Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

PROCESSO JUDICIAL

Justiça obriga prefeitura a fornecer leite para gêmeos carentes

Bebês possuem alergia ao produto tradicional

13 SET 19 - 15h:58ALÍRIA ARISTIDES

Uma mãe de gêmeos de Bela Vista entrou com ação na Justiça para garantir leite especial para as crianças, que são alérgicas ao laticínio tradicional. No processo, a mulher alegou não conseguir amamentar as crianças e não possuir condição financeira para comprar o leite específico. Devido à alergia, os bebês desenvolveram desnutrição grave e edema nutricional.

A Justiça determinou que tanto a Prefeitura de Bela Vista como o Estado de Mato Grosso do Sul devem se responsabilizar pelo fornecimento do leite, da marca NAN 1, para as crianças. A lata de 800g da marca pode chegar a custar até R$100 no mercado. O Município entrou com recurso alegando que o leite específico não é medicamento, portanto não estaria disponível pelo SUS estadual. Também foi usado o argumento de que seria possível utilizar outras alternativas alimentícias, mais baratas e eficientes, para a alergia à proteínas do leite de vaca. 

Em sessão de julgamento da 3ª Câmara Cível, o recurso da Prefeitura de Bela Vista foi negado por unanimidade. A decisão determinou que o Município e o Estado deverão oferecer mensalmente e enquanto necessário a quantia de oito latas do leite para a família. Para que haja a comprovação da necessidade do alimento, deve ser apresentada prescrição médica a cada quatro meses. 

Para o relator do processo, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, está comprovado por meio de laudo médico a necessidade das crianças no consumo do leite específico. “Tanto o Estado quanto o Município têm a obrigação solidária de assegurar o tratamento de que necessita a população a fim de garantir o direito à saúde e à vida”, explicou. 

 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Corumbá completa 241 anos <br> com show de Michel Teló
CIDADE BRANCA

Corumbá completa 241 anos
com show de Michel Teló

Em inauguração de posto de segurança, Prefeito fala de reforço policial
PATRULHAMENTO

Em inauguração de posto de segurança, Prefeito fala de reforço policial

Renegociação de dívidas com a Energisa tem prazo prorrogado
15 DE OUTUBRO

Renegociação de dívidas com a Energisa tem prazo prorrogado

Blitz prende motorista em flagrante e multa 21 condutores por embriaguez
TRÂNSITO

Blitz prende motorista em flagrante e multa 21 condutores por embriaguez

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião