Cidades

CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS

PEC quer proibir nomeação de agressores de mulheres, crianças e idosos

Proposta foi apresentada na Assembleia na quarta

RAFAEL RIBEIRO

18/04/2019 - 10h06
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Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, foi proposta nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares.

Conforme o texto atual, é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. A nova redação acrescenta, nessa proibição, condenado “por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, igualmente aquele condenado por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente e crime praticado contra o idoso".

A matéria, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e  Antônio Vaz (PRB).

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirmou o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.

Para dimensionar essa situação, são mencionadas algumas estatísticas de violação de direitos, entre as quais está as ocorrências contra crianças e adolescentes. “Só em 2018, 439 crianças receberam atendimento médico no Estado após sofrerem crimes” de violência sexual,  exemplifica o parlamentar.

PROJETO

Não é o primeiro projeto apresentado na Casa que visa mulheres agredidas. Há uma semana, o deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano. 

Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.

Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.

Para a  subsecretária de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, a violência contra a mulher  foi subnotificada e os aumentos são em relação ao atendimento disponibilizado na Casa. “Nós acreditamos que as mulheres estão cada vez mais reagindo e denunciando e em Campo Grande sabemos que com a eficiência no atendimento na Casa da Mulher Brasileira  aumenta cada vez a mais a confiança da mulher para denunciar", disse.

INTERIOR

Com aldeias no 'epicentro' da chikungunya, indígenas reclamam falta de ambulâncias em MS

Enquanto reserva em Dourados acumula todas as mortes pela arbovirose neste ano, povos originários afirmam que falta ambulâncias até para atendimentos de hemodiálise

24/03/2026 13h01

Regularização deveria acontecer até a última sexta-feira (20), o que gerou concentração dos indígenas junto à sede do Distrito Sanitário ontem (23)

Regularização deveria acontecer até a última sexta-feira (20), o que gerou concentração dos indígenas junto à sede do Distrito Sanitário ontem (23) Reprodução/Redes Sociais

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Com quase 85 mil indígenas em território sul-mato-grossense, o chamado Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) está sendo fechado em manifestação por parte dos povos originários, uma vez que apenas a reserva de Dourados já soma, por exemplo, todas as mortes por Chikungunya do ano até então e a população reclama da falta de ambulâncias até mesmo para atendimentos de hemodiálise. 

Ao Correio do Estado, o coordenador Conselho Terena, Cacique Célio Fialho, explicou que a ausência da atual frota que atende todo o Mato Grosso do Sul foi sentida logo no primeiro momento de paralisação dos serviços. 

"Aconteceu dia 11 a paralisação dessa frota, as viaturas são essenciais, pois elas levam os pacientes que fazem hemodiálise, aqueles que teriam que ir aos exames, além de levar a equipe multidisciplinar nas aldeias", explica o cacique.

Já no último dia 13, em nota oficial, a Cunha Locação Serviços e Transportes veio a público afirmar que o que chamaram de "lamentáveis fatos" não se tratam de atitude irresponsável da empresa, que é responsável pelo serviço há quase uma década. 

Pela nota, a empresa afirma que o interrompimento se dá devido aos "reiterados e contínuos atrasos de pagamento por parte do Dsei-MS". 

"O que já vem ocorrendo há aproximadamente dois anos, com atraso médio de aproximadamente noventa dias. Mesmo em virtude disso, a empresa de forma responsável vem pagando seus funcionários em dia, assim como deposita o FGTS e concede e paga as férias regularmente", complementa. 

Conforme a empresa, ao longo de dois anos de atrasos reiterados de pagamento pelo Dsei-MS, a empresa seguiu com a prestação dos serviços de locação de 64 veículos (ainda que sem receber), que ainda precisam das devidas manutenções já que transitam por trajetos que consistem em sua maioria por vias não pavimentadas. 

Paralisação

Em nota oficial, a empresa Cunha Veículos veio a público esclarecer os recentes entraves na prestação de serviços junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS). 

Com quase uma década de atuação na área, a prestadora reforça que sua trajetória sempre foi pautada pelo diálogo direto com as lideranças e pelo respeito absoluto às tradições das comunidades.

Diferente do que sugerem as críticas recentes, a empresa afirma que os problemas operacionais não são fruto de má gestão, mas sim de uma asfixia financeira causada pelo próprio órgão federal. Segundo o comunicado, o DSEI-MS acumula atrasos sistemáticos nos pagamentos há cerca de dois anos, com uma demora média de 90 dias para quitar as faturas.

Como consequência da dívida pendente, até meados deste mês de março a empresa revelou que o pagamento referente a janeiro de 2026 ainda não havia sido efetuado. 

Há cerca de uma semana uma intensa rodada de negociações ajudou a estabelecer um prazo, para que houvesse a normalização imediata do serviço. Nesta ocasião, a Cunha comprometeu-se a realizar o desbloqueio total das viaturas. 

Entretanto, essa regularização deveria acontecer até a última sexta-feira (20), o que fez com que os indígenas se concentrassem junto à sede do Distrito Sanitário - localizado na rua Alexandre Fleming, 2007, na Vila Bandeirante em Campo Grande - ontem (23). O encontro envolveu o coordenador do Conselho do Povo Terena, Cacique Célio, e representantes da empresa Cunha que é prestadora de serviços da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). 

Cenário atual

Sem uma solução imediata, essa situação da falta de ambulâncias acontece em meio a um cenário crítico com relação à Chikungunya, com Mato Grosso do Sul já registrando o 2° pior resultado da década em mortes por essa arbovirose.

Até o último balanço divulgado ontem (23) pela equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) Mato Grosso do Sul, já são quase 650 casos confirmados de Chikungunya neste ano em MS, sendo 1.426 notificações da doença, somados a outros 576 exames em análise.

Mato Grosso do Sul já soma quatro mortes por Chikungunya neste ano, todas confirmadas na área de Reserva Indígena em Dourados, o que motivou o decreto de estado de emergência em saúde pública por parte do Executivo Municipal. 

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito aedes aegypti, transmissor também da Dengue e Zika.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Com sintomas que costumam ser avassaladores, a semelhança da Chikungunya entre os casos de dengue, por exemplo, aparece no fato do tempo que levam até o primeiro relato do que os pacientes sentem até a data do óbito, que em boa parte das vezes costuma vitimar a pessoa no intervalo de até três semanas.

 

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CRIME

Homem suspeito de violentar ao menos 10 vítimas é preso

Além do crime de estupro e violência doméstica, homem também é investigado por suspeita de zoofilia

24/03/2026 12h47

Divulgação

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Durante a manhã desta terça-feira, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí (DEAM), junto ao Sistema de Informação Geográfica de Dourados (SIG), prendeu um homem identificado como E.S.F, de 54 anos, suspeito de violentar sexualmente diversas vítimas, todas com algum vínculo parental.

Inicialmente, o suspeito estava sendo investigado por crime de estupro e violência doméstica, e com o decorrer da apuração, a investigação identificou dez vítimas do mesmo crime. Segundo as informações, a violência iniciou quando as vítimas tinham entre os cinco e dez anos.

A maioria dos casos perduraram por longo período. Em um dos casos, a violência aconteceu dos 5 aos 16 anos de uma das vítimas. Todas possuem algum grau de parentesco com o agressor.

Nos relatos, elas denunciaram toques íntimos e confirmaram os estupros. O criminoso ainda fazia ameaças constantes, além de agressões físicas durante todo o período que o crime aconteceu, na tentativa de intimidar e silenciar as vítimas.

Não apenas com crime de estupro na ficha criminal, o suspeito ainda é investigado por maus-tratos a animais, com indícios que indicam o crime de zoofilia envolvendo cães e suínos.

Diante da gravidade dos crimes, foi dado prisão preventiva, com cumprimento de mandado de prisão na última segunda-feira (23) na cidade de Dourados.

A investigação segue em andamento para identificação de possíveis novas vítimas.

Para denunciar ligue 180

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