Um dia após o Ibope divulgar pesquisa onde é apontado que 82% dos cigarros que circulam em Mato Grosso do Sul são irregulares e não têm registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criou um grupo de trabalho para analisar a redução de impostos sobre os produtos do tipo fabricados no Brasil.

Na portaria, publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, Moro afirma que o objetivo é "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, e o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes." Para isso, acredita, é necessário abrir uma concorrência de mercado com o produto legalizado.

O grupo será formado por representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos e os ministério da Saúde e Economia.

Daqui a três meses, eles terão de apresentar a Moro um relatório com conclusões sobre o assunto, que pode ou não ser levado adiante pelo Governo Federal, sob responsabilidade de Jair Bolsonaro (PSL).

PREJUÍZOS

Muitos dos cigarros clandestinos são vendidos abaixo do valor mínimo de R$ 5, determinado por lei.

Segundo informações da Anvisa, o valor é uma média acima dos dados nacionais que apontam que o mercado ilegal em 2018 passou a representar 54% do total. Esse volume equivale a cerca de R$ 129 milhões que os cofres públicos do estado deixaram de arrecadar em ICMS.

O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da OMS, inclusive Brasil.

Entretanto, ainda de acordo com a Anvisa, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política ao colocar a venda cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Um relatório do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) aponta que a estimativa da proporção de cigarros ilegais consumidos no Brasil, em 2017, foi de 38,5% do consumo total de cigarros.

Além disso, destaca que “o problema do uso de cigarros ilegais no Brasil, contudo, é real e parece ser mais prevalente entre as pessoas de menor renda e educação, pois representa mais de 50% do consumo dos fumantes com menos de 8 anos de escolaridade”.

Outro dado importante é que, no período de 2012 a 2016, houve queda no consumo de cigarros legais, juntamente com queda na prevalência de fumantes e aumento do consumo de cigarros ilegais. Estes resultados refletem, provavelmente, os seguintes fatores combinados: aumento da cessação de fumar entre quem fumava cigarro legal (maioria dos fumantes); redução do volume de cigarros legais consumidos; e migração do consumo de cigarros legais para o consumo de cigarros ilegais entre os fumantes de cigarros legais que não conseguiram parar de fumar.

NO ESTADO

Os cofres públicos de Mato Grosso do Sul deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 291,2 milhões em impostos por conta do contrabando de cigarro em 2018. De acordo com a Receita Federal, nos últimos 12 meses foram apreendidos 73,9 milhões de maços que entraram no estado, principalmente, pela fronteira com o Paraguai. Em comparação com dados anteriores, o aumento é de 32%, considerando a apreensão de 55 milhões de maços no ano passado, com prejuízo estimado de R$ 220 milhões ao Fisco.

O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, afirma que o contrabando traz série de prejuízos econômicos e sociais. O primeiro deles, explica, é de ordem financeira. Os 73,9 milhões de maços apreendidos neste ano, por exemplo, causaram prejuízo de R$ 364 milhões ao crime organizado. 80% disto, R$ 291,2 milhões, é o desfalque do Fisco, já que não houve arrecadação com estes produtos.

"O primeiro prejuízo, o mais direto, é a falta de recolhimento de tributos. Este dinheiro falta ao orçamento para conduzir políticas públicas. O segundo é a concorrência desleal que proporciona, pois acaba lesando empresas que recolhem tributos corretamente. Em terceiro, há o padrão de qualidade. No Brasil há regras para que se produza cigarro e não há garantia de que cigarros contrabandeados passem por este tipo de controle", disse. Sem controle de qualidade, o risco à saúde do consumidor é ainda maior.

Um em cada 100 maços de cigarro contrabandeados no Brasil foi apreendido, na média, em Mato Grosso do Sul desde 2017. É o que apontam dados do Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP).

No levantamento, que mostra pesquisas de hábitos de consumo de fumantes em todo o País e ações de combate desencandeadas pelas autoridades, é confirmado que o Estado é uma das principais portas de entradas de cigarros contrabandeados.

Mato Grosso do Sul terminou 2017, segundo levantamento da Ibope Pack Swap, com cerca de 454 milhões de maços de cigarros contrabanseados apreendidos pelas polícias estadual e Federal e outros órgãos de fiscalização.

No mesmo período, em todo o Brasil, esse número ficou em aproximdamente 4,5 bilhões das chamadas 'carteiras' apreendidas.

A liderança do Estado na comercialização de cigarros contrabandeados se dá, segundo o FNCP, pelo óbvio motivo da fronteira seca com o Paraguai, principal fornecedor desse tipo de produto ao País.

Ainda de acordo com o levantamento do Ibope, pelo menos quatro rodovias estaduais são constantemente alvos de apreensões de cigarros contrabandeados,MS-165, MS-385, MS-267 e MS-299, todas estradas menores de ligação das cidades na fronteira com vias federais que garantem o transporte a outros estados.

NA MÉDIA, MS É IMBATÍVEL

Com rotas abertas do maior produtor de cigarros contrabandeados, o Paraguai, Mato Grosso do Sul lidera, proporcionalmente, os índices de apreensões. 

Em um ano, por exemplo, os números de apreensões quase dobraram, saltando de 257 milhões de maços em 2016 para os 454 milhões de 2017.

No mesmo período,o Brasil aumentou as apreensões de 41,4 bilhões de maços de 2016 para 45,3 bilhões no ano seguinte.

Os dados do Ibope apontam que o grande número de apreensões de cigarros contrabandeados interfere brutalmente na economia local e das empresas.

Em Mato Grosso do Sul, calcula-se que em 2017 que mais da metade do mercado do tabaco seja, 62%, seja formado pelos produtos contrabandeados ou de empresas clandestinas nacionais. Na Região centro-Oeste, esse índice fica em 43%. Em nível nacional, essa participação de mercado ficou em 48%.