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APURAÇÃO

MPE investiga Detran por favorecer contratação de empresa para vistoria

Empresa seria favorecida no processo de credenciamento e homologação de sistema

16 ABR 19 - 10h:43RAFAEL RIBEIRO

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar o Detran-MS por suposto favorecimento na contratação de empresa para realizar gerenciamento e integração de vistorias de identificação de veículos. A operação da autarquia estadual é alvo de constantes apurações feitas pela Justiça estadual.

O anúncio foi feito na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da Promotoria e a investigação ficará a cargo do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social de Campo Grande.

O inquérito segue em sigilo e não foi divulgado quais são os objetos de investigação.

Não é a primeira vez que o MPE abre inquérito para apurar o sistema de verificação veicular da autarquia estadual. 

No último dia 10, o MPE cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em duas empresas credenciadas de vistoria, uma revenda de automóveis e duas residências, durante Operação Vistoria, deflagrada na manhã de hoje, em Campo Grande.

Operação foi originada de Procedimento Investigatório Criminal, que apura a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e delitos correlatos em suposto esquema criminoso que utiliza terceiros como laranjas no quadro societário das empresas credenciadas, com objetivo de obter credenciamento fraudulento destas empresas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande e, no cumprimento, foram apreendidos documentos, agendas, registros contábeis, comprovantes de movimentações bancárias, computadores e celulares. Não houve prisões.

Operação foi realizada por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio de policiais militares.

Associação das Empresas de Vistoria Veicular de Mato Grosso do Sul (Assovis), informou na ocasião, por meio de nota, que acompanha os resultados da investigação para combater possíveis irregularidades na Capital.

"Entendemos que a elucidação dos fatos seja fundamental para o mercado e também para preservar o cidadão. As empresas de vistoria atuam obedecendo critérios rigorosos, em processo totalmente digitalizado, somos modelo para outros Estados. Se existem situações pontuais, é preciso que sejam apuradas e tomadas as devidas providências”, diz o presidente da Assovis, José Renato Cantadori. 

Em março do ano passado, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, sob responsabilidade do promotor Adriano Logo Viana de Resende, abriu inquérito civil para investigar o sistema adotado pelo Detran-MS.

As vistorias do Detran já foram alvo de investigação do MPE no passado. Depois de reclamações de condutores na justiça e de recomendação do Ministério Público, a vistoria obrigatória foi suspensa em 2015. Dessa forma, a inspeção deixou de ser obrigatória para veículos com mais de cinco anos de circulação.

Em 2016, a vistoria veicular, já suspensa para alguns veículos, voltou a ser alvo de investigações. Desta vez, o motivo de abertura de inquérito do MPE foi o fato de servidores não concursados pelo Detran terem feito a vistoria, o que configuraria ato de improbidade administrativa.

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