Cidades

CASO QUE CHOCOU O BRASIL

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Menina de 12 anos estuprada pelo próprio pai dá à luz e criará filha

Bebê nasceu prematuro por conta das complicações do caso

RAFAEL RIBEIRO

25/09/2018 - 19h15
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A menina de 12 anos que engravidou após ser estuprada pelo próprio pai, de 36, deu à luz de forma prematura no fim da última semana e decidiu ficar com a bebê para criar. A vítima mora com uma irmã, que lhe ajudará. O crime veio à tona no início do mês.

O Correio do Estado apurou que a menina enfrentou problemas na gestação, naturais pela condição de seu corpo ainda infantil. O parto ocorreu em Aquidauana, cidade vizinha de Anastácio, onde a vítima mora. De acordo com informações passadas pela prefeitura local, ela continua passando por tratamento psicológico, foi incluída no programa Bolsa Família e recebe mantimentos da Assistêncial Social local. Entretanto, pela prematuridade do nascimento, ainda não tinha itens básicos, como berço, fraldas, mamadeira e outros.

Acusado pelo crime, o pai continua preso. A Polícia Civil mantém sua localização em sigilo, por motivo de segurança. 

O CASO

O homem de 36 anos preso pela Polícia Civil suspeito de estuprar e engravidar a própria filha, de 11, em Anastácio, já virou estrela nacional ao despertar piedade das pessoas por conta de uma história triste, mas muito menos trágica. Em 2014, o agricultor participou de programas de auditório dominicais de rede nacional após se tornarem conhecidas as notícias sobre a condição de vida precária da família.

O Correio do Estado viu as imagens de uma dessas participações, inclusive com a vítima, então com 7 anos, aparecendo alegre ao lado do pai, futuro agressor, da mãe, de 41, e dos outros três irmãos no palco do auditório, recebendo doações, quantias em dinheiro, objetos de uso pessoal, como roupas, fraldas e eletrodomésticos, em meio a choros e abraços de emoção. Mas o sonho para o agricultor, considerado uim bom pai pela imagem fabricada em cadeia nacional, acabou em menos de um ano, depois das constantes denúncias no Conselho Tutelar da cidade  

"Foi uma ilusão", desabafou um vizinho da família à época, pelas redes sociais. "Venderam tudo que ganharam, compraram moto, carro, davam festas todos os dias, enquanto as crianças ficavam trancadas sozinhas em um quarto, sozinhas", completou.

O diagnóstico do Serviço Social municipal na ocasião foi de alcoolismo e vício em drogas. As crianças, incluindo recém-nascidas e a vítima de estupro, foram então levadas a um abrigo da prefeitura enquanto o suspeito e sua mulher realizaram tratamento para as dependências.

MUDANÇA

Pais e filhos voltaram ao convívio familiar após diagnóstico psiquiátrico e da assistência social comprovando a rebailitação de ambos. Mas a esperança de um futuro melhor já havia sido perdida. A pobreza era extrema. E começou a violência.

O suspeito foi preso pelo menos duas vezes pela Polícia Militar, em 2015 e 2016, por xingar e agredir a mulher, sempre na frente dos filhos. Em uma delas, pagou R$ 300 de fiança em dinheiro e foi liberado. Na outra, teria ameaçado queimar os bebês aos familiares dela. Mas acabou liberado. Acabaram se separando. E ele até certo ponto mantinha um bom relacionamento com os filhos mais crescidos.

Em depoimento na última terça-feira (4), a menina não precisou quando começaram os estupros. Apenas que era abusada quando levava a marmita do almoço para o pai, em meio às plantações na qual era responsável. O triste pai brasileiro que comoveu o Brasil pela dificuldade teve sua faceta monstruosa vindo à tona em 13 de julho, quando a menina chegou ao quarto mês de gestação e não conseguiu mais disfarçar o inevitável crescimento corporal de uma grávida, ainda mais com tão pouca idade. A mãe, enfurecida, detectou o estupro. No depoimento, a surpresa de quem era o autor.

O suspeito zombou primeiro das ações judiciais. Rasgou o documento que exigia que mantivesse a distância de sua vítima. Ousou tentar se reaproximar da menina de forma ielgal. E, diante dos frustrados planos de fuga para o Rio Grande do Sul, onde tem parentes, decidiu se entregar à Polícia Civil, não sem antes chiocar mais uma vez - como se fosse possível - e garantir que as relações eram consentidas. Só? Não. Ainda prometeu assumir o filho e forneceu o material genético para comprovar o crime cometido.

Ao site JNE, a coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Anastácio, a assistente social Débora do Carmo, diz que em depressão profunda, a menina saiu do convívio da mãe e foi morar com uma familiar, sendo acompanhada semanalmente. 

“É uma criança, não parece ter a idade que tem, um corpo que não tem estrutura para aguentar uma gestação. Ela não aceita a gravidez, o fato do bebê mexer na barriga, deixa ela incomodada, a ponto de ter vontade de atentar contra a própria vida”, contou a coordenadora.


Segundo ela na ocasião, não havia a hipótese da menina criar o filho e era cogitada entregá-lo à adoção. 

Segundo o delegado Jackson Vale, responsável pelo caso, hipóteses continuam sendo investigadas, como o abuso sexual de outros filhos ou a participação de colegas no caso em que responde por estupro de vulnerável, com agravante de ser familiar. 

Cidades

Em Mato Grosso do Sul, 3 mil famílias serão assentadas pelo Incra

Ao todo, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado

16/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS) deu início ao processo de cadastramento para assentar aproximadamente 3 mil famílias de Mato Grosso do Sul. O anúncio acontece no mês em que o Movimento Sem Terra (MST) manifesta o "Abril Vermelho", e realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no País.

Segundo o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado. Inicialmente, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil sejam cadastradas para garantir vaga nos próximos assentamentos.

Os primeiros acampamentos a receberem o Incra para o cadastro foram os de Dourados, que tiveram 850 famílias cadastradas.

Paulo Roberto ressalta que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma "SouGov" para o cadastramento de acesso a terras.

"Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável, acampada na beira de uma rodovia", explicou.

Quanto aos locais para o assentamento, o superintendente explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas para aquisição. Algumas delas estão localizadas em Campo Grande. No entanto, a compra dos terrenos não é "tão fácil quanto parece".

Todas elas têm um custo, seja por compra ou desapropriação - já que na segunda opção o proprietário também é pago -, a menos que seja uma terra cedida pela União, como é o caso do assentamento de Chapadão do Sul, que tem 700 hectares e capacidade para aproximadamente 50 famílias.

Além disso, o assentamento deverá oferecer às famílias todas as condições básicas de dignidade, para garantir que elas permaneçam no local.

"O assentamento que a gente preconiza é o assentamento que a família tem a condição de permanecer lá. Para ela permanecer, é preciso que ela tenha casa, água, estrada, luz, conectividade, que é um elemento novo na atuação do Incra, estamos acertando isso, porque a gente acha que para o jovem ficar lá precisa de conectividade. É preciso que tenha assistência de saúde, escola para as crianças. Esse conjunto de políticas públicas formam o assentamento modelo", pontuou Paulo Roberto.

Como exemplo, o superintendente mencionou o assentamento Nossa Senhora do Carmo, no município de Caarapó, onde foram tituladas 95% das famílias primitivas, que receberam a terra 20 anos atrás.

"Precisamos colocar esse conjunto de políticas públicas à disposição da família. Os assentamentos na fronteira que eu acompanhei, que tiveram isso, estão todos consolidados. Titulei um assentamento em fevereiro, no município de Caarapó, que nós titulamos 95% das famílias primitivas que receberam essa terra 20 anos atrás. Portanto, é um assentamento de absoluto sucesso. E é simples, você chega lá e é tudo muito simples. Mas as famílias permaneceram lá, produzem, tem qualidade de vida, tem internet, tem tudo", concluiu Roberto.

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Direitos Humanos

Estudos revelam graves violações dos direitos humanos contra indígenas em presídios de MS

Estudo inédito de defensores públicos relata que muitos indígenas cumprem pena sem entender o motivo

16/04/2024 18h18

Fotos: João Gabriel Vilalba

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Estudo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta graves violações de direitos humanos contra indígenas no Presídio Estadual de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.  

O aspecto mais alarmante desta pesquisa é que muitos dos indígenas condenados não têm conhecimento do motivo de sua prisão e são incapazes de se defender, pois não podem se expressar em sua língua nativa e muitas vezes não possuem documentos que os identifiquem corretamente.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, em 2023, constatou-se que 1.226 indígenas estão presos em todo o país. Durante esse mesmo período, em Mato Grosso do Sul, havia 401 indígenas detidos, o que representa praticamente um terço do total de indígenas detidos no estado.

“Estive lá pessoalmente e percebi que os indígenas não são compreendidos. Fiquei me questionando quem são? Quais seus valores? Qual é a sua cultura? Os indígenas não têm proteção nenhuma do sistema judiciário e de quem está do seu lado”, resumiu o defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales.

O estudo inédito sobre o encarceramento de indígenas no Estado foi apresentado na tarde de hoje (16), na sede do órgão em Mato Grosso do Sul. Ele aponta violações graves dos direitos e da dignidade humana no sistema prisional.

Defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales. Fotos: João Gabriel Vilalba 

MS tem mais presos indígenas no País 

Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul continua sendo um destaque entre os estados com maior número de presos autodeclarados indígenas no país, totalizando 401 indígenas.

Língua e documentos

Durante a apresentação dos dados, o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales, relatou que muitos dos indígenas presos não têm consciência de que estão cumprindo pena, devido à falta de compreensão da cultura indígena. Isso revela uma grave violação dos direitos humanos.

O defensor ainda destacou que essa questão poderia ser resolvida com a presença de intérpretes capazes de traduzir do português para as línguas indígenas, ou vice-versa, conforme previsto nas normativas que o judiciário brasileiro deve seguir.

“Muitos deles não sabem porque estão presos. Falta esse conhecimento ou compreensão da cultura indigena.  é chocante. Tivemos um exemplo quando houve um atendimento e um indigena foi condenado a 131 anos de pena [...]. A assessora olha a sentença para ver a quantidade e fala, o que eu faço?", relata
  
O defensor ainda acrescentou que "o indígena, ao receber a pena, não demonstra nenhuma reação, pois não compreende o significado de 131 anos. Ele foi julgado sem a presença de um intérprete e sem garantias de condições humanas adequadas. A maioria deles sequer possui certidão de nascimento como prova de sua existência', concluiu. 

De acordo com os estudos, a maioria dos indígenas em Dourados pertence aos povos Kaiowá (96), Guarani (65) e Terena (26).

Dos 206 indígenas atendidos, 22,3% não possuem nenhum documento civil, como certidão de nascimento, RG e CPF ou título de eleitor e, portanto, estão desassistidos por qualquer política pública ou estadual. 

"A legislação brasileira prevê que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro, uma vez que este é o primeiro documento de valor jurídico da vida civil de uma pessoa e, consequentemente, assevera a sua existência para o Estado brasileiro", pontua o coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.

 Coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.Fotos: João Gabriel Vilalba

Quais são as providências

Ambos os defensores admitiram que a instituição não tinha conhecimento do problema, apesar de estar ciente do sistema de encarceramento indígena.

Após a divulgação dos dados, a expectativa é aumentar a visibilidade do problema e reunir-se com outras instituições para tentar encontrar uma solução.

“Acreditamos que os esforços devem ser mútuos, mas podemos amenizar como determina a legislação. A lei precisa imperar e exigimos isto. Que a lei possa ser garantida e reconhecida aos indígenas”, detalhou. 

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