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PEC aprovada

“Não adianta aprovar e não ter dinheiro”, diz Azambuja sobre demarcação de terras

PEC que trata sobre demarcação foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara

9 SET 15 - 10h:51ALINY MARY DIAS E KLEBER CLAJUS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) falou na manhã desta quarta-feira (9), durante agenda pública, sobre a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre indenização a produtores de terras demarcadas como reservas indígenas. Segundo Azambuja, a crise econômica vivida pelo país pode dificultar a execução do que trata a PEC, se ela for aprovada pela Câmara dos Deputados.

"A PEC está em fase de trâmite, mas precisa saber se tem dinheiro no orçamento para compra das áreas. O governo passa por extrema dificuldade de equilíbrio financeiro e precisamos que coloque um valor significativo que possibilite a indenização da terra nua”, disse.

Ainda segundo o governados, “não adianta aprovar e não ter dinheiro”.

Em relação à operação do Exército em cidades que têm conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, o governador ressaltou que é possível que seja expandido o prazo inicial de 30 dias para permanência da Força Nacional e Exército nas regiões.

CONFLITO

A ocupação das cinco fazendas da região de Antônio João, endereço do conflito mais recente, aconteceu no dia 22 de agosto. Uma semana depois, fazendeiras tentaram retomar as áreas e o indígena Simeão Vilhalva, de 24 anos, acabou morto. 

Laudo necroscópico feito no corpo do índio Semião Fernandes Vilhalva, 24, indica que ele morreu com um tiro na cabeça, no intervalo das 7 às 15h, do dia 29 de agosto passado, dois sábados atrás, justo no dia que ao menos 100 ruralistas entraram nas fazendas Barra e Fronteira, com o propósito de retomar a área que havia sido invadida por indígenas guarani-caiuá, na cidade de Antônio João, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. 

O desfecho deste exame pode confrontar com a versão dos fazendeiros que entraram na área e disseram que assim que chegaram lá o índio já estava morto e seu corpo caído na estrada que conduz à fazenda Fronteira, em estágio de rigidez cadavérica. 

Nesta região, índios e fazendeiros disputam pelo domínio de terras desde 2005, ano que  o ex-presidente Lula decretara 9,3 mil hectares como território indígena. 

O ruralistas, nove donos das áreas em questão, recorreram e o processo ainda hoje segue sem definição na Justiça Federal.

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