A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) está sem um titular há 15 dias, desde que o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano. O espaço está vago em meio a novos problemas com a drenagem da Capital, que não suportou 50 milímetros de chuva na segunda-feira e deixou vários bairros alagados.

De acordo com a prefeita Adriane Lopes (PP), não há pressa para nomear alguém que possa substituir Miglioli, isso porque, segundo ela, quem está tocando a Pasta é o secretário-adjunto do ex-secretário, Paulo Eduardo Cançado Soares.

“Hoje quem está responsável pela pasta é o Paulo, que vai continuar até uma definição futura. Não tem meta de tempo [para definir o novo secretário] porque o serviço não está parado, as equipes continuam trabalhando, o [secretário] adjunto conhece todos os projetos, então, a gente vai com calma, porque é uma decisão muito importante para a cidade”, afirmou a prefeita durante agenda na tarde de ontem.

A publicação da exoneração a pedido de Marcelo Miglioli saiu no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 1º deste mês, com data de assinatura para o dia 31 de março.

Segundo informações de fontes do Correio do Estado, a não efetivação de Soares como secretário seria por opção da prefeita, que prefere outros nomes.

CHUVA E CAOS

Em meio à insegurança pela vacância no cargo, a cidade vive novamente problemas com a drenagem de águas pluviais. Conforme dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), o acumulado chegou a 50 milímetros em algumas horas de chuva em Campo Grande.

Este valor foi suficiente para alagar algumas ruas da cidade, como as Avenidas Calógeras, Fernando Correia da Costa e Manoel da Costa Lima e alguns bairros, como a Vila Nhanhá e o Jardim Centro-Oeste.

Segundo a presidente da Vila Nhanhá, Rosenilda Pereira de Sousa, na região o problema maior foi na Rua dos Andes, onde os bueiros ficaram entupidos e a via virou um lago.

“A Rua dos Andes foi a mais prejudicada por conta do muro que impede a passagem da água. Os bueiros normalmente ficam entupidos e o pessoal fica limpando o esgoto para a água passar. Uma moradora teve móveis destruídos”, contou a presidente do bairro.

Segundo ela, essa situação é recorrente e os moradores aguardam uma resolução.

AÇÕES

Segundo a prefeitura em nota, sempre após as chuvas equipes da Sisep vão aos locais onde ocorreram alagamentos e, “identificando o problema, é feito o serviço necessário”.  

“O que tem sido verificado nos últimos meses é a ocorrência de alagamentos em locais onde não ocorriam problemas. Além da questão do solo e do sistema de drenagem não conseguirem absorver com rapidez a água por conta das chuvas concentradas, o acúmulo de lixo acaba entupindo as bocas de lobo, comprometendo o sistema de captação de águas pluviais”, completou a nota, que não especificou o que será feito nos locais de alagamento constatado.

PROJETOS

Uma das principais secretarias, a Sisep tem a promessa de destravar alguns projetos neste ano, como obras de recapeamento com recursos próprios e de emendas parlamentares, e construção de rede de drenagem e pavimentação em várias regiões da Capital, com recursos superiores a R$ 500 milhões. 

A promessa mais recente é o recapeamento de um dos trechos mais críticos da Avenida Ernesto Geisel, que precisa ser licitado. (Colaborou Karina Varjão)

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil contra o Município de Campo Grande, após observar que a Indústria e Comércio de Couros Pantanal (Induspan) realizou obras para atividades com potencial poluidor sem as devidas licenças ambientais, que são emitidas pelos órgãos municipais.

A história começou em março do ano passado, quando o Cemitério Jardim da Paz, também localizado na saída para Sidrolândia, apresentou ao MPMS uma denúncia de mau cheiro nas redondezas que seria motivado pelas operações de fabricação de couro da Induspan, segundo relatos de moradores, funcionários e investigações preliminares.

“A situação se tornou insustentável para os visitantes do cemitério, que, além do luto, precisam suportar um ambiente insalubre devido ao odor intenso, acreditando, erroneamente, que a origem do mau cheiro se deve aos túmulos de seus entes queridos”, trouxe a administração do cemitério em documento enviado ao órgão fiscalizador.

Em novembro, oito meses depois da denúncia ser apresentada, foi instaurada notícia de fato sobre o caso, na qual a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro determinou que a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizasse vistoria in loco na indústria para verificar as licenças ambientais e outros documentos necessários para poder executar as atividades.

No relatório técnico apresentado, a Planurb detalha que a licença da indústria referente à atividade de curtimento de peles bovinas e curtimento e tingimento de couros venceu em agosto de 2018, mas que foi solicitada renovação cinco meses antes, o que prorrogou o prazo de validade até a resposta definitiva do órgão ambiental.

Já em fevereiro de 2025 o empreendimento solicitou outra licença, desta vez, para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis da frota própria, conforme descrito no pedido. 

Porém, na vistoria da autarquia, foi observado que o serviço com potencial poluidor já estava em operação mesmo sem a licença, o que gerou uma notificação e multa à indústria no valor de R$ 26,8 mil.

Além desses pontos, a autarquia municipal afirmou que não foi constatado odor fétido fora dos limites do empreendimento.

Contudo, no momento da vistoria, não ocorreu a disposição de lodo do caleiro – resíduo sólido gerado no processo de curtimento de couro –, não sendo possível verificar se o mau cheiro denunciado pelo cemitério era oriundo desse material.

Após essas constatações da Planurb, chamou a atenção do MPMS o fato da instalação da atividade de abastecimento de combustíveis sem expedição oficial da licença ambiental.

No fim de janeiro, foram apresentados diversos complementos a serem feitos que, de acordo com o órgão, não foram realizados de forma satisfatória.

Por isso, não foi emitida a licença de instalação para a ampliação dos serviços de abastecimento de combustíveis, motivo pelo qual foi encaminhado um novo comunicado, reforçando as solicitações. 

No início deste mês, a notícia de fato evoluiu para inquérito civil contra o Município, com o objetivo de “acompanhar as providências a serem adotadas pelo Município de Campo Grande, forte no poder de polícia administrativa, no que tange à regularidade jurídico-ambiental de empreendimento potencialmente poluidor”.

PASSADO POLÊMICO

A empresa já foi alvo de autoridades outras vezes. Em fevereiro de 2008, uma explosão na autoclave, no setor de graxaria na Induspan, matou 4 trabalhadores e deixou outros 11 feridos. 

De acordo com a investigação, a vistoria do Corpo de Bombeiros havia vencido dois anos antes do acidente, em 2006, o que levou ao indiciamento dos dois proprietários do curtume, da presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), do técnico de segurança, do engenheiro responsável e do encarregado de manutenção, todos envolvidos com o setor de segurança da fábrica.

Dois meses depois, a Induspan foi determinada a demolir o galpão onde ocorreu a explosão. A demolição constava no parecer técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros, ação que era necessária para que recebesse a certificação do órgão.

Mais de oito anos depois do acidente, em novembro de 2015, a Induspan e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo após audiência de conciliação para o pagamento de R$ 180 mil, divididos em 40 parcelas, pelas mortes e os ferimentos causados. 

Duas ações civis públicas tramitavam na Justiça por conta do acidente de trabalho. Com o acordo, os dois processos foram encerrados.