Cidades

LEI ESTADUAL

Pesca de Dourado fica proibida por
cinco anos nos rios de MS

Estudos científicos apontam que espécie corre risco de extinção

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Uma das leis aprovadas em segunda votação nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa foi a que proibe a pesca do peixe dourado por cinco anos, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). 

Conforme descrito no texto fica proibida a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento  e industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus, conhecido como Dourado.

O descumprimento da lei resultará em sanções como multa que varia de 200 (duzentas) a 10.000 (dez mil) UFERMS, apreensão do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento flagrado, suspensão de licença, autorização e registro do pescador (em caso de reincidência). 

MOTIVAÇÃO

Na justificativa do parlamentar, o projeto 22/2018 foi motivado por uma pesquisa desenvolvida por especialistas em relação ao risco de extinção da espécie. Conforme informado no texto, a geração do dourado dura quatro anos, por esse motivo foi solicitado a proibição no período de oito anos. 

"A proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais, uma vez que, de acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), esse peixe é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local", reforça o documento. 

Pelo fato do dourado ser um peixe muito procurado pelos praticantes da pesca esportiva, a proposição prevê a autorização da pesca, apenas na modalidade pesque e solte. A permissão atrairá pescadores amadores e contribuirá com a preservação da espécie e fomento do turismo pesqueiro responsável nos rios do Estado.

VÁRIAS ETAPAS

Quando a proposta foi apresentada pela primeira vez no início do ano (fevereiro), a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas da matéria justificando que muitos pescadores pediram para que a proposta fosse retirada de pauta.

Posteriormente, a matéria voltou a ser apreciada e sugestões apresentadas, como a do deputado Herculano Borges (SD), que apresentou emenda estabelecendo o tamanho do dourado e não a proibição da pesca. 

Uma emenda modificativa também foi apresentada diminuindo o período de proibição inicial de oito para cinco anos, a fim de não prejudicar a cadeia produtiva de pescadores e turismo regional.

Um grupo de familiares de pescadores do Estado acompanhou a sessão em junho e declarou que o projeto iria afetar a atividade econômica, já que o peixe é bastante apreciado e procurado por turistas, principalmente do município de Bonito. 

 

 

COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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COP15

Ônibus exclusivos vão ligar hotéis ao Bosque dos Ipês durante a COP15

Sistema especial para credenciados começa às 6h30 e segue até meia-noite; trânsito no Parque dos Poderes terá interdições no domingo

21/03/2026 13h00

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento Gerson Oliveira

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Durante a realização da COP15, em Campo Grande, participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento, no Bosque dos Ipês. A operação prevê linhas exclusivas de ônibus funcionando diariamente das 6h30 até 0h.

Ao todo, pelo menos cinco linhas vão atender os principais hotéis que concentram delegações e equipes técnicas. Entre eles estão unidades como Ibis, Novotel, Deville, além de empreendimentos localizados nas regiões das avenidas Mato Grosso, Afonso Pena e Ceará.

Os itinerários foram organizados para conectar diferentes pontos da cidade diretamente ao centro de convenções montado no shopping. Uma das linhas atende hotéis nas regiões do Jardim Veraneio e entorno da Avenida Mato Grosso. Outra faz o trajeto pela Avenida Afonso Pena, passando por vias como Rua 13 de Maio e Antônio Maria Coelho. Há ainda rotas específicas para hotéis nas regiões da Avenida Ceará e bairros próximos.

No total, cerca de 15 ônibus devem operar no sistema, que será executado por três empresas responsáveis pelo transporte. As viagens seguirão cronogramas previamente definidos, com o objetivo de garantir fluxo contínuo de participantes ao longo do dia.

A operação contará com monitoramento em tempo real por agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que estarão posicionados nos hotéis e pontos estratégicos para orientar os usuários e assegurar o cumprimento dos horários.

Interdições no Parque dos Poderes

Além do esquema especial de transporte, a realização da COP15 também vai provocar mudanças no trânsito em Campo Grande, especialmente no domingo (22), quando autoridades nacionais e internacionais, incluindo o presidente da República, participam da programação no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

De acordo com o Detran-MS, a região será considerada Área de Segurança Nacional durante o evento, seguindo diretrizes do Comando Militar do Oeste (CMO).

A partir do meio-dia de domingo, o acesso à área administrativa do Parque dos Poderes será restrito, tanto para veículos quanto para pedestres. A medida impacta diretamente o tradicional “Amigos do Parque”, que terá ajustes pontuais em sua programação.

Motoristas que seguem pela Avenida Afonso Pena em direção à Avenida Mato Grosso poderão avançar apenas até a rotatória do Beirute, sendo obrigados a retornar. Já no sentido contrário, o acesso será permitido até a rotatória da Agesul.

Equipes de segurança viária estarão posicionadas em diferentes pontos da região para orientar condutores e garantir a fluidez do trânsito, além de reforçar a segurança durante a realização do evento internacional.

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do eventoEquipes de segurança viária estarão posicionadas em diferentes pontos da região para orientar condutores

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