Há um ano e três meses como diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran-MS), Gerson Claro fez um balanço, nesta entrevista ao Correio do Estado, dos avanços do órgão no que se refere, principalmente, aos serviços, respaldados agora com investimentos em tecnologia. Outro destaque fica para as mudanças que ocorrerão em leilões, por conta da nova legislação, e do investimento em programas educacionais de trânsito, com a criação da Escola Pública de Trânsito de MS.

CORREIO PERGUNTA - Quando o senhor tomou posse, no ano passado, disse que promoveria revisão completa nos documentos do Detran MS e faria mudanças. Quase um ano e meio depois, quais alterações o senhor promoveu?
GERSON CLARO - Com um ano de trabalho, a principal alteração é cultural. Conseguimos com nossa equipe implementar um novo modelo, traçar um novo paradigma para a gestão do Detran- MS, que é lastreada na questão de a gente ter o controle total de nossos serviços. O Detran, tradicionalmente - não é só aqui,  mas no Brasil - tem uma cultura cartorial, um órgão onde há este serviço de bate carimbo e emite documento. Então, nós conseguimos estabelecer uma cultura de inovação, de investimento em tecnologia objetivando modernizar esta prestação de serviços, que é, por exemplo, a virtualização de nossos processos.  Algumas coisas já estão em funcionamento. Por exemplo, a possibilidade de a pessoa consultar os seus recursos de multas, todos pela internet; agendamento pela internet, fazer seu recurso por este meio também, fazer a CNH ágil, que está sendo implementada. Trata-se daquela pessoa que vai fazer a renovação da habilitação, entra no portal, emite uma guia, faz o agendamento, paga a guia de renovação e é só ir  ao Detran para fazer a consulta. Se ela fizer a opção, recebe a habilitação em casa. Neste mês de abril já teremos este sistema implantado. Então, destaco esta inovação nos serviços e também o controle dos nossos serviços como grande avanço. Temos hoje o Centro de Controle Operacional, que controla efetivamente os nossos serviços, especialmente a formação do condutor. Hoje, há o controle desde as aulas teóricas, práticas com biometria, com fotografia da pessoa que está dando aula, da pessoa que está fazendo a aula, da aula prática, da aula teórica, do simulador, dentro do veículo também foi implementado o GPS, câmeras, os exames todos monitorados, todos os pátios de apreensão são controlados. 

O Detran MS exigiu que em março as autoescolas deveriam instalar em seus veículos câmeras de monitoramento, aparelho GPS e sistema de biometria, que funcionariam durante as aulas de instrução no trânsito. Isso já está vigorando? 
Sim, eles estão dentro do prazo de implantação. Já tem carros funcionando assim. Nós temos uma parceria, as autoescolas estão credenciadas aqui e estabelecemos a obrigação. O prazo de implantação termina dia 10 de abril. Há escolas que já implementaram e este controle já existe. É bom salientar que 100% dos veículos deverão ter as câmeras para a gente controlar as aulas práticas. Aqui nós temos um departamento que cuida deste controle para saber quem efetivamente deu a aula prática, quem é o aluno, como foi a aula. Nós temos estrutura para fazer este controle.

O senhor também anunciou a ampliação do sistema de câmeras em lombadas eletrônicas no Estado, que podem fazer a “varredura” nos veículos. Quantas estão funcionando e qual o número da ampliação? 
Temos apenas 12 funcionando até agora. Estamos encontrando dificuldade de implantação por causa do sistema de comunicação, que é feito por fibra ótica e é difícil termos acesso. O projeto inicial de implantação seria de no mínimo 50 lombadas em pontos estratégicos definidos pela engenharia. Estas 12 estão em funcionamento em Dourados, Três Lagoas e Campo Grande. Elas funcionam no sistema OTR, que é uma comunicação on-line  e leitura on-line dos veículos que passam. Elas estão em rodovias, avenidas, espalhadas. Com a implantação de 50 lombadas previstas daria para termos noção geral das saídas das rodovias. A dificuldade de implementação fica por conta da fibra ótica. Nós pretendemos chegar às 50, mas na comunicação temos tido dificuldade; para sanar o problema temos que fazer gestão junto às operadoras que nos atendem para que elas deem o suporte. 

O depósito de carros e motos apreendidos no pátio continua sendo um grande problema por falta de espaço e – atualmente – como criadouro do mosquito da dengue? 
Eu diria que este é um problema nacional que tende a ser resolvido agora. A  mudança na legislação está nos proporcionando ter uma agilidade maior nos leilões. Foi aprovada uma mudança no Código de Trânsito, por meio da MP 699. Nesta mudança ela possibilita facilidade na desvinculação do veículo, facilitará para nós fazermos o leilão. Neste ano de 2016 já houve mudança na lei e já proporcionou a nós fazermos leilões on-line muito mais rápido. Mas eu penso que em 30 dias poderemos utilizar mais desta medida provisória.

Quantos veículos há hoje no pátio do Detran MS?
Mais de 30 mil veículos. São veículos do Detran, da Polícia, do Poder Judiciário, entre outros. Temos veículos com restrição judicial, os que foram repatriados (por exemplo, da Bolívia) e não encontramos o proprietário e eles continuam aí, parados. Ele não pertence a nós, não posso fazer nada com ele. Mas a partir desta nova legislação eu poderei avaliar e vender este veículo.Se o dono amanhã ou depois aparecer, terá o que foi auferido com o veículo. 

Quantos leilões são realizados por ano  para desova dos carros e motos apreendidos e como é aplicada a renda obtida?
Hoje, falar de quantos leilões foram realizados... foi muito pouco. No ano passado, em função destas dificuldades citadas, conseguimos fazer apenas um leilão.  Então, nós tivemos a mudança da legislação do desmanche, não podia mais fazer leilão para vender peça porque havia todo um novo sistema onde os desmanches são credenciados no Detran, fiscalizados por ele. Terão que ter uma estrutura física adequada, terão que ter as peças identificadas. O cidadão, agora, poderá comprar uma peça num desmanche e ter lá, por meio de um código de barra, de onde e de qual desmanche comprou a peça. Teremos, então, controle nacional já implementado a nível nacional, todo mundo em fase de implantação - São Paulo já está um pouco mais avançado mesmo antes da legislação nacional. Estamos caminhando para ter todo este controle de todos estes antigos ferros-velhos e todo leilão para peças, tê-las cadastradas. Quanto à renda do leilão, é muito pequena. O valor auferido com leilão e o custo que  temos de ter com estes veículos... Nós não queremos ter carros presos, não é esta a política do Estado. A renda é aplicada na manutenção do serviço e na implementação dele. Mas esta renda é muito pequena se formos levar em conta o custo de manutenção deste serviço dos veículos aqui. Nosso objetivo não é nem fazer leilão para vender peça, estamos trabalhando para ter leilão do veículo que volta para a siderurgia para reaproveitar como matéria-prima, para não circularem mais veículos que foram objeto de apreensão. 

E no que se refere ao vetor da dengue, como é feito o controle neste volume todo de carros parados?
O Detran, desde o ano passado, tem um trabalho próprio de acompanhamento, fiscalização do pátio e parcerias também com as prefeituras. Sempre mandam equipes da secretaria de Saúde porque temos Detran em todo o Estado, temos programa em parceria com o servidor do Detran, o Sindicato, fizemos juntos um trabalho. E isso é  um trabalho contínuo de acompanhamento. Em alguns lugares furar o veículo, tampá-lo.

Quais ações se desenvolve hoje para orientar o motorista sobre a direção consciente? 
Neste aspecto avançamos muito. Estamos caminhando para a criação do Observatório Estadual de Trânsito, baseado no modelo nacional. Todo mundo que participa do Sistema Nacional de Trânsito dá sua contribuição. No ano passado, nós implementamos uma ideia de mudança nas campanhas educacionais  para programas educacionais de trânsito. Tinha a campanha da volta às aulas, a campanha do Maio Amarelo, a do Carnaval. Hoje o Detran tem, com os seus parceiros - e aí citamos todos os municípios, as agências municipais, a Polícia Militar, Polícia Rodoviária etc. - envolvimento para caminhar no sentido de programas educacionais. No ano passado tivemos o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito com o tema “Seja você a mudança no trânsito”, mostrando que não adiantam ações do Detran como órgão executivo, da Agetran municipal, da polícia, se você sai de sua casa e não muda o comportamento diante do trânsito. E estamos caminhando para criar  a Escola Pública de Trânsito de MS. Nós temos um departamento voltado apenas para a educação de trânsito. Mas queremos institucionalizar para que seja uma escola com política de trânsito não apenas para este Governo, mas para o Estado. Se observarmos, na questão do acidente de trânsito, até 30 de março último não havia sido registrada nenhuma morte por acidente de trânsito na Capital. A que atribuímos isso? A todo um trabalho de fiscalização, de educação de trânsito, aos meios de comunicação, às empresas de veículos que têm feito campanhas conosco,  à escola. O trânsito tem que ser mais harmonioso, não é um lugar para se ter racha. E, ainda, tolerância zero com alcoolemia. Toda vez que há uma blitz estamos diminuindo a chance de haver lá pra frente uma vítima fatal no trânsito. Toda autuação, a pessoa que está regular, respeitando a velocidade, não é autuada. Fala-se muito em indústria de multa. Não é nosso objetivo multar ninguém; o objetivo é não ter mortes, não ter acidentes. O acidente custa mais caro para o Estado do que a receita da multa.O custo Brasil de acidente de trânsito estima-se que seja de R$ 40 bilhões por ano. Em MS temos em Campo Grande mais de 500 acidentes por mês. Todos estes acidentes, 70%, 80% deles têm vítima, que vai sofrer cirurgia e terá custo para o Estado. O acidente é, sim, evitável. Estamos com a parte documental da Escola Pública de Trânsito já em andamento, mas a parte prática já funciona. Nas rodovias estaduais temos resultado muito menor em 2015; nos primeiros meses de 2016 também um resultado muito bom com a diminuição de acidentes. Para nós, o índice sonhado e a ser perseguido é zero acidente. Mas a sociedade é a mola mestra desta possibilidade de termos um trânsito mais humano e melhor. 

Qual a arrecadação mensal de multas e como é feita a aplicação do dinheiro?
A arrecadação é aplicada em educação no trânsito, em segurança e engenharia no trânsito.  Em 2015, foram R$ 19.217.886,15 em arrecadação e, em janeiro de 2016, R$ 1.208.385,02. O importante é ressaltar o que é a multa do trânsito. Temos um sistema nacional de trânsito e às vezes as pessoas não compreendem isso. O condutor sai de MS e passa pelo Rio de Janeiro e tem uma autuação dentro do município. Esta multa será parte do município do RJ, parte do estado que cadastrou e parte aqui de Campo Grande, que participará da administração desta multa. Trata-se de um sistema nacional, porque o objetivo é ter o controle para a divisão e aplicação deste recurso. Mas o maior valor de recurso com multas vem das aplicadas no Estado. Para se ter esta autuação, se formos colocar o custo da fiscalização ou o equipamento eletrônico, é muito alto; o melhor mesmo é não ter o acidente de trânsito.