Quarta, 13 de Dezembro de 2017

LENTIDÃO

Morosidade trava pagamento de multas ambientais e crimes graves ficam impunes

Ações de proteção do meio ambiente são prejudicadas

20 MAR 2017Por JONES MÁRIO06h:00

Multas milionárias, arrecadação irrisória. Apesar da fiscalização e a consequente autuação dos crimes ambientais cometidos em Mato Grosso do Sul, o retorno aos cofres públicos é mínimo se comparado aos valores praticados nas punições. Em casos como da superintendência estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apenas 1,96% das penalidades geraram receita ao órgão.

Segundo sistema de consulta de autuações ambientais e embargos do Ibama, foram lavrados 396 autos de infração ambiental no Estado em 2016, com total de R$ 36,1 milhões em multas aplicadas. Porém, só R$ 709,8 mil do volume de autuações constam no relatório como “quitados”, ou seja, 98,04% das punições não foram pagas.

A maior penalidade do ano anterior foi imposta sobre a Fazenda Querência, em Aquidauana - a 143 quilômetros de Campo Grande -, que teve embargada 2.793 hectares porque as ações de supressão vegetal para produção de carvão extrapolavam os limites legais autorizados.

O ano de 2015 não foi diferente. De acordo com informações do sistema de consulta do Ibama, foram aplicadas 462 multas em Mato Grosso do Sul, que somaram R$ 16,5 milhões. A arrecadação com as infrações foi de R$ 819,9 mil - correspondentes a 4,96% do montante autuado.

A fiscalização da superintendência estadual do Ibama em 2017 já resultou em R$ 25 milhões de punições, valor impulsionado pela autuação à usina Rio Paraná, em Eldorado - a 440 quilômetros da Capital -, pelo rompimento de uma represa que causou poluição e destruição da biodiversidade nas margens e no leito do córrego Dinarte, na Terra Indígena (TI) Cerrito, ocupada por Guaranis-Nhandeva. A perspectiva de receita com as multas deste ano também não empolga - somente R$ 30 mil do total aplicado foram quitados até agora, equivalente a 0,12% da soma.

A arrecadação deficiente das multas registradas por agentes do Ibama no Estado pode tornar os trabalhos de inspeção menos eficazes, segundo detalha a chefe da divisão técnica e de fiscalização da superintendência do órgão em Mato Grosso do Sul, Joanice Battilani. “O valor pago das multas vai para os cofres da União e volta para o Ibama operar as políticas públicas de gestão ambiental. A restrição no orçamento do órgão, com todos os cortes que estão ocorrendo, também está relacionado à arrecadação baixa”.

*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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