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MPE apura omissão na fiscalização
do transporte coletivo

Consórcio de ônibus não paga multas de irregularidades

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Problemas mecânicos, atrasos, diminuição da frota em determinadas linhas sem aviso prévio, peças e bancos quebrados. São inúmeras as infrações cometidas pelo Consórcio Guaicurus todos os dias em Campo Grande. Apesar disso, nos últimos dois anos, a prefeitura não recebeu nem um real das multas aplicadas sobre a concessionária de transporte coletivo por conta das infrações. É o que aponta uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura ainda irregularidades nos autos de infração e notificações emitidos contra a empresa e omissão na fiscalização por parte da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

São duas investigações que correm em sigilo na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. “Começou com a denúncia de um fiscal, que disse que fazia as fiscalizações, mas não adiantava de nada, o consórcio nunca era multado. É um absurdo o que se tem, nada justifica o poder concedente não estar fazendo a fiscalização efetiva da concessionária. Metade dessa gestão já foi e os cofres estão zerados, não dá para uma situação dessas ficar por conta. Nós cumprimos esses procedimentos [constantes no despacho], e o principal foi o encaminhamento aos vereadores, para que eles tomem providências. A outra parte é que eu determinei instauração de outro inquérito civil para apurar essas irregularidades nos anos anteriores. Até para, quem sabe, mostrar que o problema não é desta gestão, e sim da empresa que vem burlando os pagamentos”, disse o promotor Humberto Lapa Ferri.

MILHARES DE MULTAS

De acordo com despacho assinado pelo promotor, um dos inquéritos civis apurou que, no ano passado e neste ano, “milhares de autos de infração foram lavrados em desfavor do Consórcio Guicurus, no entanto, nenhum valor foi recolhido aos cofres públicos em razão de tais multas”. 

O promotor apontou ainda que, considerando a possibilidade de terem ocorrido danos ao erário e atos de improbidade administrativa sobre a mesma questão, em anos anteriores, foi instaurado segundo inquérito civil tendo como objetivo “apurar eventuais irregularidades nos autos de infrações e notificações emitidos contra o Consórcio Guaicurus, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, inclusive omissão parte da Agetran e Agereg”.

No despacho, Lapa Ferri notifica o diretor da Agetran, Luiz Carlos Alencar Filho, além do gerente de fiscalização do órgão, Henrique de Matos Moraes, e outros fiscais, para prestarem depoimento nos dias 3 e 11 de dezembro. Ele ainda determinou que uma cópia integral do inquérito fosse encaminhada à Câmara Municipal para que os vereadores tomassem ciência dos fatos e adotassem as providências cabíveis, visto que fiscalizar os atos do executivo é função dos parlamentares.

Procurada, a Câmara Municipal informou que ainda não recebeu o documento. O Correio do Estado também questionou a prefeitura sobre o não pagamento das multas e com relação à suposta omissão por parte da Agetran e da Agereg, mas não obteve resposta. O Consórcio Guaicurus também não se pronunciou.

Em junho, o Correio do Estado mostrou que a prefeitura já vinha perdendo dinheiro de multas aplicadas ao consórcio por infrações na prestação do serviço de transporte coletivo.

Na época, o Executivo informou que pelo menos 2.200 recursos interpostos pela concessionária contra autuações estavam travados em um órgão que já não tinha mais legitimidade para julgá-los, o Conselho de Regulação da Agereg. A reportagem mostrou que uma lei de 2015 tirou o poder de decisão do órgão – que ficou apenas com caráter consultivo. Os 2.200 recursos estavam parados nesta comissão. Assim, a cobrança das multas era feita “a conta-gotas”.

 

 

 

Guerra de facções

Dupla é presa por executar jovem de 18 anos por engano em boate de Sonora

De acordo com a polícia, a dupla teria como alvo um jovem de 13 anos, mas acabou executando por engano um jovem de 18 anos em Sonora.

18/04/2024 15h46

Divulgação/ Polícia Civil

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Em meio à guerra entre facções pelo controle do narcotráfico na região norte de Mato Grosso do Sul, dois homens de 25 anos, acusados pela morte de Sabrina Machado, de 18 anos, em uma boate na região central de Sonora, localizada a 361 quilômetros de Campo Grande, foram presos pela Polícia Civil de Rondonópolis (MT) na manhã de hoje (18). 

De acordo com informações policiais, a jovem foi morta por engano. O alvo era um adolescente de 13 anos, pertecente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e que conseguiu fugir do local após levar um tiro na perna.  

A ação aconteceu em trabalho conjunto com a delegacia de Sonora, Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) e Denar (Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico), com o apoio da Polícia Civil do Mato Grosso. 

Segundo as investigações, os dois homens, que pertencem ao Comando Vermelho (CV), pretendiam executar um adolescente de 13 anos, membro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O adolescente foi atingido na perna, enquanto Sabrina, que trabalhava na boate, foi atingida no tórax e morreu no local.

Durante as investigações, três adolescentes entre 16 e 17 anos foram apreendidos por terem auxiliado os atiradores no crime. Com base em informações sobre o grupo, a polícia chegou até uma dos adolescentes através de câmeras de segurança. Ao ser questionado, o rapaz passou a entrar em contradições em respostas desconexas.

Após negar várias vezes, o garoto finalmente relatou que o alvo era conhecido na região como 'passarinho'.

À polícia, o trio confessou o crime e relatou que recebeu uma ligação de chamada de vídeo, após serem ameaçados, e receberam instruções de como executariam o “passarinho” dentro da boate. 

No dia do crime, o trio se encontrou com os atiradores e tentaram tirar o adolescente de dentro do estabelecimento, quando Sabrina foi morta por engano. 

 

Guerra no controle do narcotráfico entre CV e PCC em Sonora 

A região de Sonora é conhecida nacionalmente como a rota do tráfico de drogas no país. Os entorpecentes, especialmente a cocaína que sai da Bolívia, precisa passar pela região norte de Mato Grosso do Sul. 

Por causa dessa específica rota do narcotráfico, a região acabou virando palco para  embates entre as duas facções criminosas: O PCC (Primeiro Comando da Capital), que historicamente dominam em Mato Grosso do Sul há mais de 25 anos, após a morte do narcotraficante, conhecido como “Rei do Tráfico” Jorge Rafaat, e pelo Comando Vermelho (CV) que já possuía uma subsede no Estado. 

Sabendo do potencial na região norte do Estado, o Comando Vermelho tenta invadir e dominar a área do rival, o que gerou uma guerra entre facções criminosas que vem assustando a população de Sonora.  

No exemplar Laços de sangue: A história secreta do PCC, o autor do livro Márcio Sérgio, relata que o embate entre as facções em Mato Grosso do Sul está longe de acabar, já que a região é especificamente importante para ambas facções criminosas por questão estrutural. 


Guerra entre facções no norte de MS tem colocado as forças de segurança em alerta


A disputa de território entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem causado pânico entre os moradores da tranquila cidade de Sonora, localizada a 387 quilômetros de Campo Grande.

Em março deste ano, a morte de José Augusto Pereira da Silva, de 28 anos, conhecido como 'Da Leste', após uma troca de tiros com agentes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), demonstrou que as facções criminosas estão ganhando espaço na região, o que tem gerado alerta entre as forças de segurança dos dois Estados. 

A morte de 'Da Leste' foi o estopim para uma guerra entre organizações criminosas que ocorre desde o início deste ano. Até o momento, foram registradas seis mortes relacionadas ao conflito entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), que têm espalhado violência pelo município, que possui uma população de 14.516 habitantes, de acordo com os dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2022. 

Conforme apurado pelo Correio do Estado, 'Da Leste' seria o pivô desse conflito de interesses, pois, segundo informações policiais, ele teria saído de uma facção criminosa e ingressado em outra. Seu posicionamento é considerado como traição dentro das facções, e como resultado, ele ameaçava outros membros e os moradores da cidade.

Ainda de acordo com a polícia, “Da Leste” era responsável pelo tráfico de drogas na região.  

 

Tiros e confronto entre facções criminosas a céu aberto 

Cientes dessa disputa territorial, equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) deslocaram-se até o município no início da semana para reforçar a segurança na região e realizar operações policiais com o objetivo de prender os integrantes das facções criminosas envolvidas no conflito. 

De acordo com informações policiais, na última segunda-feira (25), um motociclista ainda não identificado disparou contra um grupo de homens em um estabelecimento localizado nas Avenidas do Povo e Wilson Barbosa Martins, na região central de Sonora. 

Segundo testemunhas, foram ouvidos pelo menos quatro disparos.

Conforme apurado pelo Portal News, que teve acesso às câmeras de segurança, as imagens mostram o motociclista fazendo uma conversão e estacionando a motocicleta, enquanto atira contra um grupo de homens em frente ao estabelecimento. Ninguém ficou ferido no atentado.

Reprodução/ Portal News 

Morte de ‘Da Leste’ em confronto com Garras 

José Augusto Pereira da Silva, de 28 anos, conhecido como "Da Leste", foi morto em um confronto com o Garras, nesta quinta-feira (28). Segundo informações policiais, a equipe recebeu denúncias sobre uma boca de fumo e foi até o local para averiguar. 

Ao se aproximar de um terreno baldio na Rua do Engenho, no Bairro Vila Nova, a equipe policial foi surpreendida por "Da Leste", que ostentava uma arma de fogo na cintura. 

Quando percebeu a chegada dos policiais, ele correu para os fundos de um imóvel. Iniciou-se uma perseguição e, apesar das equipes policiais darem ordem de parada ao criminoso, ele não obedeceu e entrou em uma residência. Neste momento, "Da Leste" atirou contra os policiais, que revidaram os tiros.  

Encurralado, o suspeito tentou fugir novamente, mas foi atingido e caiu no chão. Ele foi socorrido até o Hospital Municipal, onde veio a óbito minutos depois.

A arma utilizada por 'Da Leste' no tiroteio foi apreendida pela polícia.

José Augusto Pereira da Silva, mais conhecido como "Da Leste", de 29 anos. Foto- Divulgação

Mortes estão ligadas à guerra entre facções em Sonora 

A onda de violência está deixando a população de Sonora apavorada. Em janeiro deste ano, um empresário foi morto por engano quando um atirador tentou matar um funcionário de uma empresa durante uma briga entre facções criminosas.  

O atirador foi preso e confessou, durante o interrogatório, que matou o empresário por engano. Questionado, ele afirmou que foi contratado para executar o funcionário por pertencer a uma facção rival.

No mês de fevereiro deste ano, dois suspeitos de serem membros do Comando Vermelho foram baleados por policiais após serem detidos com armas e munições. 

No começo deste mês, um ataque ocorrido em um ginásio esportivo resultou em mais duas vítimas fatais. 

Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), João Vitor Oliveira, de 21 anos, foi morto devido ao seu envolvimento na guerra entre facções. O professor Jair Ferreira Jara, de 49 anos, que não tinha relação com o conflito, acabou sendo morto por engano. 

Segundo a polícia, duas pessoas invadiram o ginásio poliesportivo e abriram fogo. Os acusados do duplo homicídio foram identificados como João Pablo Kataguiri, de 18 anos, e Wanderson Ferreira Alves, de 26 anos, residentes nos municípios de Rio Verde e São Gabriel do Oeste, respectivamente.

As polícias Civil e Militar, juntamente com unidades especializadas como a Força Tática da PM, Garras, Bope e Choque, iniciaram a busca pelos acusados. Eles foram localizados em uma boate a aproximadamente 100 km de distância do local do crime. 

De acordo com relatos, os alvos eram um terceiro rapaz, que foi atingido mas conseguiu fugir correndo, e João Vitor Oliveira de Souza. Ao ser baleado pelo garupa da motocicleta, Oliveira correu desesperadamente para dentro do ginásio, onde foi perseguido e morto. 

 

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Dengue

Fumacê reforça a batalha contra o Aedes em três bairros: Centenário, Universitário e Vila Carvalho

O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, circulará das 16h às 22h

18/04/2024 15h22

Os moradores devem abrir as portas e janelas para melhor eficácia do inseticida. Foto:Pref/CG

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Nesta quinta-feira (18), a estratégia de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, será intensificada em três bairros da capital de Mato Grosso do Sul: Universitário, Vila Carvalho e Jardim Centenário, das 16h às 22h.

O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, será utilizado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O esforço no combate a dengue precisa da colaboração dos moradores que devem abrir portas e janelas para uma melhor eficácia do inseticida. O objetivo é atingir os mosquitos adultos, especialmente as fêmeas transmissoras das doenças.

No entanto, a Sesau esclarece que condições meteorológicas desfavoráveis, como chuva, vento forte ou neblina, podem comprometer a eficiência da aplicação. Nessas circunstâncias, o serviço pode ser adiado ou cancelado.

Confira o itinerário do fumacê:

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os casos de Dengue em Campo grande reduziram 70% em comparação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o moquito que também é causador de doenças como Zika e Chykungunia, precisa ser constantemente combatido para o controle de endemias e epidemias.

Cabe destacar que é dentro das residências que estão 80% dos focos de proliferação do mosquito ‘Aedes aegypti’, e por isso as autoridades alertam a população, para que contribuam nas ações de controle e extinção dos criadouros.

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou que para combater os focos do mosquito bastam dez minutos da rotina de acordo com a realidade de moradia de cada um.

"Dez minutos é o tempo necessário para garantir que caixas d´água estejam bem fechadas, para jogar areia nos vasos de planta, garantir que os sacos de lixo estejam bem amarrados, conferir calhas, evitar pneus em locais descobertos, não acumular sucatas e entulhos e esvaziar garrafas PET, potes e vasos de maneira correto.".

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