A Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-geral vão instaurar procedimento interno para apurar a prática de crimes por parte de servidores concursados com relação a licitações suspeitas realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Os mesmos certames já são alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a Operação Antivírus na terça-feira (29).
Na investigação feita por promotores do Ministério Público Estadual (MPE), houve a constatação que ao menos um servidor de carreira, Luiz Alberto Oliveira Azevedo, o "Beto", analista de tecnologia da informação, tem ligação com a empresa Pirâmide Central Informática.
Ela foi contratada, sem licitação, para realizar serviço de conferência de documentos e recebeu R$ 4,9 milhões do Detran. Beto, que está lotado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e na Governadoria, foi apontado como quem de fato coordenava a empresa, mesmo atuando no Parque dos Poderes.
O servidor chegou a ser preso, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, mas conseguiu habeas corpus. Ele já prestou depoimento ao Gaeco.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que também fica na Governadoria, afirmou hoje que haverá investigação interna para apurar o envolvimento de servidores na possível prática de corrupação e outras ilegalidades.
"Todas as investigações, se são funcionários ou comissionados, tem a Controladoria e a Procuradoria que vão acompanhar", afirmou hoje à noite, durante agenda pública que participou na Câmara Municipal de Campo Grande.
Ele não deu detalhes se Beto continua trabalhando tanto na Sefaz como na Governadoria. Apenas alertou que ainda há procedimento legal a ser conduzido para definir qualquer medida. "Não podemos fazer uma condenação sumária", disse. Logo depois, retirou-se do local onde concedia entrevista.
OPERAÇÃO ANTIVÍRUS
O Gaeco, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou no dia 29 de agosto a Operação Antivírus com o objetivo de dar cumprimento a nove mandados de prisão preventiva, três de temporária e 29 mandados de busca e apreensão.
A investigação apura existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com investigação que teve início em 2015 e tem como objeto contratos celebrados entre empresas da área de tecnologia da informação/informática e o Poder Público Estadual.
Cerca de R$ 95 mil foram apreendidos em posse de um dos investigados presos, além de milhares de documentos, computadores, notebooks, tabletes, e celulares.
A investigação fez com que toda a cúpula do Detran-MS caísse no dia 31 de agosto. Os comissionados pediram exoneração dos cargos. O comando da autarquia tinha como diretor-presidente Gerson Claro Dino; o diretor-adjunto Donizete Aparecido da Silva; o chefe de departamento Erico Mendonça; o diretor de administração e finanças Celso Braz de Oliveira Santos; e o diretor de tecnologia Gerson Tomi.
No dia 1º de setembro, o governo do Estado nomeou o ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, como diretor-presidente. Ele ainda vai formar sua equipe para trabalhar no Detran-MS.