Após declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Corte para endurecer a segurança nos tribunais de todo o País, defendendo que juízes e procuradores também sejam submetidos a detectores de metais nas Cortes, Fóruns e Varas de Justiça. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu levar ao Plenário a ação, que pode resolver impasse em Mato Grosso do Sul.
Em Campo Grande, a segurança no Fórum foi reforçada no dia 8 de julho, com a instalaçaõ de equipamento de detecção de metais.Conforme as regras de ingresso, todas as pessoas que adentrarem no prédio devem depositar seus pertences em esteiras de raio-x, enquanto o cidadão passa por um pórtico de detecção de metais, assim como acontece em aeroportos.
No entanto, a seccional da OAB no Estado encaminhou ofício solicitando o cumprimento da Portaria acerca do controle de segurança para ingresso no Fórum da Capital, após receber denúncias de que pessoas exercentes de cargo ou função pública, que acessam o prédio, não estariam passando pelo detector de metais, nem acondicionando seus pertences na esteira do aparelho de Raio-X.
Além disso, conforme a OAB, existe uma porta de acesso exclusivo de integrantes do Ministério Público e servidores do órgão, que também não passam pelos equipamentos de segurança.
A ação do Conselho Federal da OAB trata sobre o tema, também com pedido para que membros do MP sejam submetidos à fiscalização e a decisão do Supremo impactará no Estado.
AÇÃO
A OAB apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal no dia 27 de setembro, para que todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça, especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais.
Na ação, a entidade afirmou que as únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.
A medida se baseou em entrevistas em que o ex-procurador da República Rodrigo Janot disse que chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou à Veja e e ao O Estado de S. Paulo.
Nesta quinta-feira (3), o ministro Barroso decidiu levar a plenário a ação. "A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica."
"Solicitem-se informações, do Presidente da República, do presidente do Congresso Nacional, de todos os presidentes dos Tribunais de Justiça da federação, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar e do Conselho Nacional de Justiça no prazo de 10 (dez) dias", disse.
No despacho, ainda pediu manifestação do advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao procurador-Geral da República no prazo de cinco dias.
