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MAIS DINHEIRO

Obra do Reviva pode
ter aditivo milionário

Aumento pode ser superior a R$ 12, 2 milhões

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A obra do Reviva Campo Grande terá o primeiro aditivo nove meses depois do início do projeto. Orçada em R$ 58 milhões, a empresa que venceu a licitação, Engepar Engenharia, ofereceu os serviços por R$ 49 milhões para a revitalização da Rua 14 de Julho, mas, devido à complexidade da obra, será necessário o adicional ainda sem previsão de ser liberado. 

Segundo a coordenadora da Central de Projetos, Catiana Sabadin, o aditivo ainda está em análise e não deve chegar a 25%, que é o máximo permitido por lei. Caso chegue a esse limite, a obra pode atingir R$ 61,250 milhões. “A planilha inteira era de R$ 58 milhões, mas a empresa entrou com R$ 49 milhões, ficou abaixo. E não teve reprogramação”, explicou.

Em reportagem publicada no Correio do Estado, em setembro do no passado, a empresa Engepar Engenharia, responsável pela execução das obra, já havia confirmado a aprovação do aditivo pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). No entanto, o sócio proprietário da empresa Carlos Clementino, continua sem confirmar o valor do reajustado. “Isto dependerá das medições. Há serviços que tentamos otimizar par não gerar mais gastos, por exemplo, ao invés do trabalho noturno negociamos com os funcionários jornada dupla para a obra andar mais depressa”. 

 

 A ordem de serviço foi assinada 15 de maio do ano passado, mas efetivamente o início das obras foi no dia 6 junho. Os serviços vão contemplar trecho da Rua 14 de Julho, entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Mato Grosso. 

Conforme Catiana, para as obras em si, houve mobilização de canteiro, equipamentos e foi preciso mudar totalmente o cronograma, que se mostrou furado, nas palavras dela. “Fizemos um novo planejamento, pois inicialmente a gente previa 38 dias em cada quadra. Fomos extremamente otimistas e é uma obra muito difícil, que pode ser finalizada em dois meses. São dois meses para infraestrutura no meio da via e depois quase dois meses na sequência, para fazer o meio-fio, estacionamento, calçadas. Em dois meses o trânsito é liberado”.

Do início da obra até o fim, a previsão é de 20 meses, ou seja, até março de 2020. Porém, o planejamento da prefeitura e as ações estão sendo feitas, segundo a coordenadora, para terminar até o final deste ano. “A prefeitura, Engepar, supervisão estão fazendo uma força-tarefa para o Natal deste ano. Não quer dizer que vá conseguir, pode ser que fiquem alguns serviços”, esclareceu.

Equipes trabalham na obra tanto no asfalto quando fazendo calçadas. Em alguns trechos, há interdições na passagem para pedestres, que muitas vezes se confundem por onde passar e onde podem trafegar.

No trecho da 14 de Julho entre a Marechal Cândido Mariano Rondon e a Rua Maracaju, o contrapiso da calçada foi feito e estão sendo colocados os pisos, além do tátil. Porém, alguns estão soltos e outros ainda não foram colocados, como também faltam os detalhes no local dos postes (há previsão de tirar os postes de energia). Por isso, é preciso atenção de quem anda por ali.

O arquiteto responsável pela supervisão das calçadas, Amilton Candido de Oliveira, afirmou ter 50 pessoas na execução da calçada, da regularização do contrapiso até a lavagem e aplicação de resina protetora. “A nossa meta é de três semanas para cada lado da rua e uma semana para pente-fino (detalhes), lavagem com máquina e aplicação de resina”. Conforme Amilton, eles trabalham para diminuir o prazo. 

De acordo com Catiana, nenhuma calçada precisa ser refeita e a primeira quadra, situada na 14 de Julho com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, foi um teste. “A gente precisava colocar mobiliário urbano para conseguir ver a linha menor para o piso tátil. Executamos completamente e depois começamos a instalar bicicletários, lixeiras, totem. Tiramos os fios, mas aparecem outros equipamentos e depois temos que ver o melhor local para colar o piso tátil. A primeira quadra era de testes, onde a gente fez alinhamento melhor após instalação equipamentos e mobiliários”.

COMERCIANTES

A quadra da 14 entre Maracaju e Antônio Maria Coelho está fechada. Os comerciantes deste trecho amargam queda nas vendas de até 70%, isso, com apenas um mês de interdição. 

José Batista, proprietário da loja Center Jeans, não sabe se vai fechar as portas, depois de 23 anos na esquina da Maracaju com a 14. “Precisei mandar uma funcionária embora, porque as vendas caíram muito. Estou com duas, apenas”.

Batista reclamou que mesmo com essa situação de trecho impedido, não há isenção de imposto e muito menos, baixa no valor do aluguel. “Os comerciantes que estão arcando com o prejuízo, assim fica difícil de sobreviver”. 

Valéria Mendes Teixeira, proprietária da loja de bijuterias Kawanny, em um mês, teve 70% de queda nas vendas. “Para reverter essa situação é preciso que essa obra termine. A equipe não trabalha sábado à tarde nem domingo. Agora mesmo (segunda-feira de manhã), não há ninguém trabalhando”.

Proprietário da Koch Presentes, Daniel Hisao, tem a loja há 30 anos e disse nunca ter passado uma queda nas vendas, como a de agora. “Queda de 40% a 50%. A gente está bancando o prejuízo. Essa obra precisa terminar o mais rápido possível”.

Os três empresários disseram que não há equipes trabalhando à noite, assim como o prometido e divulgado pela Prefeitura de Campo Grande, em dezembro do ano passado. 

Alguns consumidores reclamam da falta de organização da obra, outros acham que será benéfica para a cidade. É o caso da dona de casa, Nilda dos Santos, de 59 anos. “Acho que a obra privilegia os consumidores que vêm até o Centro de ônibus, pois as calçadas estão mais largas e essa é uma vantagem. A obra vai ficar boa para nós. A rua vai ficar bonita”.

Maria Espinosa Pinheiro, de 55 anos, concorda com Nilda. “Venho ao Centro duas vezes por mês e acho ótima a obra, porque está ficando com calçadas largas, melhor para andar, não fica mais apertado como era antes, esbarrando nas pessoas”.

Em contrapartida, o engenheiro civil, Ademar José Pereira de Souza, 59, considera uma falta de planejamento na obra para se fazer estrutura dessa elevada. “Eu percebo que ficam batendo cabeça, de repente terminam um local, abrem de novo, a gente tem sentimento que falta planejamento e capacidade técnica, se tivesse isso, bom planejamento e conhecimento de causa, a obra acaba mais rápido. Sem isso, percebo morosidade, eles perdem muito material”, avaliou.

A dona de casa Fabiana Assis, de 48 anos, considerou a obra desnecessária, pois, segundo ela, há falta de recursos para saúde e educação. “Não têm médicos nos postos, não há educação de qualidade para as crianças e faz uma obra desse tamanho e só para atrapalhar os comerciantes. Quem tem carro não faz compra no Centro, não tem onde estacionar”. 

TJMS

Adolescente que foi embriagado no palco por Munhoz e Mariano será indenizado

Rapaz de 15 anos foi convidado a subir ao palco para competição de dança e premiação consistiu em despejar whisky várias vezes na boca do jovem, que passou mal e precisou ser internado

17/12/2025 12h45

Munhoz e Mariano deram bebida alcoólica a adolescente em palco

Munhoz e Mariano deram bebida alcoólica a adolescente em palco Foto: Divulgação

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O juiz Ricardo Achutti Poerner, da 2ª Vara de Jardim, condenou os responsáveis pela produção de um show sertanejo da dupla Munhoz e Mariano a indenizar, em R$ 15 mil, um adolescente que foi convidado a subir ao palco e foi embriagado com whisky.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o adolescente, que na época dos fatos tinha 15 anos, participou de um show aberto ao público em Porto Murtinho, em junho de 2023.

Durante o evento, o jovem foi convidado a subir ao palco para participar de uma competição de dança, sem ter conhecimento prévio da dinâmica que seria adotada como forma de premiação.

A suposta premiação consistiu no despejo repetido de whisky diretamente na boca do adolescente, o que resultou na perda de seus sentidos.

Logo após descer do palco, o adolescente passou mal, caiu desacordado e precisou ser socorrido pelo pai, sendo encaminhado ao hospital, onde permaneceu em observação até o dia seguinte.

O caso deu origem a uma ação indenizatória, ajuizada pela vítima.

Em defesa, os responsáveis pelo evento alegaram que o adolescente já estaria embriagado antes de subir ao palco e que teria concordado espontaneamente com a “brincadeira”, sustentando que haveria culpa exclusiva da vítima ou, ao menos, culpa concorrente.

O magistrado, no entanto, apontou que as provas produzidas no processo demonstraram que o adolescente foi chamado ao palco sem saber que a premiação envolveria ingestão de bebida alcoólica e que os artistas despejaram o whisky diretamente em sua boca, de forma reiterada.

Na fase de depoimentos, o próprio produtor artístico reconheceu que no evento em questão não houve checagem da maioridade dos participantes, classificando o episódio como uma falha da produção.

Ao analisar o caso, o juiz aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reconhecendo a existência de relação de consumo entre o público participante e os fornecedores do serviço de entretenimento. Com isso, foi estabelecida a responsabilidade objetiva dos réus.

A sentença também destacou a proteção especial conferida a crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza o fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, entendimento consolidado na Súmula 669 do Superior Tribunal de Justiça.

Para o magistrado, a conduta dos responsáveis pelo evento configurou ato ilícito e apresentou nexo causal direto com o dano sofrido.

Segundo a decisão, a criação de uma dinâmica de palco envolvendo consumo de álcool, aliada à ausência de controle etário, representou um risco objetivo e proibido, que se concretizou no colapso físico do adolescente.

Quanto à alegação de culpa concorrente, o juiz entendeu que eventual embriaguez prévia do menor ou eventual falha de vigilância do responsável legal não são suficientes para romper o nexo causal, uma vez que a ingestão adicional de bebida alcoólica, ministrada no palco, foi o fator imediato que desencadeou a perda de sentidos.

"Esses elementos poderiam, no máximo, influenciar a dosimetria da responsabilidade, mas não afastar o dever de indenizar", considerou o magistrado.

Assim, o magistrado concluiu que o conjunto probatório evidenciou violação direta e grave aos direitos da personalidade do adolescente, ressaltando que ele foi exposto publicamente a situação vexatória e de risco à integridade física, com necessidade de socorro médico, caracterizando grave falha na prestação do serviço de entretenimento.

Cidade morena

Prefeitura libera R$1,3 milhão para novo centro esportivo no Jacques da Luz

Espaço viabilizado através do Novo Pac contará com campo de Futebol Society; seia quadra de basquete; playground; pista de caminhada e jardim

17/12/2025 12h12

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados

Projeto atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte e terá uma área total de 3 mil metros quadrados Reprodução

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Através da publicação de um aviso de licitação de ampla concorrência, publicado recentemente por meio do Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura Municipal anunciou a liberação de pouco mais de R$1,3 milhão para a construção de um novo Centro Esportivo no parque Jacques da Luz. 

Essa concorrência está com abertura de disputa de preços agendada somenta o próximo ano, marcada para acontecer em 09 de janeiro de 2026, em busca de empresa especializada para construção do dito centro esportivo padronizado. 

Na modalidade menor preço, a concorrência pública prevê um montante de R$1.388.286,51 para a construção de um novo centro esportivo no Parque Jacques da Luz, que fica localizado na região do Bandeira, no extremo sul da Capital. 

Novo Parque

Conforme os documentos expostos no Portal da Transparência Municipal, o projeto para espaço esportivo comunitário tipo A e tipo B integram Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério do Esporte. 

Segundo consta em memorial descritivo, o projeto que atende as necessidades destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Ministério do Esporte terá uma área total de 3 mil metros quadrados. 

Essa área deverá compreender os seguintes ambientes:

  • Campo de Futebol Society;
  • Meia Quadra de Basquete;
  • Playground;
  • Pista de Caminhada;
  • Jardim;  

Das especificações, o campo de futebol society, por exemplo, será coberto por um gramado do tipo sintético e contará com fechamento com emprego de alambrado. 

Além disso, para a meia quadra de basquete é previsto um piso em concreto polido, bem como toda a devida  demarcação esportiva. 

O parque infantil deverá contar com brinquedos seguros, além de uma estrutura que seja adequada para as mais diferentes faixas etárias, aliada com uma pista de caminhada com o piso e sinalização apropriados e uma área de paisagismo, o que deixa claro o ar convidativo do novo projeto. 

Em complemento, conforme consta no projeto básico disponível no portal da transparência, toda a estrutura física em si precisa cumprir uma garantia mínima e durar cinco anos, enquanto os equipamentos instalados devem ter a segurança de serem funcionais por pelo menos um ano completo. 

Importante frisar que, toda a manutenção das estruturas e gestão do espaço ficará a cargo da administração municipal. Pela adesão ao Novo Pac do Governo Federal, esses recursos destinados são específicos para implantação de equipamentos esportivos padronizados em todo o território brasileiro. 

O Executivo espera com isso criar um novo espaço recreativo seguro, que acima de tudo seja acessível e multifuncional, servindo para integração comunitária em estímulo à práticas saudáveis; atividades educativas; etc. 

Para tal, é necessária apresentação dos devidos estudos socioambientais, mesmo que os serviços a serem prestados não possuam relevantes impactos ambientais, bem como o uso de materiais reciclados, recicláveis e de baixo impacto. 

 

 

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