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Campo Grande - MS, sexta, 18 de janeiro de 2019

ATO INFRACIONAL

Mato Grosso do Sul tem 266 adolescentes
infratores internados em UNEIs

Deste total, 206 tem sentença judicial definitiva e seis são provisórios

12 NOV 2018Por GLAUCEA VACCARI, COM AGÊNCIA BRASIL17h:16

Mato Grosso do Sul tem 266 adolescentes infratores privados de liberdade, internados nos dez estabelecimentos socioeducativos do Estado, acusados de terem praticados algum ato infracional. É o que aponta pesquisa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carceráro e Das Medidas Socioeducativas Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada hoje.

Do total de adolescentes internados no Estado, 60 são internações provisórias, de no máximo 45 dias, e o restante são de infratores internados com sentença judicial definitiva. Entre as mulheres, são 15 internadas, sendo 11 por sentença e quatro provisórias. 

O resultado não leva em conta casos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. 

Estatudo da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis.

PAÍS

Conforme a pesquisa, no Brasil, há cerca de 22.640 jovens internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.

O levantamento revela ainda que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173).

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