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PARQUE DOS PODERES

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MPMS entra com ação para impedir desmatamento no Parque dos Poderes

Órgão afirma que desmatamento causará assoreamento de lagos e erosões

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Ministério Público Estadual (MPMS) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão de qualquer autorização ambiental de desmatamento no Parque dos Poderes, além da proibição de execução do desmate. No dia 11 deste mês, o Tribunal de Justiça suspendeu liminar que impedia o processo de desmatamento de 3,31 hectares do Parque.

Solicitação de autorização para supressão da área foi feita pelo Executivo estadual ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul),para construir, no local, um estacionamento para veículos apreendidos pela Secretaria Estadual de Fazenda.

Representantes de entidades de proteção ao meio ambiente organizaram abaixo-assinado, com mais de 10 mil assinaturas, para tentar impedir a construção do estacionamento e uma ação popular foi ajuizada.

Segundo o MPMS, a ação proposta por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça traz novos fatos e argumentos, que não foram enumerados na ação popular.

Segundo o órgão, o Complexo dos Poderes, que inclui os parques dos Poderes, Estadual do Prosa e das Nações Indígenas, foi objeto de proteção advinda do tombamento provisório, em razão do Decreto Legislativo n. 606/2018, que proíbe a mutilação do bem protegido, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n. 3.522/08.

Ainda conforme o MPMS, o desmatamento trará sérios impactos ambientais, como a piora de enchentes na região da Via Park, problemas de assoreamento do lado do Parque das Nações Indígenas e de corpos de águas no Parque Estadual do Prosa.

Além disso, aves e mamíferos ameaçados de extinção perderiam o habitat, refúgio e local de reprodução. “Justamente por ser refúgio e local de reprodução de aves migratórias e animais em extinção, a área onde se pretende o desmatamento é considerada como área de preservação permanente”, diz o MP em nota.

Nestas situações, o desmatamento é permitido apenas em casos excepcionais e o governo não apresentou prova de que não há outro local onde possa ser construído o estacionamento ou qualquer outro prédio.

Dessa forma, foi pedida a concessão de liminar para suspender e proibir o desmatamento pretendido, devido ao fato da ação apresentar outros argumentos não apresentados na ação popular. 

AÇÃO POPULAR

A ação popular que solicitou impedimento do processo de desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes teve liminar suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Paschoal Carmello Leandro, no dia 11 de junho.

A ação foi apresentada  e, inicialmente, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos negou o pedido, mas, no dia 17 de maio, o desembargador, Fernando Mauro Marinho, concedeu liminar suspendendo o processo de desmatamento. 

Recurso foi impetrado e o presidente do TJMS suspendeu a liminar. Com a decisão, o processo segue para colegiado, a fim de ser julgado conjuntamente. 

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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