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AÇÕES

Negociações para pagamento de
obras indenizatórias serão retomadas

Integrantes da comissão que investiga as ações já anunciaram reunião

27 JUN 18 - 12h:25Izabela Jornada

Processos de negociações que tramitam no Ministério Público Estadual (MPE) contra Companhia Energética Estadual de São Paulo (Cesp) foi cobrado por deputado na Assembleia Legislativa e comissão que investiga ações indenizatórias retomará as atividades.

Desde a década de 1990 o Estado de Mato Grosso do Sul tem entrado com ações indenizatórias de danos ambientais ocasionados pelas usinas em municípios da região e diante do agravante, deputados criaram comissão para investigar as ações.

Os parlamentares do PSDB, Beto Pereira e Rinaldo Modesto fazem parte da comissão, Pereira é o presidente. Eduardo Rocha (MDB) e Amarildo Cruz (PT) também são integrantes. Além dos parlamentares, representantes do Executivo estadual e o MPE vão participar das reuniões que ainda serão marcadas pela comissão.

As ações indenizatórias dizem respeito a obras compensatórias e desde 1997 a companhia não tem atendido, na íntegra as obrigatoriedades e determinações judiciais. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Cesp é obrigada a dar 50% do recurso de obras indenizatórias, porém isso não tem acontecido.

A comissão que investiga as ações indenizatórias da Cesp foi criada na Assembleia em 2015 e as atividades serão retomadas para reforçar a amplitude e a necessidade de defender municípios que foram atingidos por impactos ambientais e também por terrenos que deixaram de receber investimentos.

De acordo com Amarildo, os municípios mais impactados são Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita, Anaurilândia e Três Lagoas.

Essas obras indenizatórias dizem respeito a pontes, espaços de lazer, escolas, entre outras. Até Campo Grande já recebeu algumas indenizações decorrentes de ações contra à Cesp. Esse é o caso do Estádio da Moreninhas, da cobertura e da reforma da Escola Estadual Joaquim Murtinho e uma parte da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

O processo de negociação da Cesp com o Governo do Estado está na terceira fase, o primeiro iniciou na década de 90 e a segunda fase foi em 1997.

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