Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, foi proposta nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares.

Conforme o texto atual, é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. A nova redação acrescenta, nessa proibição, condenado “por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, igualmente aquele condenado por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente e crime praticado contra o idoso".

A matéria, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e  Antônio Vaz (PRB).

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirmou o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.

Para dimensionar essa situação, são mencionadas algumas estatísticas de violação de direitos, entre as quais está as ocorrências contra crianças e adolescentes. “Só em 2018, 439 crianças receberam atendimento médico no Estado após sofrerem crimes” de violência sexual,  exemplifica o parlamentar.

PROJETO

Não é o primeiro projeto apresentado na Casa que visa mulheres agredidas. Há uma semana, o deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano. 

Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.

Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.

Para a  subsecretária de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, a violência contra a mulher  foi subnotificada e os aumentos são em relação ao atendimento disponibilizado na Casa. “Nós acreditamos que as mulheres estão cada vez mais reagindo e denunciando e em Campo Grande sabemos que com a eficiência no atendimento na Casa da Mulher Brasileira  aumenta cada vez a mais a confiança da mulher para denunciar", disse.