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DUPLICAÇÃO REVISADA

Pedágios da BR-163 são mantidos,
mas não haverá aumento

Reunião em Brasília confirma que cobrança não terá majoração

25 ABR 17 - 20h:28RODOLFO CÉSAR

Os valores cobrados nos pedágios da BR-163 em Mato Grosso do Sul não serão reajustados enquanto as obras de duplicação estão paralisadas pela CCR MSVia. A definição foi dada durante reunião em Brasília entre o Governo do Estado, bancada federal e o Ministério dos Transportes.

A concessionária divulgou que poderia deixar a duplicação da via por conta de desequilíbrio fiscal e falta de aprovação de financiamento para a obra.

A empresa pediu ao Ministério dos Transportes reequilíbrio contratual, alegando que houve queda de 30% no fluxo de veículos e 35% a menos de arrecadação nos pedágios. O ministro Maurício Quintella, depois de reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) hoje à noite, garantiu que a majoração das praças está descartada.

Falta ainda a proposta definitiva da concessionária para ser analisado o que vai acontecer com a duplicação da rodovia. Azambuja disse que ouviu do ministro que a primeira tratativa será pelo cumprimento do contrato. O cronograma de obras está de acordo com o previsto até setembro deste ano.

"Nesse tempo, vai ser definido os novos critérios. Uma das alternativas é conceder um prazo maior para duplicação de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O ministério não aceita mexer na tarifa, não aceita prejudicar o consumidor, não haverá aumento do pedágio”, disse o governador sobre o resultado do encontro.

A CCR MSVia pretendia trabalhar com 70% do financiamento da obra a partir de recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras fontes da União. Além disso, na assinatura do contrato havia expectativa de crescimento econômico de 3%.

O Ministério dos Transportes descarta retomar a BR-163 porque nesse caso teria de indenizar a empresa pelo que já foi feito. "O governo (federal) quer buscar uma equação que não onere o usuário, que permaneça os prazos contratuais, de 20 anos, e que garanta duplicação”, explicou Azambuja.

Na reunião participaram os senadores Pedro Chaves (PSC) e Waldemir Moka (PMDB); os deputados federais Dagoberto (PDT), Vander Loubet (PT), Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Resende (PSDB). Também esteve presente o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Vinaud Prado.

SEM MOVIMENTAÇÃO

O canteiro de obras na rodovia está parado desde 12 de abril. A CCR protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido de revisão contratual na mesma semana.

"As principais reivindicações da concessionária, além da revisão do contrato, são o retorno das condições normais de financiamento, a regularização da licença ambiental pelo Ibama e também do melhoramento da BR pelos parâmetros técnicos que atendem a rodovia", detalhou nota do governo estadual.

A continuidade na cobrança do pedágio é justificada pela concessionária porque ainda segue a prestação de serviço e manutenção da via.

PROJETO

A proposta de duplicação da BR-163 foi efetivada no governo de Dilma Rousseff em 2014 para um período de 30 anos. O contrato inicial é de R$ 6,5 bilhões, com obrigação de duplicar 845 quilômetros de via que cortam o Estado de norte a sul.

As obras começaram em julho de 2014 e devem ser entregues em 2020. Até o momento foram duplicados 138,5 quilômetros e houve investimento de R$ 1,9 bilhão.

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