Cidades

FAUNA PANTANEIRA

Mortes de animais na BR-262 faz MPF mover ação contra DNIT

Com 3 mil mortes por ano, estrada é a mais letal do país para fauna

TERO QUEIROZ

18/12/2018 - 13h02
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O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública na última quarta-feira (12) para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção dos animais e também a segurança dos usuários da via.

O MPF alega que embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas.

O órgão diz que essa ação visa conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR 262, estrada que cruza o país no sentido leste-oeste. Interliga os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para os animais silvestres da região.

Wagner Fischer, pesquisador da UFMS, há 20 anos monitora o trecho de estrada, e diza que em relação a vida selvagem de fato a via é letal. “A mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo”.

Em uma estimativa, pesquisadores da UFMS apuraram que o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Na tentativa de promover uma ação de resposta, o DNIT ordenou a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical (placas) nos trechos mais críticos.

Mas de acordo com o MPF as medidas não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho deste ano, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. “Não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”, alegou o MPF. 

Pedidos à Justiça

O MPF pediu decisão liminar à Justiça obrigando o DNIT a retomar imediatamente o serviço de limpeza sistematizada de 7 metros, a partir do acostamento, ao longo de todo o trecho da rodovia, de forma a evitar a ocupação (abrigo, reprodução e alimentação) da fauna local neste perímetro. A multa diária por descumprimento deve ser de no mínimo mil reais.

O MPF pede ainda à Justiça, na decisão final, a condenação do DNIT à instalação de duas Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna pelas pontes de vazantes, uma entre os km 697,26 – km 700,46 e outra entre os km 712,90 – km 717,014, obra que deverá ser acompanhada pelo Ibama; à instalação de 60 m de Cercas de Proteção e Condução de Passagens Inferiores de Fauna, bem como defensas metálicas para cada uma delas, pelas pontes de vazantes do Córrego Acogo, Córrego Laranjal, Córrego Agachi, Córrego Bananal, Córrego Rio Verde e Córrego das Pedras; instalação de duas Passagens Superiores de Fauna, uma no km 734 e uma no km 755, destinada à redução dos riscos de atropelamento da espécie Sapajus Cay, popular Macaco-Prego; realocação de dois radares, um entre os km 577 – km 578 e outro entre os km 739 – km 740, além da instalação de dois novos radares, um no km 624,5 e um no km 680,5, destinados à redução dos riscos de atropelamento da espécie Blastocerus Dichotomus, popular Cervo-do-Pantanal; apresentação de novo cronograma de execução dos trabalhos, de forma a contemplar prazo razoável para as exigências.

Após a instalação de todos os dispositivos de proteção da fauna, pede que haja continuidade do Programa de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna na BR 262.

fim da linha

Clube de 111 anos dará lugar a estação para tratamento de lodo

Sanesul abriu licitação nesta quinta-feira (23) para contratar empresa que vai demollir o tradicional Clube Riachuelo, em Corumbá

23/04/2026 12h23

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateado

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateado

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Fundado há 111 anos, em fevereiro de 1915, o clube Riachuelo, em Corumbá, será completamente demolido para dar lugar a uma estação de tratamento de lodo proveniente do tratamento de água que a Sanesul capta do Rio Paraguai e distribui na cidade.  

Em publicação do diário oficial do Estado desta quinta-feira, a Sanesul informa que no dia 7 de julho pretende abrir as propostas financeiras de empresas que estejam interessadas em fazer a demolição e remoção dos escombros. O valor da licitação é sigiloso. 

No Termo de Referência a estatal informa que "será necessária a demolição total destas infraestruturas, atendo-se à necessidade de cuidados quanto às edificações localizadas na circunvizinhança, para prevenção de quaisquer danos a terceiros e às estruturas adjacentes".

Inicialmente a empresa chegou a anunciar que será preservada uma parcela do clube e que seria criado um memorial para preservar a história da centenária instituição. 

Este mesmo documento informa que os dois terrenos adquiridos pela empresa "pertenciam a um antigo clube esportivo contendo toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades, tais como piscina, salão de festa, ginásio de esporte, salas administrativas e de apoio". 

O clube, que há cerca de 15 anos estaria abandonado e sucateado, está localizado ao lado da estação de tratamento de água da Estatal, onde são tratados, em média, 1,8 milhão de litros por hora.

Deste tratamento, por sua vez, são produzidos resídios que não podem mais ser despejados diretamente na natureza. Porém, no terreno onde estão instalados os seis tanques de floculação mecanizados, os três tanques de decantação e seis filtros de fluxo descendente, além de sistema de cloração e fluoretação, não existe espaço para a instalação desta estação de tratamento destes resídios (lodo). 

Mas, há quem seja contrário à demolição. Uma assossiação formada por profissionais de Educação Física constesta a versão de que o clube estava abandonado e diz que desde 2020 o espeaço estava sendo utilizado para projetos sociais que atendem  mais de 600 crianças. A associação admite, porém, que durante duas décadas o espaço ficou completamente abandonado. 

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateadoAté mesmo as piscinas serão retiradas para dar espaço à estação de tratamento de resíduos

BOAS LEMBRANÇAS

Durante as décadas de 60, 70, 80, 90 e início dos anos 2000 o clube foi um dos principais pontos de encontro para bailes, festivais da canção, jogos escolares, comemorações e ensaios de escolas de samba de Corumbá e para uma tradicional danceteria. Além disso, o clube chegou a patrocinar uma equipe de futebol que participou do campeonado estadual, em 2000 e 2001. 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Sanesul em busca de informações sobre a demolição total ou não da estrutura e sobre o custo a obra de demolição, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

No Termo de Referência a Sanesul somente informa que "os investimentos para a execução da demolição serão provenientes da captação de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e de orçamento próprio da Sanesul com dotação da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente (DEMAM)."

Operação Oncojuris

Fraude na compra de remédios contra câncer gera prejuízo de R$ 78 milhões

Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande, um em Ribas do Rio Pardo

23/04/2026 12h12

Além da Receita Federal,

Além da Receita Federal, "Operação Oncojuris" envolveu o trabalho do Dracco da Polícia Civil de MS; do Gecoc, do Ministério Público Estadual, e do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do MS Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante a manhã desta quinta-feira (23), autoridades da Receita Federal e forças de segurança pública e defensoria do Mato Grosso do Sul revelaram que o esquema que envolve fraudes em decisões judiciais para compra de medicamentos, referente às atividades criminosas identificadas em um período de 12 meses, gerou um prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos. 

Batizada de "Operação Oncojuris", além da Receita Federal, a ação envolveu o trabalho do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de MS; do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

As informações foram repassadas pelos seguintes representantes: 

  1. Delegada Ana Cláudia Medina, Dracco;
  2. Promotor de justiça Adriano Lobo, Gecoc/MPMS
  3. Defensora pública Eni Maria Diniz, NAS/DPE
  4. Superintendente substituto Erivelto Alencar, da Receita Federal,

Como bem acompanha o Correio do Estado, um padrão atípico em decisões judiciais, envolvendo remédios até mesmo de combate ao câncer, foi constatado em ações judiciais por parte do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS. Basicamente, pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, acabavam ingressando nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).  

"Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente o valor de 78 milhões de reais", como confirmado pelo superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar, nesta quinta-feira (23). 

Ainda conforme o superintendente substituto da Receita Federal, esse valor já considerável pode chegar a um montante muito maior conforme as investigações se aprofundarem sobre as teias que compõem esse esquema criminoso. 

Operação Oncojuris

Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo. 

Conforme revelado pelas autoridades na manhã de hoje, três desses alvos faziam parte do chamado núcleo jurídico do esquema criminoso, enquanto outros dois tratam-se de empresários locais. 

Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão de dois advogados por meio de nota à imprensa: 

"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nesst manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.

Com cerca de 10 mil processos judiciais que datam dos últimos três anos, os responsáveis pelos poderes investigativos informam que essa ação de hoje trata-se ainda de apenas uma primeira fase, com novas diligências porvir que devem buscar, inclusive, quebras de sigilos bancários e fiscais. 

Entenda o esquema

Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.

Com base nessas informações, o Judiciário autorizou o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por "taxas de serviço" ou "assessoria", chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.

Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.

 

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