Cidades

CRIME ORGANIZADO

Novo 'código penal' do PCC
foi descoberto pela 1ª vez em MS

Apreensões no Estado revelaram nova atuação da facção no País

RAFAEL RIBEIRO

09/07/2018 - 19h05
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Muito além da execução de Leoni de Moura Custódio, 18 anos, em setembro do ano passado, a atuação dos 'torres', como são chamados os líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Mato Grosso do Sul é maior do que previa. Documentos que levaram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de São Paulo a desencandear operação que terminou com 70 homens e cinco mulheres presas, nas últimas semanas, foram encontrados pela primeira vez aqui no Estado.

Chamou a atenção, principalmente, o novo 'Código Penal' da facção, localizado com alvos da Operação Echelon, do MPE paulista, e que foi localizado primeiramente com acusados de integrarem o PCC, em Três Lagoas.

Além disso, Mato Grosso do Sul também apareceu com destaque em outros dois importantes passos dados pelo PCC para ratificar o controle do crime organizado no País: a criação de uma espécie de recursos humanos, com listas atualizadas de filiados, revezamento de comando quando os cabeças forem para o isolamento e também a fundação de uma ala feminina da facção.

O Portal Correio do Estado apurou junto aos promotores do Gaeco paulista que muitas das decisões que calçaram de investimentos a execuções do PCC em todo o País, não só aqui no Estado, foram tomadas do Presídio de Segurança Máxima em Campo Grande e na Penitenciária Estadual de Dourados.

Além de Mato Grosso do Sul, outros 13 estados tiveram ações da Operação Echelon. O inquérito do promotor Lincoln Gakiya tem mais de 600 páginas.

REGIONAL

A veracidade dos documento foi confirmada em grampos telefônicos com os principais líderes, os mesmos nos quais é relatada a execução de Custódio.

De acordo com parte do diálogo, revelada pelo 'O Estado de São Paulo', Rafael Silvestri da Silva, o Gilmar, e Adriano Hilário dos Santos, o Kaique, que estão detidos em Roraima e cumpriram a função de 'sintonias dos estados', recebem o pedido de execução de Custódio de integrantes de Campo Grande e aprovam após terem a confirmação de que ele era integrante do Comando Vermelho, facção rival no acesso à drogas e armas na fronteira. Dois dias depois, o corpo foi encontrado carbonizado e sem cabeça. O caso ainda está sob investigação na Polícia Civil.

No mesmo período, os grampos revelam que Gilmar e Kaique pediram a morte de um promotor de Justiça de Roraima.

NOVO ESTATUTO

Na denúncia do promotor Gakiya, é citada que as autoridades tiveram acesso pela primeira vez à íntegra do novo 'código penal' durante aporeensão de drogas e armas em uma casa usada como base de operações do PCC em Três Lagoas, em dezembro de 2017. Na ocasião, a Polícia Militar entregou a cópia do documento à Polícia Federal, que esboçava o início daquela que se tornaria a Operação Laços de Família.

Em São Paulo e outros estados, haviam sido apreendidos apenas trechos do considerado novo código de regras e condutas dos filiados ao 'partido', como os criminosos chamam a facção.

Pelo menos outras duas cópias do tal 'código penal' foram localizadas na íntegra em Mato Grosso do Sul: uma em Ponta Porã, no início do ano, e em Campo Grande, em uma casa no Jardim Noroeste, região leste, há dois meses. O MPE paulista usou essas versões como base para consolidar o novo método de atuação do PCC.

Em todas as cartilhas, o texto é semelhante. Fala em punições que vão de 90 dias de suspensão até expulsão sumparia do PCC em caso de falta de disciplina dos membros, como ““ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. Há pena de morte, como no caso de estupro de mulheres ou pedofilia nas 'quebradas', ou seja, os bairros periféricos. Nesse caso, a facção usa o termo “cobrança disciplinar.”

GRAMPOS

O Gaeco de São Paulo revelou que não foram poucas as vezes que sul-mato-grossenses acionaram o 'disciplina máximo do partido', no caso o responsável por fiscalizar as atitudes de integrantes da quadrilha e principalmente o pagamento da mensalidade de R$ 950 para quem está em liberdade.

As investigações levaram à descoberta de que o cargo era ocupado por Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, preso na penitenciária de segurança máxima estadual de Presidente Venceslau, cidade do interior paulista que fica a cerca de 360 quilômetros de Campo Grande.

Pela curta distância, o Gaeco acredita que Dentinho, apesar de usar celulares com código de área de Santos (SP), tenha os administradores da tal 'lista negra' de inadimplentes e 'vacilões' (como são chamados os que infringem as normas de conduta) aqui na Capital. As investigações continuam.

Dentinho é braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, ex-ladrão de carros da zona leste de São Paulo e hoje apontado como o principal 'funcionário' de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder da quadrilha.

Em relatórios já divulgados pelo Correio do Estado, Fuminho é apontado como o responsável pela disciplina da facção nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia.

DESCENTRALIZAÇÃO

A decisão de Marcola de criar novo organograma e regras para a facção parte muito do racha exposto entre a cúpula nos dois anos anteriores, que culminou nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em fevereiro, no Ceará. Ambos eram os integrantes mais poderosos do PCC fora dos presídios e estavam se desentendendo com Marcola.

Segundo bilhetes apreendidos nos presídios de São Paulo, a facção precisou se reestruturar depois que houveram casos de quebras de hierarquia em 2016, quando Marcola foi para o regime disciplinar diferenciado e ficou isolado. Foi o primeiro estopim que culminou na perda do contriole de presídios de alguns estados e briga com outras facções como Comando Vermelho e Família do Norte (FDN).

antídoto

Presidente da Santa Casa está entre presos em operação contra fraudes

Alir Terra preside o hospital desde o começo de 2023 e, conforme investigação do Ministério Público, somente em um ano os desvios foram da ordem de R$ 4,9 milhões

11/09/2026 11h01

Alir Terra  Lima está no comanda da Santa Casa de Campo Grande faz quase quatro anos

Alir Terra Lima está no comanda da Santa Casa de Campo Grande faz quase quatro anos

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Presidente da Santa Casa de Campo Grande desde janeiro de 2023, Alir Terra Lima é uma das seis pessoas presas durante a operação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desta sexta-feira (11) para combater supostas fraudes milionárias no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Somente no último ano teriam sido desviados R$ 4,9 milhões em dois contratos.

Além dela, segundo apuração do Correio do Estado, também foram presos Alessandro Dias Junqueira e Rinaldo Halme Romano, diretores administrativo e financeiro, respectivamente.

Também teria sido presa Monique Gregório, reposponsável pelos serviços de digitalização de todo estoque de prontuários,  que, segundo ela, era de quase 2 milhões de documentos. A previsão é que o processo fosse concluído entre três e quatro anos.

E o contratado para fazer esta digitalização é com uma empresa controlada Maurício Benitez, que foi levado à delegacia, mas não existe confirmação de que tenha tido a prisão decretada.

 Conforme o Ministério Público, esta digitalização custaria R$ 5,4 milhões em três anos. Já no primeiro ano, segundo o MPMS, o desvio de recursos totalizou R$ 1,4 milhão, já que os serviços não teriam sido executados e mesmo assim, pagos. 

No curso da investigação também foram identificadas irregularidades em contratos celebrados pela Operadora Santa Casa Saúde – empresa controlada pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – com diversas empresas do mesmo grupo econômico, Duarte & Cruz.

Essas empresas, cujo proprietário, Paulo Duarte da Cruz, tinha ligações com a diretoria da Santa Casa, estavam registradas no mesmo endereço, mas o imóvel, na verdade, encontrava-se desocupado.

Conforme o MPMS, somente no ano de 2025, a operadora pagou aproximadamente R$ 9,6 milhões para essas empresas, e gerou um prejuízo, no mínimo, segundo apurado até o momento, de R$ 3,5 milhões à entidade.

O advogado Paulo Duarte Cruz é outro que que foi preso, assim como Beatriz Lemes da Silva, diretora do plano de saúde da Santa Casa.  

Durante as apurações, constatou-se que os contratos, pagamentos e prestações de contas eram sistematicamente sonegados dos órgãos de controle, incluindo Conselho Fiscal da Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.

O valor total do prejuízo causado à Santa Casa de Campo Grande permanece sob apuração no curso das investigações.

A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e com a participação da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB/MS.

Apesar da operação, o atendimento dos pacientes agendados para esta sexta-feira e daqueles que estão internados foi mantido normalmente. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL

Justiça determina retorno de estuprador a sistema prisional após concessão de benefício sem análise

MPE recorre decisão que idoso cumpra pena por estupro de vulnerável em domicílio por suposto quadro clínico não comprovado e suposta superlotação em presídio

11/09/2026 10h30

Divulgação/MPMS

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Um homem, de 65 anos, condenado por estupro de vulnerável retornou a prisão em regime fechado, após o Ministério Público do Estado (MPE) recorrer a decisão anterior de cumprimento da pena em domícilio. O criminoso alegou ter problemas de saúde e cumpria pena em casa devido ao suposto quadro clínico.

Conforme o MPE, o homem foi julgado e condenado, e recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar pelo prazo inicial de 180 dias. A condição foi dada em razão da idade do criminoso, quadro clínico de saúde e a superlotação do setor destinado a internos idosos.

No entanto, a concessão do benefício não foi devidamente justificada. De acordo com a sustentação no recurso do MPE, a regalia foi concedida sem a realização de uma perícia médica oficial que comprovasse a situação clínica do sentenciado e a impossibilidade de permanência no sistema prisional.

Ou mesmo que comprovasse uma grave condição que necessitaria do cumprimento em domícilio.

Além da ausência de exames comprovatórios, o MPE defendeu que a análise de concessão ou não do benefício deve ser feita em base de critérios técnicos e individualizados, de forma que a avaliação médica apresente resultados concretos de não haver outra alternativa se não a prisão domiciliar.

Para o órgão a posibilidade de atendimento médico durante o cumprimento da pena em regime fechado no sistema prisional, como ocorre com outros internos, deve ser priorizada dentre as medidas.

Em meio a sustentação do recurso ministerial, o órgão ressaltou que o setor do sistema prisional destinado a idoso é ocupado, em sua maioria, por custodiados condenados por crimes contra a dignidade sexual e há o acompanhamento médico para o quadro clínico daqueles que necessitam.

A decisão da Justiça então determinou que o sentenciado retorne ao regime fechado até a realização de uma nova análise médica oficial. A Promotora Bianka Karina Barros da Costa ressaltou a necessidade da avaliação profissional para verificar se o estado de saúde efetivamente impede a permanência do criminosos no local.

O MPE ainda defendeu que eventuais medidas humanitárias sejam analisadas caso a caso, com base em critérios técnicos e em conformidade com a legislação, considerando que o homem em questão, assim como outros, cumpre pena por estupro de vulnerável.

O Desembargador Jonas Hass Silva Júnior determinou que os requisitos eram suficientes para a concessão da medida de urgência. Ele observou que não houve perícia médica atual de comprovação do tratamento e como o MPE, destacou a necessidade de elementos técnicos que embase a substituição do regime fechado para a prisão domiciliar.

O magistrado também considerou que como houve uma análise anterior, é necessária uma comprovação de agravamento do quadro de saúde com avaliação especializada. E se necesário até nova análise, o encaminhamento para atendimento fora da unidade aconteça mediante escolta conforme legislação.

O recurso ministerial foi aceito integralmente e a decisão da Justiça assegura que eventual análise sobre a prisão domiciliar humanitária seja sempre precedida de avaliação médica oficial, para que futuras deliberações estejam fundamentadas em critérios técnicos e principalmente individualizados.

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