Concessionária de saneamento, Sanesul foi condenada a minimizar, corrigir e indenizar os danos ambientais decorrentes do lançamento e depósito de parte do esgoto não tratado no córrego da Onça e no Rio Paraná, que causou contaminação do lençol freático, entre outros problemas, em Três Lagoas. Decisão é da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.
A empresa tem 180 dias para tomar as providências, sob pena de R$ 100 mil a cada mês de descumprimento das determinações.
De acordo com decisão, a Sanesul fica obrigada a desenvolver medidas mitigatórias no sentido de conter ou reduzir o odor nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), mediante apresentação de projeto ambiental de controle de odor e consequente comprovação de sua execução, acompanhado de pareceres técnicos.
Concessionária terá ainda que promover o tratamento adequado do esgoto de referência, nos níveis permitidos pela legislação ambiental, de forma a não comprometer o rio Paraná, o lençol freático, propriedades rurais e população que reside no entorno das unidades de tratamento.
Sanesul também não poderá permitir ligações de esgoto nos encanamentos de águas pluviais e fechar as ligação irregulares já realizada, além de impedir que as ligações de água pluviais das residências sejam escoadas para a canalização de esgoto das vias públicas.
AÇÃO
Ministério Público Estadual (MPE-MS) ajuizou ação para recuperar o Córrego da Onça, curso d'água que atravessa o município e desemboca no Rio Paraná, em 2014. Segundo investigações, esgoto e lixo sem tratamento adequado são despejados no córrego, Fque, além de poluído, está em estágio avançado de assoreamento.
De acordo com promotor de Justiça, desde o ano de 1998, a Estação de Tratamento de Esgoto da Vila São João e a Estação de Tratamento Jupiá, a despeito de não estarem concluídas, encontram-se em operação, sendo que, em determinados períodos do ano, parte do esgoto não tratado é lançado e depositado no córrego da Onça, que se trata de córrego intermitente, e no rio Paraná, contaminando o lençol freático em todo o percurso, que inclui propriedades rurais particulares, ocasionando, em razão disso, água fétida com coloração escura e grande quantidade de sólidos.
Afirma ainda que diversos laudos apontam que o trabalho de limpeza do esgoto não está sendo realizado corretamente, havendo inclusive ligações clandestinas sem redes de águas pluviais desta cidade e que, desde 2003, a Sanesul não possui licença de operação para utilizar-se do sistema de esgoto.
*Matéria editada às 09h16 para correção de informação
