Representando os médicos que atuam na saúde pública de Campo Grande, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura, pedindo que os profissionais recebam gratificação por insalubridade.
De acordo com a petição, ingressada no dia 17 deste mês, até 1998 os médicos servidores municipais recebiam o adicional por insalubridade, mas a prefeitura cortou o benefício. Em 2011, foi criado um novo Estatuto de Servidor Municipal de Campo Grande, instituindo novamente a gratificação como “Vantagem de Serviço”.
Mesmo com o estatuto, conforme o sindicato, nenhum dos três prefeitos que passaram pelo Paço Municipal nesse período instituíram novamente o benefício aos médicos.
“Os três prefeitos que assumiram o comando da Capital desde 2011 vêm deliberadamente postergando a solução da questão, descumprindo a obrigação que lhes compete, incidindo na omissão legislativa que culminou com o ajuizamento da presente ação”, justifica o sindicato.
Por fim, o sindicato pede à Justiça que o prefeito Marcos Trad (PSD) regulamente a gratificação aos médicos do município. “O que deverá ser feito em prazo razoável, entendendo-se como tal período não superior a 180 dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo”.
