O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, disse que as decisões judiciais, especialmente as do STF (Supremo Federal Federal), devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país.

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ameaçou o descumprimento de ordens da Justiça brasileira quando "elas violarem a lei do país". A defesa da rede social, porém, afirmou ao Supremo que as determinações da corte "permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas".

Coelho afirmou que as plataformas possuem termos de uso, que estão sujeitos ao arcabouço legal do país, e que o respeito às ordens judiciais é uma das políticas de combate à desinformação praticadas pela plataforma.

"Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando [o processo] chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essas decisões têm que ser cumpridas, não se discute. Acho muito importante colocar isso em perspectiva porque a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa", afirmou em painel do Web Summit Rio.

"Algumas linhas não podem ser cruzadas não apenas pelas empresas, mas também pela sociedade. O exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas ela não inclui homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência", disse Coelho.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Google lançou no ano passado uma ofensiva contra o PL das Fake News, cujo objetivo era regulamentar as redes sociais. A Polícia Federal concluiu que a atuação da companhia configurou "abuso de poder econômico, manipulação de informações" e uma possível violação contra a ordem de consumo.

Após a repercussão recente envolvendo o caso Musk, o projeto será rediscutido do zero pela Câmara dos Deputados.

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As maternidades dos hospitais referências em gestação de alto risco em Campo Grande enfrentam uma grave crise de superlotação, com todas as categorias de leitos atingindo sua capacidade máxima. A falta de espaço nos centros cirúrgicos coloca em risco a saúde das gestantes e bebês, comprometendo a qualidade do serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Hospital Universitário, a situação chegou a um ponto crítico, com gestantes sendo atendidas nos corredores da instituição e leitos improvisados para dar conta da demanda. Fotos e vídeos compartilhados por pacientes denunciaram a alarmante situação.

Em resposta às denúncias, o Hospital Universitário atualizou que a situação de sobrecarga na maternidade, centro obstétrico e sala de pré-parto passou de ‘muito grave’ para ‘moderada’. No entanto, ainda há recém-nascidos aguardando vaga em UTI neonatal ou Unidade de Cuidados Intermediários.

“Hoje estamos com 3 recém nascidos no centro obstétrico aguardando vaga de UTI neonatal ou de Unidade de Cuidados Intermediários. No alojamento conjunto (enfermaria da maternidade) temos 8 pacientes extras, alguns no corredor, mas já temos previsão de alta, o que já alivia um pouco. Essa melhora foi possível porque a Central de Regulação, através da Secretaria Municipal de Saúde, parou de encaminhar gestantes em "vaga zero" por vários dias e viabilizou algumas vagas para transferência de recém nascidos para outros hospitais”, diz a nota enviada ao Correio do Estado.

A superlotação é atribuída principalmente ao elevado número de partos prematuros, possivelmente resultado de um pré-natal irregular e insuficiente. Diante disso, o hospital solicitou à Central de Regulação Municipal e ao Ministério Público a interrupção do encaminhamento de novos pacientes até que a situação seja normalizada.

“Acreditamos que essa superlotação, tanto no Humap/UFMS, quanto nos outros hospitais de Campo Grande, se deve por número excessivo de partos prematuros que ocorrerem, muito provavelmente por um pré natal realizada de maneira irregular e insuficiente, entretanto, não temos dados mais objetivos sobre isso pois a maioria das pacientes que vem ao HU ter seu bebê, faz pré natal em outros serviços de Campo Grande ou municípios do interior”, acrescenta o Humap.

Foto: Santa Casa CG

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reconhece a gravidade da situação e afirma estar em contato com todas as instituições contratualizadas para reorganizar e redistribuir os pacientes de acordo com a capacidade de cada unidade.

“Campo Grande é referência no atendimento terciário de mais de 33 municípios no Estado, sendo comum a transferência de pacientes destas cidades, dando o suporte e atendimento adequado a essas pessoas. Neste momento a Sesau, através da Superintendência de Relações Institucionais em Saúde, está em contato com todas as instituições contratualizadas pela pasta e que possuem maternidade visando a reorganização e redistribuição dos pacientes conforme a capacidade de cada uma destas unidades.”.

Cabe destacar que além do Hospital Universitário, outros hospitais que atendem gestantes de alto risco, como o Hospital Regional e a Santa Casa de Campo Grande, também enfrentam superlotação e pedem intervenção das autoridades para resolver o problema.

“A superlotação é uma realidade em todos os grandes hospitais de Campo Grande. O HRMS é uma unidade referência em gestação de alto risco e a regulação de acesso desses pacientes é pelo CORE (SESAU). Além disso, por ser uma unidade credenciada como Hospital Amigo da Criança, também recebe pacientes por demanda espontânea. A disponibilidade de vagas varia de acordo com a complexidade e tempo dos atendimentos/tratamentos”, relata o Hospital Regional.

Foto: Santa Casa CG

Já a Santa Casa de Campo Grande revelou que até o final da manhã de hoje (17),  5 pacientes estavam internados na admissão, com todos os leitos da enfermaria ocupados. Além disso, uma gestante em isolamento ocupa um leito de sala de parto, uma vez que não o hospital está sem leitos específicos para isolamento devido à superlotação.

“No total, 16 gestantes estão internadas no serviço, e outras 5 aguardam vaga na enfermaria devido à indisponibilidade de leitos. Essa sobrecarga é uma realidade enfrentada por outras maternidades, especialmente aquelas que atendem gestações de alto risco. A superlotação é uma constante e a rede de saúde não está se redimensionando adequadamente em resposta ao crescimento populacional e à complexidade dos casos”, afirmam.

Por fim, a Santa Casa faz um apelo para que às autoridades competentes que considerem medidas emergenciais para ampliar a capacidade de atendimento e garantir a segurança das gestantes e recém-nascidos.

Nossa equipe de reportagem questionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre o ofício enviado pelo Hospital Universitário pedindo intervenção. No entanto, até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno.

Maternidade Cândido Mariano se dispõe a receber gestantes

Em resposta à crise, a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (AAMI) ofereceu-se para receber gestantes sem vagas do Hospital Universitário em sua maternidade Cândido Mariano, que atende gestantes de médio a baixo risco.

“A AAMI vem por intermédio da sua Diretora Técnica, tendo em vista a superlotação do Hospital Universitário, informar que está à disposição para receber gestantes de pré natal de baixo risco com gestação a termo para parto normal ou cesárea. Sem mais, aproveitamos a oportunidade e reiteramos nossos protestos de estima e consideração.”, diz a nota da maternidade Candido Mariano.

Novo pac saúde prevê mais duas maternidades em MS

Para resolver o problema de forma estrutural, o Novo PAC Saúde prevê a construção de mais duas maternidades em Mato Grosso do Sul, além de centros de parto normal em diversas cidades, visando melhorar o atendimento e reduzir o risco de desassistência e violência obstétrica enfrentados pelas mulheres do estado.

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