Parte do dinheiro pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao governo de Mato Grosso do Sul em compensações ambientais vai para a conta única do Poder Judiciário - que recebe depósitos judiciais -, mas há mistério quanto às negociações e manobras por trás dessa movimentação.
Ao que tudo indica, para honrar com o acordo indenizatório firmado com a Cesp, o governo do Estado vai precisar retirar mais recursos da conta administrada pelo TJ.
Em 2015, a Lei Complementar Estadual 201 permitiu que o Estado usasse 70% do que estava depositado judicialmente. Na época, o fundo contava com um total de R$ 2,027 bilhões, podendo administração sacar R$ 1,4 milhão. Sobrava então, ao menos R$ 600 milhões na conta.
Os 70% deveriam ser utilizados, prioritariamente, para recompor fluxos de pagamento e o equilíbrio atuarial do fundo de previdência; pagamento da dívida pública fundada e cumprimento de precatórios; e requisições judiciais de pequeno valor.
Na semana passada, a lei foi alterada e elevou para 80% o índice permitido para ser sacado pelo governo do Estado. O aumento foi aprovado em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o que indica que a intenção do governo é utilizar ainda mais recursos da conta, usada para depósitos e para pagamentos judiciais diversos.
Os R$ 583 milhões definidos como indenização da Cesp já estão depositados nesse fundo, conforme comunicado publicado pela companhia para seus acionistas.
SEM RECURSO
Conforme explicação do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da comissão criada para encaminhar o acordo da Cesp, as alterações na medida procuraram manter em caixa, ao menos, os valores que deveriam ser destinados aos seis municípios impactados pelo acordo, que definou a indenização em R$ 580 milhões, por danos ambientais provocados pela ainda estatal, mas em processo de privatização.
No acordo estão contemplados os seguintes municípios: R$ 130 milhões para Anaurilândia; R$ 70 milhões para Bataguassu; R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo; R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia; além de R$ 7,9 milhões para Batayporã. Portanto, R$ 262,6 milhões. Outros cerca de R$ 300 milhões são destinados exclusivamente ao governo do Estado.
Conforme o deputado, a parte que compete à administração estadual deve ser utilizada em ações para conservação do meio ambiente na região afetada. No entanto, nem mesmo esse dinheiro estaria na conta. “Eles vão ter que arranjar esse recurso”, afirmou.
Questionado, anteontem, sobre os investimentos a serem feitos com o dinheiro destinado ao governo estadual, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, afirmou que o valor deve permanecer integralmente depositado em juízo.
Diante disto, o que seria um dinheiro extra para Mato Grosso do Sul, aparentemente, já foi utilizado pelo governo por meio dos saques executados da conta única e que deverá ser recomposto. A reportagem perguntou ao TJ quanto há hoje na conta judicial, mas não obteve resposta até o fechamento.
Divulgação InfoGripe
