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Missionário dos EUA é interrogado pela Funai após entrar ilegalmente em terra de índios isolados

Missionário dos EUA é interrogado pela Funai após entrar ilegalmente em terra de índios isolados

FOLHAPRESS

01/01/2019 - 20h00
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A Funai interrogou nesta segunda-feira (31) um missionário norte-americano após ele ter entrado ilegalmente na terra dos índios isolados da etnia hi-merimã, perto de Lábrea, no sul do Amazonas. O órgão indigenista acionará o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para investigar o caso. 

Steve Campbell, financiado pela Greene Baptist Church, fez uma incursão no mês passado à Terra Indígena Hi-Merimã, habitada por cerca de cem indígenas isolados. Ele esteve em acampamentos abandonados que haviam sido recém-localizados pela Funai, na região do igarapé Canuaru.

Para conseguir chegar até o local, o missionário usou ao menos um dos índios da etnia jamamadi que haviam participado da expedição mais recente da Funai, em setembro. 

A visita coincide com sinalizações do governo Jair Bolsonaro (PSL) de que haverá mudanças na atual política de não contato com índios isolados. Em 7 de dezembro, a ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves, disse que o objetivo será que eles se integrem à sociedade. 

Há três décadas, a Funai mantém a diretriz de não contato com os isolados. Foi uma revisão da estratégia adotada pela ditadura militar, quando vários povos indígenas perderam até dois terços de sua população ao contraírem doenças como sarampo, ao mesmo tempo em que foram forçados a se deslocar para dar lugar a estradas e projetos de colonização. 

"Caso se configure, na investigação, que existiu interesse de fazer contato, de se utilizar da relação dele com outros índios para se aproximar dos isolados, ele pode ser imputado por crime de genocídio ao expor deliberadamente a segurança e a vida dos hi-merimãs", afirma Bruno Pereira, coordenador geral de índios isolados e de recente contato da Funai.

"A memória imunológica deles não está preparada para uma simples gripe ou conjuntivite", explica Pereira. "Um outro ponto são contatos conduzidos por pessoas que não respeitam a autodeterminação desses povos e suas formas de vida. Historicamente, isso tem acarretado em interferências violentas  em suas relações vitais com o ambiente, com as relações familiares, com aquilo que acreditam."

De teologia conservadora, Campbell é bastante conhecido na região de Lábrea, cortada pelo rio Purus e habitada por cerca de 9.000 indígenas de oito etnias, entre os quais os hi-merimãs, o único povo isolado.

Ele convive com os jamamadis desde 1963, quando chegou à região ainda criança trazido pelos pais, também missionários cristãos. 

O norte-americano tem uma casa na aldeia São Francisco, a mais populosa, onde vive parte do ano com a mulher, Robin Campbell. As filhas do casal também são missionárias.

As três gerações estão fazendo a tradução da Bíblia para a língua jamamadi, segundo o site oficial da igreja, onde se lê que "somente confiando em Jesus Cristo como a oferta do perdão de Deus alguém pode ser salvo do pecado".

O mais de meio século de presença da família Campbell mudou a rotina dos jamamadis, etnia com cerca de 400 pessoas. Sem fiscalização, os missionários contam com um vôo regular entre a aldeia e Porto Velho, pelo qual, segundo relatos, costumam levar jamamadis para períodos longe da terra indígena, trazer norte-americanos para visitas e transportar mercadorias, além de fazer o deslocamento de pacientes indígenas acompanhados de funcionários da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). 

Por dominar a língua jamamadi, Steve tem grande influência na entrada de outros não indígenas ao território. A sua presença tem dificultado o ingresso de alguns funcionários da Sesai e de professores Secretaria Municipal de Educação. O missionário já teve até um comércio na aldeia, onde vendia produtos como sabão e arroz.

Recentemente, o missionário chegou a solicitar à Funai um Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) para que fosse considerado jamamadi, mas o pedido foi negado. À época, ele dizia ser "fofoca" o fato de de que é norte-americano.

O casal não tem autorização oficial da Funai para morar na terra indígena, mas, devido à relação antiga e próxima com os jamamadis, há um acordo informal de que a presença se limite à aldeia São Francisco, o que Steve não cumpriu.

"Não concordo com a forma como ele atua", diz Zé Bajaga, liderança indígena regional da etnia apurinã e funcionário da Funai. "Ele é independente, não fala com ninguém e usa as crenças dos jamamadis, do que eles têm medo, para perseguir as pessoas contrárias a ele."  

No depoimento à Funai, Steve alegou que fez a expedição a convite dos jamamadis e que o motivo foi ensiná-los a usar GPS. Ele disse que só passou pelo território dos hi-merimãs, vizinho à TI dos jamamadis, porque era o único caminho de chegar ao local de destino. O missionário se comprometeu a não voltar mais a essa região.

A reportagem entrou em contato com a Green Baptist Church, sediado no estado do Maine, nordeste dos EUA. O líder da igreja, o pastor Josh Burden, explicou que apoia o trabalho missionário da família, mas que os Campbell não pertencem à sua denominação.

A reportagem deixou o email e o telefone com Burden, que se comprometeu a repassá-los para a família Campbell, mas ninguém entrou em contato. Foi enviado um email a um irmão de Steve, também missionário, sem resposta.

Quem quer ser milionário?

Com chances renovadas, Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 100 milhões

Em Mato Grosso do Sul, as apostas podem ser feitas até as 18 horas

20/04/2024 09h41

Divulgação

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Mais um novo milionário pode surgir neste sábado (20) com o sorteio das seis dezenas do concurso de número  2.715 da Mega -Sena pela Loteria Federal. O sorteio será realizado na noite de hoje a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo.

Para os que desejam acompanhar, o sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e também no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal, acumulado pela nona vez, está estimado em R$ 100 milhões.

Em Mato Grosso do Sul as apostas podem ser feitas até as 18 horas deste sábado. A "fézinha" pode ser feita nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou por meio da página na internet.

O Estado, que carrega um histórico de pé-quente, contabilizou somente no último concurso 60 apostas vencedoras, que totalizou um monte de R$ 1.131,00 por acertar quatro das seis dezenas sorteadas. Resultado pode ser conferido pelo rateio divulgado pela Loteria da Caixa Econômica Federal.

Mega-sena

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Para adequar o número do concurso da Mega da Virada, que deve ter final 0 ou 5 foram criadas as Mega-Semanas que são exclusividades da Mega-Sena.

Os sorteios ocorrem em datas predeterminadas ao longo do ano. Na ocasião são realizados três concursos semanais, às terças, quintas e sábados.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, você deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Quanto mais números você marcar, maior a chance de acertar, porém, o valor aumenta conforme a quantidade de números marcados. O menor valor para se realizar um jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

ENTREVISTA

"Acreditamos que esta iniciativa deverá se repetir com o passar dos anos"

O desembargador explicou que o Judiciário é guardião dos valores do Programa Restitua não serão perdidos ou apropriados pelo poder público de Mato Grosso do Sul

20/04/2024 09h30

Sérgio Fernandes Martins - Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Divulgação

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 Sérgio Martins

Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no ano de 1982. Pouco tempo depois, em 1989, passou a lecionar na UCDB disciplinas como Direito Comercial, Direito Econômico e Direito Empresarial. Concomitante à vida acadêmica, ele ingressou na política, sendo subchefe da Secretaria Estadual de Governo, de 1990 a 1992, e vereador eleito em Campo Grande, de 1992 a 1996. No ano seguinte, tornou-se advogado-geral e procurador-geral do município de Campo Grande, cargo que exerceu até 2004. Ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional reservada a advogados em 21 de novembro de 2007. Autor do Livro “Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal”, Sérgio Martins é membro da cadeira nº 23 da Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul (ALJ-MS), desde 2 de agosto de 2008. Atualmente, ele exerce o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o Biênio 2023-2024.

 

 

 O novo secretário estadual de Administração, Frederico Felini, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e fez um balanço do pouco tempo à frente do cargo responsável por uma parte muito sensível da gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Ele destacou que o Estado tem um corpo técnico muito capacitado e um planejamento muito bem feito sendo executado com rigor e agilidade. “Buscamos melhorar nossos processos a cada a movimento, procuramos sempre inovar e trazer maior rapidez e eficiência para o serviço público”, disse.

Frederico Felini também tratou de uma questão problemática de toda administração, que é a previdência. “Atualmente, o déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões. Com responsabilidade e compreensão de que a previdência garante direitos e tranquilidade às pessoas que prestaram serviço à população sul-mato-grossense, o governo do Estado vem aportando, além da sua cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, a mais do que seria a obrigação legal, para conter o aumento desse déficit”, argumentou.

Confira abaixo a entrevista completa:

Presidente, o que motivou o senhor a lançar o Programa Restitua? 

Identificamos em um caso específico a pendência de valores a levantar, mesmo depois de arquivado o processo. Nossa experiência indicava que dificilmente alguém, por mais que precisasse, se recordaria daquele valor. Não era expressivo, mas nos chamou atenção. Sensibilizados com a situação, realizamos o levantamento do valor global e, percebemos a grandiosidade da questão.

Assim, determinamos a preparação e lançamento do Programa Restitua, sem precedentes neste Estado, em especial no Judiciário local. Já ocorreu algo similar pelo Banco Central do Brasil. Então aproveitamos a ideia e buscamos realizar mais uma ação que possa influenciar positivamente na vida de nossos jurisdicionados. 
 
Na sua avaliação, essa plataforma deve contribuir para que uma grande parte do montante de R$ 314 milhões esquecido seja resgatado pelos cidadãos?

A plataforma é essencial, pois os processos já estão arquivados definitivamente, se não houvesse esse trabalho, somente quando e, se alguém resolvesse verificar isto individualmente, é que algum valor seria restituído. Não há revisão do que já está no arquivo definitivo. Por isso, foi importante a sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça e de nossas equipes quanto ao lançamento do Programa. 

O senhor acredita que o expressivo número de 40 mil processos já baixados com depósitos judiciais remanescentes é fruto do quê?

Há hipóteses legais em que o valor precisa permanecer vinculado a uma conta judicial mesmo depois de arquivado. Posso citar, por exemplo, quando o beneficiário é um menor de idade. Neste caso, em regra, o valor ficava depositado, sendo corrigido monetariamente, é claro, até a maioridade.

Posso citar ainda quando o valor de um crédito depositado é penhorado, em decorrência de outra ação (onde o beneficiário é devedor). Neste caso, aguarda-se a resolução do processo de execução que determinou a penhora. Mas há também casos onde o beneficiário foi intimado para levantar o valor e não o fez. Seja por falta de diligência, mas também pode ter ocorrido seu falecimento.

São apenas alguns exemplos que demonstram que as causas destes valores ainda se encontrarem nas contas judiciais são diversas e, apenas em raras vezes decorrem de falta/esquecimento pelo juiz do processo, ocasião em que as partes também terão deixado a oportunidade de levantamento passar em branco. Vencidos esses obstáculos que citei, os valores podem ser levantados.
 
Para o TJMS, o Programa Restitua pode motivar a realização de novas ações semelhantes?

Acreditamos que esta iniciativa deverá se repetir com o passar dos anos. Afinal, lembro aqui uma pergunta que já me fizeram. O que será feito com estes valores se, mais uma vez, não forem levantados pelos beneficiários? Respondo. Eles ficarão lá! Depositados!

O Judiciário é guardião destes valores e, eles não serão perdidos ou apropriados pelo poder público. Digo isto apenas para que as pessoas se sintam seguras e saibam que não perderão o que lhes pertence, mas é importante que diligenciem a respeito, pois em alguns casos há valores expressivos.
 
Como deve funcionar na prática o Programa Restitua?

Uma vez realizada a consulta no site www.tjms.jus.br/restitua e, identificado o crédito no processo, deve ser verificado se o crédito é desta pessoa ou não. O ideal é procurar um advogado, especialmente se o processo for complexo. Nos casos mais simples, nossos cartórios judiciais podem ajudar.

Sendo o crédito pertencente àquela pessoa, deve requerer o levantamento. Se o processo for dos Juizados Especiais, o advogado é prescindível. Se for da justiça comum, só o advogado pode fazer o pedido. Nosso sistema está preparado para que o processo seja levado à conclusão separado dos demais processos, para que o magistrado dê preferência e agilidade à análise destes pedidos.

Acreditamos que a maioria deles seja muito simples. Se deferido pelo juiz, é expedida uma guia de levantamento (o antigo alvará). Estas guias realizam a transferência por TED, a partir dali, em pouco tempo o dinheiro estará na conta do beneficiário.

Presidente, qual o reflexo dessa medida para a economia?

É um valor bastante expressivo e acreditamos que boa parte dele será levantado pelos beneficiários ou seus herdeiros. Então, certamente haverá algum impacto na vida das pessoas e provavelmente no comércio. Esperamos que as pessoas tenham acesso ao valor que lhes pertence. Tão melhor que ficar depositado, ainda que rendendo alguma coisa, é que sejam aplicados no pagamento de contas pessoais ou realização de algum sonho pessoal. A função do judiciário é agir ativamente na devolução destes valores.
 
Quais são os cuidados que as pessoas devem ter para evitar eventuais golpes?

Lançamos diversos alertas na página do Programa Restitua e, acreditamos que, se forem seguidas, ninguém terá problemas. Não realizaremos contato com os beneficiários (seja por telefone, email, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook, ou quaisquer outros meios) e tampouco solicitaremos dados pessoais ou senhas. Todos os valores que forem localizados precisam ser checados pelo Juiz do Processo, inclusive porque pode pertencer à parte adversa.

Nossos sistemas não foram preparados para identificar os beneficiários automaticamente, já que isto depende da decisão escrita do juiz e/ou do Tribunal e, os sistemas informatizados não fazem esta identificação nas decisões, sentenças e acórdãos. Até poderiam ter sido, mas neste ponto isto é uma vantagem, porque o magistrado não irá liberar valores para quem não for o seu real beneficiário. E a decisão é sempre do juiz. O ideal é diligenciar o recebimento por meio de um advogado, que na realidade somente pode ser dispensado, se o processo onde o valor encontra-se depositado, por uma ação que tenha tramitado perante os Juizados Especiais.
 
No seu entendimento, esse programa é mais um fruto do uso da tecnologia por parte do TJMS?

Sem a tecnologia e os avanços que temos alcançado nos últimos anos isto não seria possível, pois o número de subcontas judiciais é muito grande e,a aplicação de filtros de pesquisa por nossa diligente equipe de tecnologia foi essencial. 
 

Mudando de assunto, atualmente quais são os principais gargalos da Justiça no Estado?

Eles são sempre os mesmos: a alta litigiosidade, agora aliada à demandas predatórias especialmente bancárias e de saúde (captadas por alguns advogados e que indica o uso de má-fé e até falsidades nos processos judiciais) e, a contraposição disso com o orçamento. Não que possamos reclamar do nosso orçamento deste ano, porém, é certo que as demandas e necessidades crescem em ritmo muito mais alto que ele.

Veja, por exemplo, o juízo de garantias. Se for aplicado à risca, precisaríamos de inúmeros juízes, (praticamente um novo magistrado para cada comarca) e servidores em todo o Estado só para tal atividade. Por isso, estamos desenhando uma forma de atender esta determinação do Supremo Tribunal, sem inviabilizar o Judiciário e prejudicar a execução do orçamento anual. 
 
Para encerrar, como o senhor analisa a crise surgida entre os poderes Judiciário e Legislativo em nível nacional?

Os Três Poderes da República devem ser harmônicos e independentes, aliás, este é o texto do artigo 2º da nossa Constituição Federal. A palavra “harmonia” é uma maneira de se complementarem e se limitarem em suas ações. Sabemos que a forma de se alcançar a harmonia por vezes passa por diálogos mais intensos. Isto não é incomum. Portanto tenho esperança que tudo, ao final, se alinhe e possamos manter nossa nação gigante e próspera.

 

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