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Parada por atraso em repasse, obra na Ernesto Geisel desmorona

Sem previsão de retomada, chuva estragou trecho recém-construído na via

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Paradas e sem previsão de serem retomadas, as obras de revitalização da Avenida Ernesto Geisel tiveram problemas após a forte chuva que ocorreu em Campo Grande na tarde de quinta-feira (7). Trecho do guard-rail caiu, após a terra ceder por conta da forte enxurrada no cruzamento com a Rua do Aquário.

A obra estava em ritmo lento em razão do atraso no repasse de verbas do governo federal, que já chega a R$ 3 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Ainda não foi contabilizado como atrasado o repasse referente ao mês de outubro.

Moradores e comerciantes da região ouvidos pela reportagem garantem que desde o fim de setembro a intervenção estava parada, apenas com alguns funcionários no local, sem movimento de maquinário. “Quando começou a gente achou que ia terminar. Mas agora parou e não sabemos se vai voltar [o trabalho para conclusão]”, reclamou o comerciante Rafael Ferreira, 28 anos.

O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, explicou que por conta da falta de pagamento as empresas reduziram as frentes de serviço, mas agora a obra foi totalmente paralisada, conforme constatado pela equipe do Correio do Estado. “As empresas precisam receber para retomar”, disse Fiorese.

As obras na região, segundo o secretário, estão 60% concluídas, sendo investidos R$ 29.416.122,52. Duas empresas são responsáveis pela construção, a Dreno Construções – Eireli EPP (segundo e terceiro lote – da Abolição até a Aquário) e a Gimma Engenharia Ltda. (primeiro lote – da Rua Santa Adélia até Abolição) e nenhuma das duas recebeu os pagamentos referentes à medição nos últimos meses.

CONTRADIÇÃO

O atraso contradiz a promessa do governo federal de que, depois que fosse votada a reforma da Previdência, os recursos seriam liberados. “Isso não aconteceu. Na última visita do prefeito a Brasília [DF], ele foi ao Ministério do Desenvolvimento Regional e eles disseram que esperam um repasse do Ministério da Economia”, afirmou Fiorese.
Apesar de não haver previsão para o pagamento dos valores em atraso nem para a retomada das obras, o secretário disse que “tem esperança” de que ainda este ano a construção da contenção seja retomada.

“Eles disseram que iam entregar a parte de lá [sentido bairro-centro] no aniversário da cidade, mas como não deu eles só abriram o trânsito e fecharam alguns buracos na rua”, contou o mecânico Lucas Medina, 32 anos, que trabalha há três anos no local.

Iniciada em fevereiro de 2018, a revitalização abrange trecho de quase dois quilômetros da avenida, atravessando os bairros Coophamat, Taquarussu, Jacy e Marcos Roberto. Paredões de gabião com até 9 metros de altura foram levantados para proteger as margens da erosão e evitar o transbordamento do Rio Anhanduí. A via terá drenagem, ciclovia, urbanização e recapeamento das duas pistas. 

A obra total está orçada em R$ 48.497.999,21 e tinha previsão de término para setembro deste ano. Em relação ao restante da obra, da Rua do Aquário no sentido Bairro Aero Rancho, a estabilização da margem esquerda – com placas de concreto e gabião – só será iniciada quando a Águas Guariroba remanejar o emissário da rede de esgoto instalado à margem do rio. A tubulação será removida em direção à pista, para ficar a 4 metros da parede do gabião. Conforme o secretário, não há previsão para as obras começarem.

CHUVA

Sobre o trecho que apresentou problemas em razão da chuva, o secretário promete que logo a empresa responsável vai arrumar o estrago. “O terreno ali não estava bem firme, por isso, aconteceu a queda”, justificou.

A chuva de quinta-feira (7) levou parte do asfalto próximo ao cruzamento entre a Avenida Ernesto Geisel e Rua do Aquário. Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que isso acontece. 

No dia 19 de outubro, por conta de outra chuva, parte do asfalto próximo a uma tampa de esgoto foi levado pela enxurrada. Conforme funcionários que trabalham em frente ao local, equipe da prefeitura havia recapeado o trecho há aproximadamente 10 dias. Porém, com a chuva de quinta-feira o local foi novamente afetado.

De acordo com o secretário de Infraestrutura do município, Rudi Fioresi, uma equipe da prefeitura esteve nesta sexta-feira (8) no local para avaliar o que causou a cratera, que dessa vez está mais funda. “Temos que avaliar se foi algum cano que estourou também, ou foi só a chuva”. 

O secretário afirmou ainda que, caso confirmar que houve problema nos canos, a obra só deverá começar após passar o período chuvoso. Além disso, parte da obra na avenida sofreu estragos por conta da chuva, uma parte da parede do canal na ponte do cruzamento com a Rua do Aquário desmoronou. De um lado, o guard-rail caiu e a base afundou porque parte da terra cedeu. Já do outro houve um pequeno deslizamento e a proteção entortou.

Como o trecho representa uma descida, a água dos dois lados da via fica represada naquela quadra. 

48,4 milhões de reais é o valor total do investimento previsto nos três trechos da Avenida Ernesto Geisel. Já o repasse em atraso, referente aos meses de julho, agosto e setembro, chega a R$ 3 milhões –sem levar em conta o do mês de outubro.

Escolas estaduais

Cultura ou Censura? deputada questiona recolhimento e destino do premiado livro 'O avesso da pele'

O livro foi selecionado pelo PNLD em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro; a obra também é consagrada pelo Prêmio Literário Jabuti

18/03/2024 17h00

O requerimento apresentado questiona a justificado técnico-científica para o recolhimento da obra adquirida com recursos públicos. Reprodução

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Em uma tentativa de esclarecer o recente recolhimento da obra literária "O Avesso da Pele", vencedora do Prêmio Jabuti de 2021, nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A Deputada Estadual Gleice Jane (PT), solicita informações ao governador do estado, Eduardo Riedel, e ao secretário de estado de educação, Hélio Queiroz Daher, sobre os motivos e embasamento técnico e científico que levaram à retirada do livro das escolas.

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane ressalta a importância da obra para abordar questões sociais, como o racismo estrutural, e questiona a justificativa por trás do recolhimento, citando os procedimentos de seleção e avaliação estabelecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

“Os procedimentos de escolha e avaliação das obras literárias destinadas ao ambiente escolar, estabelecidos pela Resolução n. 15, de 26 de junho de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, bem como pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), asseguram que tais materiais passam por um rigoroso processo de seleção, visando à adequação pedagógica e à relevância para o público-alvo”, justifica o requerimento.

A deputada acrescenta que até o momento o governo do estado não se manifestou e que em debate na Assembléia Legislativa não foram identificados estudos técnicos e científicos que tenham embasado e justificado a prática da gestão estadual.

“Na educação, assim como em qualquer outro segmento de atendimento à população, tem estudos, tem ciência, tem profissionais que se dedicaram uma vida em torno desses trabalhos e que precisam ser respeitados. O livro em questão, passou por comissões, por análises técnicas e tem dinheiro público envolvido nisso e para se contrapor a essa política é preciso que se tenha um estudo, um embasamento técnico e científico que justifique a tomada de decisão do governo. É isso que estamos buscando compreender junto ao governo do estado”, esclarece a deputada.

Cabe destacar que no requerimento apresentado, a Deputada menciona uma reportagem anterior do Correio do Estado e levanta algumas questões pertinentes:

  • Composição da Comissão de Análise - Foi constituída uma comissão de profissionais qualificados para analisar a obra e quais critérios utilizados?
  • Investigação sobre a Motivação das Escolas - Houve investigação para compreender por que as escolas escolheram esse livro e quais as medidas tomadas?
  • Natureza da Decisão de Recolhimento - O recolhimento é definitivo? E, se for, qual será o destino do material didático adquirido com recursos públicos?
  • Uso do Sistema de Classificação Indicativa - Foi utilizado o sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça na análise da obra, considerando as regulamentações legais pertinentes?

Nossa equipe de reportagem também questionou o governo do estado, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno sobre as questões apresentadas.

MEC diz que escolas possuem autonomia

Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Educação (MEC) pontuou ao Correio do Estado o respeito à autonomia das redes e escolas, destacando que a escolha das obras pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD é voluntária e democrática, com a participação de professores, mestres e doutores. 

“A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas”, afirma o MEC.

Por fim, destaca que o PNLD é uma relevante política do Ministério da Educação, com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. 

Ministério da Cultura critica censura ao livro

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo, no dia 4 de março, o ministro-chefe, Paulo Pimenta.

O debate sobre o recolhimento de "O Avesso da Pele" continua, suscitando discussões sobre liberdade de expressão, educação e diversidade cultural.

Sobre a obra

O livro ‘O avesso da pele’ entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A obra já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O caso de recolhimento e censura à obra ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de "lamentável" o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

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Cidades

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

Incentivo-Matrícula será pago conforme mês de nascimento do estudante

18/03/2024 15h00

André Borges/Agência Brasília

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

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