Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Márcio Monteiro e deputado estadual Zé Teixeira (DEM) estão presos na sede da Polícia Federal, em Campo Grande, prestando depoimentos na manhã desta quarta-feira (12). Os dois foram detidos e estão entre os 14 nomes que são alvos de mandado de prisão que fazem parte da Operação Vostok, deflagrada pela PF. Além de Monteiro e Teixeira, o pecuarista, dono da Fazenda Pena Rojas, Francisco Freire também está detido, pelo menos, mais três presos, alvos da operação, estão no local.
Filho do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Souza e Silva está entre os 14 alvos de mandado de prisão decretado pela Polícia Federal (PF), os outros nomes são: Ivanildo Miranda, o empresário João Baird, José Ricardo, mais conhecido como Polaco, ex-prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra, Meltron Rodrigues, Rubens Matsuda, Márcio Monteiro, Osvani Ramos, Elvio Rodrigues, Antonio Celso Cortês e Zelito Alves Ribeiro.
Equipes da Polícia Federal estiveram na casa do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), mas o líder do Executivo estadual não foi encontrado, ele estava em agenda de campanha no interior do Estado. Azambuja não tem mandado de prisão, de acordo com apuração feita pela reportagem do Correio do Estado.
Na manhã de hoje, teve movimentação de policiais na casa do filho de Azambuja, no gabinete de Teixeira, na Assembleia Legislativa e na casa do empresário João Baird.
A defesa de Teixeira, Carlos Marques, e mais dois advogados foram até a PF para defender seus clientes, além do deputado, a proprietária da Agropecuária Duas Irmãs, Margarete Diote está na sede da PF e seu advogado, José Belga Assis Trad chegou ao local para prestar esclarecimentos sobre a empresária que é alvo de busca e apreensão. Assis Trad disse que a operação já era esperada, diante das delações anteriores em que nome da empresa foi citada.
Os donos do Frigrífico Buriti também estão na PF e tiveram mandados de busca e apreensão, o advogado dos dois sócios do frigorífico, Leonardo Avelino Duarte, está na PF para prestar esclarecimentos.
OPERAÇÃO
A Operação Vostok, da Polícia Federal (PF), tem o objetivo de combater esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, além do Tribunal de Contas do Estado, no Mato Grosso do Sul.
O inquérito foi autorizado e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As medidas decretada em cumprimento foram feitas por aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.
As investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorifico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais - TARE’s.
Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.
Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014. Alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
Dentre os alvos da operação, estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias”, inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico.
Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos um montante de mais de R$ 200 milhões. No bojo da ação de hoje, foram cumpridos, ainda, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, no interesse da Promotoria do Patrimônio, cujo objeto vincula-se aos fatos investigados pela Polícia Federal.
