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No ano, polícias apreendem 2,52 mi
de maços de cigarros no Estado

Somente na sexta (15), foram 11 carretas com carga de R$ 33 milhões

DANIELLA ARRUDA

16/06/2018 - 13h07
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Em menos de seis meses, aproximadamente 2,52 milhões de maços de cigarros contrabandeados foram tirados de circulação em Mato Grosso do Sul, como resultado de apreensões de rotina e operações realizadas pelas polícias federal, rodoviária federal, Receita Federal e Polícia Militar no Estado.

Os números levam em conta ao menos sete ocorrências de médio e grande porte divulgadas pelas instituições de janeiro até este mês e foram realizadas em rodovias federais e estaduais. Na maioria delas, o valor da carga apreendida não foi informado, de acordo com levantamento realizado pelo Portal Correio do Estado.

Na mais recente das ações, já considerada um recorde histórico em apreensão de cigarros paraguaios e prisão em flagrante de motoristas, a Polícia Federal apreendeu nesta sexta-feira (15), durante operação na rodovia MS-141, em Ivinhema, onze carretas carregadas com cigarros contrabandeados do Paraguai. Estimativas iniciais indicam que cada carreta estava carregada com aproximadamente um milhão de maços de cigarros estrangeiros, em uma carga total avaliada em torno de R$ 33 milhões.

A ação aconteceu com a participação de policiais de Naviraí e Dourados, que prenderam nove motoristas dos caminhões. Todos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal de Naviraí e foram autuados pela prática dos crimes de contrabando e organização criminosa. Em nota, a Polícia Federal informou que esta apreensão pode se tratar do recorde histórico de apreensão de cigarros paraguaios e prisões em flagrante de motoristas. Os últimos registros deste tipo de operação pela instituição são de 2010, quando foram apreendidos 15 caminhões com cigarros e um motorista foi preso em flagrante.

Já no dia 17 de maio, a PF de Naviraí havia apreendido caminhão baú contendo aproximadamente 500 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai, durante operação de rotina na MS-295, na região de Iguatemi. Segundo os agentes, a carga foi avaliada em aproximadamente R$ 1,5 milhão, com base nos preços de mercado. O motorista, de 33 anos, afirmou que fora contratado para transportar a mercadoria da fronteira com o Paraguai até a capital do estado de São Paulo.

Outras operações

Em 10 de março, ação da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de dois caminhões, carregados com 700 mil maços de cigarro contrabandeados do Paraguai. Conforme informado aos policiais pelos condutores, o destino da mercadoria ilícita era, respectivamente, os Estados de São Paulo e Goiás. O valor dos carregamentos não foi divulgado.

Já no dia 28 do mesmo mês, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu um caminhão baú, com placas de Campo Grande, carregado com 30 mil pacotes de cigarro. Conforme informações divulgadas à época, o veículo transportava uma carga de mudança da Capital para Nova Alvorada do Sul, mas depois seguiria para São Paulo com os cigarros. Também não foi informado o valor deste carregamento.

Em abril, no dia 19, foi a vez da Polícia Militar de Nova Casa Verde flagrar 960 caixas de cigarro em uma carreta, em Nova Andradina. A apreensão, realizada após o veículo parar no município para abastecer em um posto de combustíveis, resultou na apreensão de 48 mil pacotes do produto.

No dia 12 de maio, a PRF apreendeu durante a Operação Égide 70 mil pacotes de cigarros, transportados em uma carreta, na BR-463, em Ponta Porã. O carregamento, que não teve o valor divulgado, tinha como destino São Paulo.

Na última quinta-feira (14), Policiais militares de Terenos apreenderam 180 mil pacotes de na MS-355. O carregamento de cigarro estava dividido entre duas carretas e um caminhão Bitrem.

Quadrilhas

Ainda em abril,a Polícia Federal deflagrou a Operação Homônimo, para desarticular duas quadrilhas de contrabandistas de cigarros que agiam em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Espírito Santo. O grupo, com entrepostos em Naviraí e Iguatemi, cidades localizadas na principal rota de cigarreiros do país, importava produtos paraguaios sem autorização da Receita Federal e causou prejuízo estimado em R$ 14 milhões aos cofres públicos.

A PF cumpriu ao todo 35 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 45 de busca e apreensão e 32 de sequestro e bloqueio de bens, em decorrência de investigações iniciadas em agosto de 2017 pela delegacia de Sorocaba (SP). Algumas pessoas detidas já haviam sido alvos da Operação Mandrin, deflagrada pela mesma delegacia em 2007, também pela prática de contrabando.

Ao longo das investigações foram feitos 17 autos de prisão em flagrante com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, resultando na prisão de 25 suspeitos, na apreensão de 25 veículos entre caminhões, vans e automóveis, bem como na apreensão de 4,27 milhões de maços de cigarro. (Colaborou Natalia Yahn)

CAMPO GRANDE

Ministério Público vai fiscalizar se médicos da prefeitura cumprem horário

O registro de presença foi implementado após Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o município

18/04/2024 09h00

Ponto eletrônico de médicos será fiscalizado pelo MP na Capital Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Desde 2017, o regime de trabalho de profissionais da saúde de Campo Grande é objeto de discussão judicial. Nessa semana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para apurar a implementação de ponto eletrônico nas unidades de saúde, acordado entre MPMS e a prefeitura por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Isso se deu porque há sete anos, o MPMS instaurou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada para “implementar o controle eletrônico biométrico de frequência e pontualidade para todos os servidores públicos que atuam nas unidades de saúde municipais, uma vez que era ineficiente o controle de frequência por ‘folha de ponto’ atualmente adotado”. 

Além disso, também foi determinado a instalação de quadros nas unidades para informar os nomes de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício no local e, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um. 

Na época, a ação civil pública foi realizada por meio do Inquérito Civil n° 08.2017.0008380-2, e apurou as condições de atendimento nas unidades de saúde de Campo Grande, sendo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Centros Regionais de Saúde (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) entre outros, realizando vistorias nos locais. 

Além disso, outros problemas ligados à falta de equipamentos e de recursos humanos que interferiam no atendimento também foram investigados, e constatado que a população enfrentava “outro grave problema que inviabiliza ou dificulta seu acesso à saúde, qual seja, o descumprimento da carga horária de trabalho pelos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município, principalmente médicos e enfermeiros”, relata o documento do MPMS. 

Devido a constatação da falha sistemática no controle de frequência e assiduidade dos profissionais da área da saúde em toda a rede municipal, pois na época, não havia mecanismo que garantia a veracidade dos registros de entrada e saída de expediente, e muitos profissionais assinavam o ponto antes mesmo do cumprimento da carga horária, o MPMS pediu a instalação dos pontos eletrônicos. 

Nessa semana, após sete anos da instauração da ação civil pública, as unidades de saúde de Campo Grande serão novamente fiscalizadas, para constatar se há o sistema eletrônico de frequência, o que de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), já está em vigor. 

Em nota, a Sesau afirma que vem tratando da questão desde 2014, e após reformulação e assinatura do TAC, todas as unidades estão com pontos eletrônicos. 

PROCESSO 

No entanto, durante o andamento da demanda, a prefeitura pediu homologação parcial entre as partes, para mudar o regime de trabalho dos médicos especialistas e que atuam na atenção psicossocial, em ambulatórios, e apresentou uma proposta que estabelecia metas de produtividade e atendimento com fixação de tempo mínimo para consultas como critérios para o regime de trabalho desses profissionais, contrariando assim, o que foi indicado anteriormente. 

O MPMS e a prefeitura acordaram uma alteração no regime de trabalho apenas para médicos especialistas ambulatoriais da Atenção Especializada e da Atenção Psicossocial, não sendo estendido aos médicos lotados no setor de atendimento emergencial dos CAPs, Unidades da Atenção Básica ou que atendam sem agendamento.

“Pois estes devem cumprir a carga horária integral de expediente com permanência no local à disposição para eventual atendimento”, relata o MP. 

Já os médicos especialistas e da atenção psicossocial, que atendem nos ambulatórios, deveriam seguir um sistema de metas de atendimento, que correspondem ao número de vagas ofertadas para consultas e exames, podendo cumprir apenas 50% da carga horária prevista, de forma semanal ou diária, a depender da unidade. 

Mesmo assim, o MPMS afirma que o acordo prevê que esses profissionais, que podem cumprir apenas 50% da carga horária prevista, devem registrar a frequência no ponto eletrônico biométrico, para se ter o controle do cumprimento da jornada mínima.

De acordo com o MPMS, o Sindicato dos Médicos do Estado solicitou a intervenção para o acordo com a Sesau, em relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos especialistas da atenção primária, para dispensar o controle do registro de trabalho e determinar outro modelo de cumprimento da carga horária, o que não foi aceito pela prefeitura.

SAIBA

As especialidades que possuem o modelo “flexível” de trabalho são a angiologia, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, mastologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, urologia e suas subespecialidades. 

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CEO do Google destoa de Musk, defende obedecer STF e diz que na internet não vale qualquer coisa

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ameaçou o descumprimento de ordens da Justiça brasileira

17/04/2024 22h00

Após a repercussão recente envolvendo o caso Musk, o projeto será rediscutido do zero pela Câmara dos Deputados Divulgação Redes Sociais

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O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, disse que as decisões judiciais, especialmente as do STF (Supremo Federal Federal), devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país.

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ameaçou o descumprimento de ordens da Justiça brasileira quando "elas violarem a lei do país". A defesa da rede social, porém, afirmou ao Supremo que as determinações da corte "permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas".

Coelho afirmou que as plataformas possuem termos de uso, que estão sujeitos ao arcabouço legal do país, e que o respeito às ordens judiciais é uma das políticas de combate à desinformação praticadas pela plataforma.

"Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando [o processo] chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essas decisões têm que ser cumpridas, não se discute. Acho muito importante colocar isso em perspectiva porque a internet não é um espaço onde vale qualquer coisa", afirmou em painel do Web Summit Rio.

"Algumas linhas não podem ser cruzadas não apenas pelas empresas, mas também pela sociedade. O exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas ela não inclui homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência", disse Coelho.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Google lançou no ano passado uma ofensiva contra o PL das Fake News, cujo objetivo era regulamentar as redes sociais. A Polícia Federal concluiu que a atuação da companhia configurou "abuso de poder econômico, manipulação de informações" e uma possível violação contra a ordem de consumo.

Após a repercussão recente envolvendo o caso Musk, o projeto será rediscutido do zero pela Câmara dos Deputados.

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