A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens na noite da última segunda-feira (31). A dupla foi presa após cometer uma sequência de crimes, que se iniciou em Dourados, com um calote em um posto de combustível e terminou com uma perseguição com tiros na cidade de Ponta Porã. 

De acordo com o Dourados News, por volta das 19h40, a dupla que estava a bordo de um Fiat Siena preto, parou para abastecer em um posto de combustível na cidade de Dourados. 

No local foi solicitado o abastecimento de R$ 304,11 de gasolina, na sequência, enganaram o frentista e fugiram do posto sem realizar o pagamento. 

Após o incidente ocorrido no posto, o proprietário acionou a polícia, que emitiu um alerta para as equipes da PRF e da Polícia Militar. Além do calote no posto de combustível, foi descoberto também que o veículo era roubado e foi furtado na manhã do mesmo dia em Presidente Epitácio, interior de São Paulo. 

A dupla seguiu em fuga pela BR-463 e foram avistados por outros condutores que transitavam na via. Foram feitas denúncias que um Fiat Siena preto estava trafegando em alta velocidade, fazendo manobras perigosas, sentido Ponta Porã. 

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi deslocada para o local a fim de interceptar o veículo que estava em fuga, que foi localizado na altura do quilômetro 58. 

O motorista não obedeceu a ordem de parada feita pelos federais, dando início a uma perseguição que durou quilômetros pela via. 

Na perseguição o condutor, que estava em alta velocidade, colocou a vida de terceiros em riscos, obrigando os outros automóveis a desviarem para o acostamento. Em determinado momento, o condutor ainda tentou jogar o Siena contra a viatura da polícia. 

Na tentativa de para a dupla, os polícias realizaram disparos contra os pneus traseiros do Siena, e mesmo com os pneus atingidos a dupla ainda continuou na pista por cerca de oito quilômetros, até parar por completo. 

O condutor, identificado como Vinnicius Dias Nascimento, assumiu aos oficiais que não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que havia consumido bebida alcoólica, que após o teste do bafômetro, constatou 0,49 mg/l de álcool por litro de ar expelido. O passageiro que o acompanhava foi identificado como Fabio Nunes Dutra. 

Dentro do carro, foram encontrados dois cartões que não pertencia a nenhum dos ocupantes, ainda foi revelado aos agentes policiais que eles receberam o carro em Bataguassu e receberam cerca de R$ 10 mil, para levar o veículo até Ponta Porã.

Ambos os rapazes foram presos em flagrante e responderão pelos crimes receptação de veículo, estelionato, embriaguez ao volante, direção perigosa sem habilitação, desobediência e degradação de prova.

Nesta terça-feira (1° de setembro) é votado, em 1ª discussão em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público Estadual que busca a criação de 454 novos cargos para o MPMS, com impacto financeiro anual de mais de 83 milhões de reais quando todas as vagas forem preenchidas. 

Esse Projeto de Lei (PL 110/2026) aparece na Casa de Leis com o objetivo de ampliar a estrutura de pessoal da instituição, com um preenchimento de vagas que deverá ser feito de forma gradual e planejada pelos próximos exercícios, obedecendo a evolução de demanda e disponibilidade orçamentária financeira, como esclarece material divulgado na Agência Alems. 

Com essa iniciativa, como bem acompanha o Correio do Estado, o Ministério Público "imita" o TJMS e cria 354 novos cargos sem concurso público. Há ainda 100 outros cargos efetivos e um impacto financeiro que na ponta do lápis soma um impacto financeiro de R$83.829.647,41 anuais.

Houve um estudo de impacto orçamentário financeiro, apresentado por parte do MPMS, que projeta um despesa de pessoal em 1,82% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$415,46 milhões. Em nota, a Agência Alems frisa que o percentual ficaria abaixo do limite prudencial (1,90%) e do limite legal de dois por cento que é estabelecido para o Ministério Público através da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

É descrito ainda que, do montante de quase R$83,8 milhões, cerca de R$34,43 milhões seriam correspondentes à remuneração e encargos dos servidores comissionados, com R$18,18 milhões referentes aos servidores efetivos.

Se o TJ fez...

De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$4.562,75.

Além destes, o texto também prevê ampliação do quantitativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:

• 100 cargos de Analista
• 25 cargos de Assessor Jurídico
• 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
• 10  cargos de Assessor de TI Júnior
• 1 cargo de Diretor de Secretaria;
• 9 cargos de Chefe de Departamento
• 9 cargos de Chefe de Divisão
• 10 cargos de Chefe de Setor
• 25 cargos de Chefe de Núcleo
• 1 cargo de Assessor Militar
• 1  cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
• 10 cargos de Assistente Militar
• 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
• 2 cargos de Assessor de Inteligência

Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.

Na justificativa, o Ministério Público afirma que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".

O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a proposta busca adequar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".

"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.

"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanece alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.

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