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contrato interrompido

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Senado tentará dar encaminhamento
para obras paradas na BR-163

Comissão pedirá que o TCU faça auditoria no contrato e na obra

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Paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será debatida em audiência pública no Congresso Nacional. Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje o requerimento para a realização da audiência.

Requerimento para o debate foi feito pelo senador Pedro Chaves (PSC), depois que a concessionária que administra a rodovia, CCR MSVia, paralisou as obras e pediu a revisão do contrato de concessão.

Segundo o senador, expectativa é que na audiência sejam apresentados encaminhamentos para resolver a questão e que um dos encaminhamentos seja a suspensão da cobrança do pedágio.

“É um absurdo o que está acontecendo. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolveu paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal, mas a todo o povo sul-mato-grossense”, disse Chaves.

Presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comprometeu-se a encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União, para que o órgão faça uma auditoria no contrato e na obra.

Foi convidado para a audiência o ministro dos transportes, Maurício Quintella, e serão convocados também o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MSVia.

NOS MUNICÍPIOS

O mesmo tipo de procedimento está sendo feito em Câmaras Municipais por onde a BR-163 passa. Os vereadores de 20 cidades devem realizar os encontros nos próximos meses para que haja um documento conjunto a ser encaminhado para o governo federal.

Em Campo Grande, a audiência aconteceu em 24 de maio e representante da concessionária explicou a situação da CCR MSVia e justificou o motivo dos pedágios ainda estarem sendo cobrados. Foi informado que a manutenção da cobrança aconteceu porque ainda há serviços sendo realizados, como manutenção e atendimento de socorro.

Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798 km.  A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.

"A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento", disse o relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Nata, na audiência feita na Capital.

"O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Existem uma série de determinações previstas em contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada", completou, informando que foram gastos na rodovia até agora R$ 1,4 bilhão.

JUSTIÇA FEDERAL

Juiz federal convocou representantes da CCR MSVia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para audiência de conciliação no dia 20 de junho. 

Após OAB ter protocolado ação contra a concessionária responsável por duplicar a BR-163 em Mato Grosso do Sul, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou audiência para tentar solucionar o impasse. 

O que a entidade pediu em sua ação é que a CCR retome as obras de duplicação da BR-163 ou enquanto estiver com canteiro de obras paralisado não haja cobrança de pedágio, como atualmente está acontecendo.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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