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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Médicos que faziam dupla jornada devem devolver R$ 300 mil

Profissionais atendiam particular nos horários que devem atender rede pública

25 JUN 19 - 18h:19GLAUCEA VACCARI

Casal de médicos Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes Balista foi condenado a devolver R$ 301 mil aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa. Decisão é da 2ª Vara Federal de Dourados.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia, médicos foram contratados para atuar na rede municipal de saúde de Anaurilândia, de janeiro a dezembro de 2012, com 40 horas semanais.

No entanto, ambos mantinham vínculo empregatício com um hospital, onde faziam plantões nos mesmos períodos em que deveriam prestar os serviços médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF). No hospital, eles prestavam atendimento por meio de pessoa jurídica.

Durante investigação, ambos confirmaram o descumprimento da carga horária, com a mulher fazendo apenas 10 das 40 horas para a qual foi contratada e o homem 20 horas por semana.

Segundo o MPF, a prática se  configura como enriquecimento ilícito e, por este motivo, ajuizou ação, em 2017, pedindo a condenação pelo enriquecimento e por atos de improbidade administrativa.

Juízo da 2ª Vara condenou o casal e decretou a perda dos bens e valores acumulados de forma ilegal pelos profissionais, que somados e atualizados, resultam no montante de R$ 204.211,55. Além disso, também foram aplicadas multas proporcionais às remunerações recebidas, no total de R$ 96.794,16. Perda dos bens e multa somou o total de R$ 301.005,71. 

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