vinculadas aos eventos religiosos foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, somando R$ 784 mil em recursos públicos e alcançando Campo Grande, Nova Andradina, Aquidauana e Coronel Sapucaia.

A partir de 16 de agosto, candidatos estarão oficialmente autorizados a realizar propaganda eleitoral, enquanto parte dos shows está marcada para os dias 22, 26 e 29, portanto já dentro do período de campanha.

A proximidade entre religião e política é recorrente no cenário brasileiro, especialmente em anos eleitorais, mas a legislação estabelece limites para essa relação. A Lei nº 9.504/1997 restringe a propaganda eleitoral em bens de uso comum, classificação que, conforme entendimento da Justiça Eleitoral, pode alcançar templos e espaços religiosos.

A realização das Marchas e a presença de agentes políticos nos eventos não são, por si só, proibidas, mas eventuais manifestações de caráter eleitoral devem respeitar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Infraestrutura Urbana

Asfalto de quase R$ 7 milhões em Campo Grande ganha novo prazo até 2027

Pavimentação e drenagem no Jardim das Perdizes começaram em 2025 e tinham previsão de conclusão no início deste ano; Prefeitura prorrogou execução por mais 180 dias.

12/08/2026 16h05

Obra de pavimentação no Jardim das Perdizes, em Campo Grande, teve prazo prorrogado por mais seis meses e poderá seguir até janeiro de 2027.

Obra de pavimentação no Jardim das Perdizes, em Campo Grande, teve prazo prorrogado por mais seis meses e poderá seguir até janeiro de 2027. Foto: Divulgação.

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Uma obra de pavimentação e drenagem avaliada em R$ 6,9 milhões no Jardim das Perdizes, em Campo Grande, ganhou mais seis meses para ser executada. A Prefeitura prorrogou por 180 dias o prazo do contrato responsável pelas intervenções no bairro, no Complexo Rita Vieira, e estabeleceu 25 de janeiro de 2027 como nova data-limite para a execução dos serviços.

A mudança consta no segundo termo aditivo ao Contrato nº 313/2024, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (12). O documento estabelece que a prorrogação será contabilizada entre 30 de julho de 2026 e 25 de janeiro do próximo ano. 

O contrato foi celebrado originalmente em 3 de setembro de 2024 entre o município, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), e a A.S Construtora e Comércio Ltda. O objeto é a pavimentação do Jardim das Perdizes, correspondente ao Lote 3 do Complexo Rita Vieira. 

Investimento milionário

Quando a licitação foi lançada, em junho de 2024, o valor máximo previsto para a contratação era de R$ 7.295.252,60. Posteriormente, a obra foi divulgada com investimento de R$ 6.930.489, proveniente de recursos federais de uma emenda de bancada de 2022. 

Os serviços começaram no início de junho de 2025 e abrangem pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em dez vias ou trechos do Jardim das Perdizes. As ruas contempladas ficam próximas ao Córrego Brejinho e aos dois principais acessos da região, as avenidas Gury Marques e Guaicurus. 

Entre as vias incluídas estão as ruas Many Scaff, José Domingos, Antonio Pedro Stephan, Chain Jorge, Ênio Cunha, Júlio Constantino, Almerinda Azevedo, Elias Calarge e José Borges do Nascimento, algumas atendidas integralmente e outras apenas em determinados trechos.

Uma delas é a Rua Almerinda Azevedo, que ganhou repercussão após o surgimento de uma grande cratera provocada e posteriormente ampliada pelas chuvas em 2024. 

Conclusão era prevista para janeiro

Quando os trabalhos estavam em andamento em 2025, a previsão divulgada era de que a pavimentação fosse concluída no fim de janeiro de 2026. O cronograma, entretanto, não foi cumprido.

No fim de dezembro do ano passado, moradores já reclamavam da demora e da situação das ruas. Em fevereiro deste ano, moradores voltaram a relatar transtornos provocados pelas intervenções inacabadas, principalmente durante períodos de chuva, quando havia pontos tomados por lama e dificuldades para circulação de veículos e pedestres. 

Agora, a Prefeitura formalizou mais 180 dias para a execução do contrato. Considerando a previsão anunciada inicialmente, a nova data de janeiro de 2027 coloca a possibilidade de término aproximadamente um ano depois do cronograma divulgado quando a obra começou.

Prefeitura cita justificativa técnica

O termo aditivo publicado nesta quarta-feira não detalha, no entanto, qual situação específica provocou a necessidade dos seis meses adicionais.

O documento informa que a prorrogação está fundamentada em justificativa técnica elaborada pela fiscalização do contrato e validada pelas instâncias competentes. Também menciona memórias de cálculo, cronogramas e manifestações administrativas e jurídicas existentes no processo. 

A publicação não apresenta o percentual atualmente executado, quanto já foi desembolsado pelo município ou se todas as ruas previstas no projeto estão simultaneamente em obras.

Também não há, neste segundo termo aditivo, indicação de aumento do valor contratual. O ato publicado trata especificamente da prorrogação do prazo de execução, mantendo as demais cláusulas e condições do contrato e de seu termo aditivo anterior que não conflitem com a alteração. 

Com o novo cronograma, a pavimentação do Jardim das Perdizes poderá seguir até 25 de janeiro de 2027. Caso o prazo seja utilizado integralmente, a conclusão ocorrerá cerca de um ano depois da previsão apresentada quando os serviços começaram e mais de dois anos após a assinatura do contrato original.

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