Mais 35 novos ônibus passaram a circular ontem, em Campo Grande. A quantidade se soma a outros 20 veículos entregues para substituir os que deixaram de cumprir a cláusula contratual que fixa a idade média dos veículos em cinco anos. Enquanto isso, o usuário do transporte coletivo vive indefinição sobre o reajuste anual da tarifa e a judicialização do contrato do Consórcio Guaicurus.
Originalmente, o documento previa para o mês de março a data-base para o reajuste, mas houve adiamento para outubro, após termo aditivo assinado em 2013. Ontem, na entrega dos veículos novos, tanto representantes da prefeitura como do Consórcio Guaicurus disseram que ainda não há definição do reajuste deste ano.
Um dos índices da fórmula que define o aumento, referente ao salário dos funcionários da concessionária, ainda é objeto de negociação, o que prolonga o atraso. “Não vamos fazer um exercício de adivinhação, é algo delicado, então vamos aguardar”, disse o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos, informou que o índice relativo aos salários é um dos que mais pesam no reajuste, além do preço dos combustíveis. “Pelo fato de o reajuste salarial impactar muito no cálculo do reajuste tarifário, ainda não há uma definição”, explicou.
Já o prefeito Marcos Trad (PSD) voltou a reforçar que a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a tarifa não vai impactar no passe de ônibus, apesar de ser absorvido pelos usuários. “A concessionária dá o reajuste aos motoristas entre 20 e 22 de dezembro. E isso vai ser mensurado na hora em que o Consórcio enviar a planilha. Mas uma coisa é certa, o retorno da cobrança do ISSQN não vai impactar na majoração da tarifa”, disse.
HISTÓRICO
O Correio do Estado noticiou em novembro de 2018 a mesma indefinição sobre o aumento da tarifa como ocorre neste ano. O Consórcio Guaicurus alegou na época que o novo valor deveria entrar em vigor no mês de outubro. “De verdade, a data-base original da tarifa não é dezembro, e sim outubro. Sistematicamente, a prefeitura tem alterado. Mas no contrato é estabelecido o dia 25 de outubro. Ao longo dos anos, foi passando para 11 de novembro, depois 18 de novembro e, por último, dia 3 de dezembro”, explicou o diretor-presidente do Consórcio.
Os últimos aumentos aplicados na tarifa em Campo Grande têm seguido padrões de elevação mais ou menos previsíveis. Em 2014, o reajuste foi de R$ 0,30 (quando o valor da tarifa passou para R$ 3); em 2015, foi de R$ 0,25 (R$ 3,25); em 2016, de R$ 0,30 (R$ 3,55); 2017, de R$ 0,25 (R$ 3,70); e em 2018 – de novo – R$ 0,25 (R$ 3,95).
SITUAÇÃO
Os 35 veículos entregues ontem completam a leva de 55 veículos que deveriam repor 47 vencidos, ou seja, que superaram a idade média de uso. Em outubro, 20 ônibus chegaram a Campo Grande. No total, os novos ônibus custaram ao Consórcio R$ 16,5 milhões.
A concessionária responsável por 20 anos pela administração do transporte coletivo da Capital, foi a vencedora da licitação realizada em 2012, com valor de outorga de concessão de R$ 20 milhões, sendo R$ 8,75 milhões maior do que o disponibilizado pela paranaense Auto Viação Redentor.
O contrato prevê que os ônibus devem ser trocados após cinco anos de uso e alguns dos carros em circulação já ultrapassam esse período, o que levou a Agereg a ameaçar o Consórcio de multa no valor de R$ 2,7 milhões por conta de quebra de contrato. Após isso, a empresa anunciou a renovação da frota.
Os novos carros têm layout padronizado para garantir que a frota, de 555 ônibus, seja uniforme tanto para os veículos novos quanto para os que futuramente serão reformados. Nenhum veículo novo tem ar-condicionado.
Levantamento da Agereg aponta que, para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o Consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria R$ 20 milhões. A empresa move processo na Justiça estadual pedindo ampliação da idade média para sete anos. No documento, o Consórcio afirma que está “no limite de suas forças, especialmente econômicas, enfrentando inúmeras dificuldades, oriundas especialmente de desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato/não implementações de obrigações decorrentes da licitação pública/concorrência predatória”.
Ainda segundo o documento, caso a idade média da frota seja mantida em no máximo cinco anos, a empresa deve adquirir 70 ônibus em 2020. No pedido, o grupo quer a mudança para diminuir o impacto econômico negativo.
