A situação crítica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian (HRMS), em Campo Grande, ganhou contornos ainda mais dramáticos nos últimos dias. Com número alarmante de mortes - 1.140 - que devem ser explicadas à Justiça, funcionários da unidade chegaram a aprovar indicativo de greve na semana passada.
Com 2,1 mil funcionários, a unidade responde por 22% dos atendimentos de saúde na Capital, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintss-MS). No dia 21 de novembro, os servidores paralisaram as atividades no Pronto Atendimento Médico (PAM) durante uma hora pela manhã e à tarde, em protesto contra as condições de trabalho.
No dia 4 de dezembro, os funcionários aprovaram indicativo de greve, alegando péssimas condições de trabalho em virtude da situação crítica da unidade. Segundo o sindicato, o governo tinha três dias para se posicionar, mas o Estado preferiu recorrer à Justiça.
A notificação chegou no dia seguinte, e o governo argumentou em ação declaratória impetrada no TJ que “o direito de greve não é absoluto e submete-se ao controle judicial, no que diz respeito à sua abusividade, circunstância que ocorreu no caso em questão”. Afirmou ainda que o Sintss não garantiu que os serviços essenciais seriam prestados sem prejuízo caso a greve fosse deflagrada.
Em sua decisão, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concordou com os argumentos do governo, reforçando que o sindicato abandonou as negociações com o Estado e que não houve informação de como ficaria o atendimento durante a eventual greve. O magistrado determinou ainda que o Sintss não deflagrasse a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Duarte determinou o agendamento de uma audiência de conciliação entre as partes em até 15 dias.
PREOCUPAÇÃO
O Conselho Estadual de Saúde (CES) acompanha a situação do hospital de perto. Coordenadora do conselho local, Neide Eliane Gordo disse que o grupo está acompanhando os diversos problemas, como a eventual terceirização do HRMS e o número de mortes. “O conselho é contra colocar uma OS [organização social, da iniciativa privada] no hospital, porque já temos exemplos em outros estados e em Ponta Porã que esse modelo não dá certo”, afirmou. Em março, a Secretaria de Estado de Saúde trocou a OS responsável pelo Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, após a empresa anterior atrasar pagamentos de salários.
Nesta semana, o Correio do Estado noticiou que o HRMS está com dois dos três elevadores para transportar pacientes em macas parados - um deles há mais de cinco anos -, situação que incomoda a dona de casa Adelma Félix Marques, que acompanha a mãe, a aposentada Liberata de Souza Félix, que passou por uma cirurgia de retirada do útero e ovários. “Está um caos. Todo mundo merece uma coisa melhor, de qualidade”, afirmou.
Outro problema que também gera reclamações é a comida servida aos pacientes. Reportagem do Correio do Estado publicada em abril mostrou as críticas sobre o cardápio, que ia desde comida crua até malcheirosa. Na época, o Hospital Regional informou em nota que as informações não procediam. “O cardápio é elaborado por nutricionistas responsáveis pela produção. A profissional realiza a elaboração de acordo com os tipos de dietas disponíveis para prescrição no HRMS”.
Acompanhando o marido, Paulo Roberto da Silva Viana, a auxiliar de costura Zilda Rosa Viana reclamou da falta de variedade. “Está muito ruim. [segunda-feira] no almoço foi arroz, feijão e ovo. No jantar, teve farofa de ovo. Não tem uma carne, não tem nada”.
Enquanto enfrenta tantos problemas, o governo estuda entregar a administração do HRMS à iniciativa privada. O governo contratou consultoria do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, para definir se seria realizada uma parceria público-privada (PPP) ou a gestão da unidade seria entregue à uma OS.
Em audiência pública realizada em agosto, relatório feito por técnicos do hospital paulistano apontou que a unidade de Mato Grosso do Sul tem estrutura organizacional fraca e infraestrutura deficiente. Entre as recomendações, estão a mudança na governança, novas parcerias, adequações em setores do HR, metas de produtividade, entre outras.
Modelo da OS enfrenta problemas no País
Governos estaduais e municipais não tiveram muito êxito ao entregar a administração de hospitais públicos para a iniciativa privada.
Em Mato Grosso do Sul, a primeira unidade a adotar esse modelo de gestão foi o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) dispensou o Instituto Gerir em março deste ano, por problemas judiciais que a entidade enfrenta em todo o país. O Instituto Acqua assumiu a gestão no mesmo mês, em um contrato de R$ 27,1 milhões. A unidade é referência de atendimento para oito municípios da microrregião - Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.
No Espírito Santo, o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, também teve troca de empresas gestoras. Por falta de pagamento dos compromissos trabalhistas de aproximadamente R$ 8,7 milhões, a Justiça capixaba autorizou a rescisão do contrato. Assumiu o Instituto Gnosis, investigado no Rio de Janeiro por comprar medicamentos superfaturados. Apesar disso, o governo do Espírito Santo assinou contrato com a entidade.
