Cidades

INFRAESTRUTURA

Novo contrato de manutenção vai além do tapa-buraco e prevê recapeamento

Prefeitura abriu licitação para contratar empreiteira, por R$ 17 milhões

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Cidades Ricardo Campos Jr

A licitação para recuperar trechos de 20 ruas de Campo Grande foi reaberta pela prefeitura. O edital foi suspenso no dia 13 de janeiro diante de pedidos de esclarecimentos apresentados por algumas empresas e agora prossegue com abertura das propostas agendada para o dia 27 de fevereiro.

O valor total do projeto é de R$ 17.892.451,71. Ele contempla tanto o serviço de tapa-buraco como vedação de fissuras e recuperação da base da pavimentação quando for necessário.

Esse serviço está dividido em quatro lotes. O primeiro está orçado em R$ 3.102.555,91 e vai atender as avenidas Rachel de Queiroz e Senador Filinto Muller, além das ruas Francisco dos Anjos, Candelária e Jasmins.

O lote dois tem previsão de custar R$ 5.175.826,19. Ele será executado na região sudoeste, atendendo a Avenida Marinha e as ruas Souto Maior, Manoel Joaquim de Moraes e Clineu da Costa Moraes.

Já o lote três contempla a região leste da cidade com orçamento estimado em R$ 4.172.657,61. As obras serão realizadas nas avenidas Três Barras, José Nogueira Vieira e Ministro João Arinos, além das ruas Marquês de Lavradio, Marquês de Pombal e Cayova.

O último lote, e também o mais caro, tem o teto de R$ 5.441.412 e abrange a Avenida Rodolfo José Pinho e as ruas Chaadi Scaff, Amazonas, Pernambuco e Coronel Cacildo Arantes.

REDUÇÃO

A prefeitura vem reduzindo o serviço de tapa-buraco para focar em recapeamento, como vem noticiando o Correio do Estado nos últimos meses. O objetivo é recapear 200 km de vias nas sete regiões da cidade, chegando a 265 quilômetros de ruas recuperadas desde 2017.

O serviço de recapeamento obteve ainda mais recursos no fim de 2019. No dia 24 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de R$ 21,5 milhões para a execução de 35 quilômetros de recapeamento em 33 ruas em cinco regiões urbanas da Capital. O recurso, viabilizado por uma emenda parlamentar impositiva da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, foi empenhado em janeiro.

Mesmo com a redução do tapa-buraco, a prefeitura tapou quase 500 mil buracos na cidade entre janeiro de 2018 e novembro de 2019. É o que aponta levantamento feito pela administração municipal a pedido da reportagem do Correio do Estado. Em onze meses de 2019, foram 189.806 buracos tapados.

De acordo com a prefeitura, a administração conseguiu realocar o recurso por causa da queda no número de buracos a serem reparados, além do valor repassado pelo governo federal para realização de recapeamentos. A assessoria do Executivo municipal estima que já tenham sido percorridos mais de 75 km em toda a cidade durante o período.

A quantidade de 2019 representa 63,2% do que foi registrado em 2018, quando 300 mil buracos no asfalto foram consertados. Naquele ano, foram gastos R$ 34 milhões para o serviço ser feito. No ano passado, foram investidos R$ 18,3 milhões. O gasto médio com cada buraco tapado é de R$ 100 – R$ 113,33 em 2018 e R$ 96,41 em 2019.

Para o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, essa mudança de postura da prefeitura, aumentando os recapeamentos e reduzindo os tapa-buracos, melhora as vias da Capital e dá mais durabilidade à massa asfáltica.  

“Não podemos parar o tapa-buraco. Se abrir um buraco temos que tapar, mas nosso objetivo sempre foi conseguir recursos para fazer os recapeamentos, que são a solução definitiva e diminuem custos. Fizemos uma parte dos recapeamentos em 2019 e, para 2020, já temos mais recursos”, disse Fiorese.

APOSTAS

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo

22/07/2026 22h00

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Transporte Coletivo

Compradora do Consórcio Guaicurus tem capital social de R$ 10 mil

Maas Administração e Participações Ltda., constituída como SPE da HP Mobilidade, foi criada para conduzir a aquisição da concessionária, operação que ainda depende de autorização da Prefeitura de Campo Grande.

22/07/2026 19h26

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil. Foto: Arquivo / Correio do Estado

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A empresa criada para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, nasceu com um capital social de apenas R$ 10 mil.

A Maas Administração e Participações Ltda., registrada no último dia 16 de julho, há apenas seis dias, foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pelos sócios da HP Mobilidade e é a empresa indicada para assumir a negociação da concessionária, cuja venda é estimada por fontes do Correio do Estado em cerca de R$ 200 milhões.

A negociação ocorre pouco mais de um mês após o início da intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus.

Embora a HP Mobilidade e o grupo controlador tenham firmado um acordo para a venda da concessionária, a operação ainda depende da anuência do município para ser efetivada.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que foi comunicada sobre a negociação, mas ressaltou que a transferência do controle somente será autorizada caso a empresa apresente um projeto capaz de promover melhorias efetivas no transporte coletivo da Capital.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que a negociação foi realizada com a Maas Administração e Participações Ltda., definida como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) integrante do grupo HP, criada exclusivamente para a operação.

A concessionária também confirmou que a transação depende da aprovação do poder concedente.

Há cerca de dois meses, o Correio do Estado revelou que o Consórcio Guaicurus passava por uma auditoria externa, etapa comum em negociações de aquisição de empresas. Na ocasião, a reportagem também apurou que um grupo empresarial de Goiás negociava a compra da concessionária.

Na época, o consórcio negou que a auditoria estivesse relacionada à venda, mas a apuração apontou que os sócios haviam assinado um termo de confidencialidade (NDA), documento normalmente utilizado em negociações empresariais.

O que mostram os documentos

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Maas Administração e Participações Ltda. foi constituída em 16 de julho de 2026, possui sede em Campo Grande e foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Conforme o cadastro da Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal a administração de holdings de instituições não financeiras (CNAE 64.62-0-00) e permanece com situação cadastral ativa.

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) identifica Edmundo de Carvalho Pinheiro e Gustavo Bacellar de Faria como administradores da empresa. Já a HP Investimentos e Participações S.A. aparece como sócia da companhia, reforçando a ligação direta da estrutura societária com a HP Mobilidade.

A criação da empresa chama atenção pelo curto intervalo entre sua constituição e o avanço das tratativas envolvendo uma das maiores concessões públicas de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio Guaicurus opera o transporte coletivo de Campo Grande desde 2012 e administra uma frota de centenas de ônibus, movimentando contratos que envolvem dezenas de milhões de reais por ano.

Capital social não representa valor da operação

Embora o capital social registrado seja de R$ 10 mil, esse valor não corresponde, necessariamente, ao montante que será utilizado na aquisição do Consórcio Guaicurus.

A empresa foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), modalidade utilizada para estruturar operações de compra e reorganização societária, que pode receber aportes de capital e outros recursos ao longo da negociação.

Nesse tipo de empresa, o capital inicial pode ser ampliado posteriormente por meio de aportes dos sócios, entrada de investidores ou obtenção de financiamentos destinados exclusivamente à operação.

Na prática, a SPE funciona como o veículo jurídico responsável pela aquisição, separando os riscos e as obrigações do negócio das demais empresas do grupo econômico.

Venda ainda depende do Município

Caso a negociação seja concluída, a HP Mobilidade assumirá a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Antes disso, porém, a operação ainda precisará ser analisada pela Prefeitura, responsável pelo contrato de concessão.

A prefeita Adriane Lopes já afirmou que a administração municipal somente dará anuência à transferência caso a empresa apresente um plano consistente para modernizar o sistema, renovar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que dizem as empresas

A reportagem do Correio do Estado procurou a HP Mobilidade e a Maas Administração e Participações Ltda. para esclarecer, entre outros pontos, o motivo de a empresa ter sido constituída com capital social de R$ 10 mil, como será estruturado o financiamento da operação e qual o papel da nova companhia na aquisição do Consórcio Guaicurus.

Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam se manifestado.

 

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